O programa CNH MS Social, criado para oferecer acesso gratuito à primeira habilitação a pessoas em situação de vulnerabilidade, teve um índice de conclusão de apenas 20,78%. Dos 5 mil candidatos habilitados no edital, somente 1.039 concluíram todas as etapas do processo. Os dados foram divulgados pelo Detran, que apontou alto número de desistências e reprovações ao longo das fases teórica e prática.
De acordo com o órgão, parte dos inscritos acreditava que a inclusão no programa garantia automaticamente a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, o que levou muitos a desistirem ao se deparar com as exigências do curso.
O processo, no entanto, seguia o mesmo padrão aplicado a qualquer candidato, exigindo aulas teóricas, exames e testes práticos. Alguns participantes chegaram a custear novas aulas por conta própria após reprovações, conseguindo aprovação fora do programa.
Impactos da pandemia e mudanças nas regras
O edital foi afetado pelas prorrogações estabelecidas pela Senatran durante a pandemia, que estenderam a validade dos processos de habilitação iniciados em 2019. Essas alterações impediram o encerramento regular do edital, cuja execução só se concluiu no início de 2025.
Em 2024, o Detran iniciou a elaboração de um novo edital, mas o processo foi interrompido novamente devido às mudanças nas regras nacionais da primeira habilitação, que passaram a permitir aulas teóricas por aplicativo e reduziram a carga prática obrigatória para duas horas.
Planejamento para novo edital
O Detran avalia que a nova estrutura dificulta a adaptação do programa de gratuidade, especialmente pela necessidade de justificar o custeio de aulas práticas adicionais. O órgão afirma que duas aulas são insuficientes para formar um condutor iniciante e que a definição de um modelo equilibrado exigirá análise conjunta com a Procuradoria-Geral do Estado e outras secretarias.
A expectativa é que, a partir de março de 2026, sejam iniciados estudos de viabilidade para relançar o CNH MS Social, com novos critérios e grupos prioritários.
