Uma proposta que está em discussão no Congresso Nacional pode trazer mudanças importantes para quem pretende tirar ou renovar a carteira de motorista no Brasil. O projeto prevê que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passe a diferenciar motoristas habilitados em carros com câmbio manual daqueles que fizeram o exame em veículos automáticos. Atualmente, o documento não apresenta qualquer distinção entre os dois.
A iniciativa foi apresentada pelo deputado Neto Carletto (Avante da Bahia), por meio do Projeto de Lei 1452/25. O texto já recebeu o aval da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. “É forçoso constar no documento de habilitação do condutor que optar por fazer o curso e o exame em veículo com câmbio automático que ele não está apto a dirigir veículo com câmbio mecânico”, diz o relator.
Mesmo com essa aprovação inicial, o projeto ainda precisa passar por outras fases antes de entrar em vigor. A proposta seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, responsável por avaliar se o texto está de acordo com a Constituição e com o ordenamento jurídico brasileiro.
Mudança na CNH pode entrar em vigor
Depois dessa etapa, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e também pelo Senado Federal. Somente após passar por essas votações e receber sanção presidencial a medida poderá se tornar lei para começar a valer em todo o país.
A proposta surgiu após mudanças recentes no processo de habilitação que passaram a permitir que candidatos realizem o exame prático utilizando veículos com câmbio automático. Caso a nova regra seja aprovada, motoristas que fizerem a prova nesse tipo de carro poderão receber uma restrição na CNH, ficando autorizados a dirigir apenas veículos automáticos.
