Uma cidade localizada no Oeste de Santa Catarina, implementou uma nova legislação que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas entre 2h e 7h. Desde 2023, essa regra tem como objetivo promover a segurança e a ordem pública, especialmente nas madrugadas.
Aqueles que desrespeitarem essa norma poderão enfrentar multas que variam de R$ 107,19 para pessoas físicas até R$ 1.071,92 para estabelecimentos comerciais. A legislação não se limita apenas aos indivíduos, mas também responsabiliza os estabelecimentos que facilitam o consumo de álcool fora do horário permitido.
Bares e estabelecimentos devem seguir novas regras, sendo proibida qualquer divulgação ou incentivo ao consumo no período. A prefeitura de Chapecó reforçou a fiscalização em áreas com maior concentração de pessoas e conflitos.
Impacto no comércio local
Os comércios conhecidos como “Disk Beer” foram impactados diretamente por essa legislação. Agora, esses estabelecimentos podem funcionar com portas abertas apenas até meia-noite, e entre 0h e 2h, apenas por meio de tele-entrega. Após esse horário, a venda de bebidas alcoólicas é completamente proibida.
A reincidência nas infrações resulta em penalidades mais severas, incluindo a possibilidade de cassação do alvará de funcionamento após a terceira notificação. A implementação dessa lei gerou opiniões divididas entre os moradores de Chapecó.
Uma parte da população acredita que a medida é eficaz na redução de conflitos e na manutenção da ordem pública, especialmente em horários críticos. Por outro lado, empresários do setor de entretenimento argumentam que as restrições prejudicam o movimento noturno e afetam negativamente a rotina de negócios que dependem do fluxo de clientes após a meia-noite.
