O projeto de lei “Luciano Hang”, que autoriza a divulgação de imagens de pessoas flagradas cometendo crimes em estabelecimentos comerciais, pode ser aprovado na Câmara dos Deputados ainda em 2025. Proposto pela deputada Bia Kicis e relatado pelo deputado Sanderson, o projeto visa transformar a segurança nas lojas, permitindo que imagens de delitos sejam divulgadas para inibir furtos.
A medida foi incluída em regime de urgência, o que leva o texto diretamente ao plenário, com votação prevista nos próximos 45 dias.
Impacto nas lojas e expectativa de segurança
A suspensão das divulgações pela Havan resultou em um aumento significativo nos furtos em suas lojas. Dados indicam que, somente em setembro de 2025, ocorreram 64 casos de furtos e arrombamentos, quase metade dos incidentes registrados no ano.
Anteriormente, a empresa relatou que a publicação dos vídeos reduziu os casos em mais de 50%. Com a aprovação do “PL Luciano Hang”, a expectativa é de que a divulgação de imagens de crimes crie um efeito dissuasório, protegendo estabelecimentos e melhorando a segurança dos consumidores.
Equilíbrio entre segurança e proteção de dados
O projeto enfrenta desafios legais relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Esta legislação limita o uso e a divulgação de dados pessoais. A proposta visa alterar essas restrições, permitindo a divulgação de imagens especificamente para identificação de infratores e informação pública, respeitando a necessidade e a proporcionalidade.
O objetivo é oferecer segurança jurídica aos comerciantes sem comprometer os direitos de terceiros não envolvidos nos crimes. Com a urgência aprovada, a discussão do projeto avança rapidamente no Congresso. O foco está no impacto econômico dos furtos no comércio, que gera prejuízos significativos.
