O Senado Federal aprovou em setembro de 2025 um projeto que muda de forma significativa a cobrança do Imposto de Renda no Brasil. A medida estabelece isenção para todos os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, trazendo impacto direto sobre milhões de brasileiros.
O Projeto de Lei 1.952/2019, relatado pelo senador Renan Calheiros, passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Hoje, o limite de isenção corresponde a cerca de dois salários mínimos, aproximadamente R$ 3.036.
Com a aprovação, o alcance do benefício aumenta consideravelmente, reduzindo a carga tributária para famílias que enfrentam dificuldades no orçamento. Além disso, quem tem renda mensal de até R$ 7.350 também será contemplado com um desconto progressivo, ampliando o alcance da reforma.
A mudança está prevista para entrar em vigor a partir de janeiro de 2026. Até lá, o Governo trabalha para ajustar os mecanismos de arrecadação e equilibrar as contas públicas. A proposta representa uma das alterações mais significativas na estrutura do Imposto de Renda dos últimos anos, marcando um esforço para promover maior justiça tributária.
Impacto econômico projetado
A isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil representa um custo estimado de R$ 31,25 bilhões em 2026 para os cofres públicos. Para compensar essa renúncia fiscal, o projeto prevê a tributação de lucros e dividendos, além da criação de um imposto mínimo, com expectativa de arrecadar cerca de R$ 25 bilhões no mesmo período.
O equilíbrio entre redução de impostos para trabalhadores e aumento da contribuição de quem recebe rendas mais altas é o ponto central da proposta. A iniciativa busca aliviar a pressão sobre os contribuintes de menor renda, enquanto amplia a arrecadação sobre setores mais favorecidos.
