O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) na Espanha prevê situações específicas em que a transferência de um imóvel pode ocorrer sem a cobrança de imposto sobre ganho de capital. Uma dessas possibilidades beneficia idosos com mais de 65 anos que desejam antecipar a divisão do patrimônio familiar. De acordo com entendimento da Dirección General de Tributos, é possível doar a residência principal aos filhos.
Nesse caso, não há tributação sobre a valorização acumulada do imóvel. A orientação foi esclarecida por meio da Decisão Vinculativa V1261-25, que confirma que contribuintes com mais de 65 anos podem transferir sua casa principal por doação sem pagar imposto sobre ganho de capital. Na prática, a regra equipara a doação à venda do imóvel para fins fiscais.
A legislação espanhola já previa a mesma isenção quando pessoas nessa faixa etária vendem sua residência habitual. Para ter direito ao benefício, é necessário que o imóvel tenha sido utilizado como residência principal do proprietário. A regra determina que a casa deve ter servido como moradia habitual por pelo menos três anos consecutivos, condição essencial para que a isenção seja aplicada.
Idosos têm direito a benefício especial na Espanha
Mesmo que o proprietário tenha deixado de morar no imóvel, ainda pode haver enquadramento na regra. A interpretação da autoridade tributária estabelece que a casa continua sendo considerada residência principal se a doação ocorrer em até dois anos após a desocupação. O esclarecimento surgiu após a consulta de um casal que pretendia transferir o imóvel para os filhos e queria saber se isso geraria imposto no país europeu.
Em operações desse tipo normalmente há variação patrimonial, calculada pela diferença entre o valor de aquisição e o valor atribuído à transferência do bem. No caso das doações, porém, os valores seguem as regras do imposto sobre heranças e doações, respeitando o limite do valor de mercado do imóvel.
