Nas últimas semanas, uma onda de desinformação tomou conta das redes sociais, destacando que a Receita Federal havia decretado a suspensão de contas bancárias e cartões de crédito de contribuintes. A fim de acalmar os ânimos dos brasileiros, a entidade afirmou não ter atribuição, instrumentos, nem interesse de realizar o mecanismo, além de ser ilegal e inconstitucional.
Por meio de comunicado, o Fisco ressaltou que as notícias estão sendo disseminadas por meio de organizações criminosas, que aproveitam a desinformação para aplicar golpes, fazendo-se passar pela Receita e exigindo pagamentos indevidos. No mais, reforçou a necessidade de as vítimas denunciarem os golpes para a polícia.
Receita Federal
Entenda o que aconteceu
Normalmente, a desinformação vem sendo circulada em dezenas de publicações, que alcançam milhares de visualizações nas redes sociais. Para causar pânico nos brasileiros, a mensagem vem acompanhada de um alerta, decretando que “Receita Federal suspenderá todas as contas bancárias e cartões de crédito dos contribuintes na base de dados”.
A fake news escala ainda mais por evidenciar que a Receita Federal pode suspender, como “medida preventiva”, contas bancárias e cartões de crédito de contribuintes supostamente inscritos “na base de dados” da Dívida Ativa da União.
Segundo o coordenador-geral da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Eduardo Sadalla Bucci, a dívida ativa é um débito não pago ao Governo Federal, como Imposto de Renda, contribuições e multas. Em caso de vencimento do prazo de pagamento, o débito é inscrito para cobrança pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O contribuinte pode negociar, parcelar, transacionar ou fazer o pagamento dentro do ambiente seguro.
“Em nenhuma hipótese, de nenhum tipo de cobrança, há a possibilidade de cancelamento do seu PIX. Igualmente, nenhum tipo de constrição que não seja autorizada pelo Poder Judiciário vai ser feita. “Você não vai perder qualquer tipo de bem, a não ser por uma decisão judicial, em que você será citado, terá oportunidade de ter um advogado e todas as tramitações do devido processo legal”, disse Bucci.
