A defesa do ex-jogador Robinho voltou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) em uma nova tentativa de alterar as condições de cumprimento da pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. O objetivo do pedido é retirar o caráter hediondo da condenação, medida que poderia facilitar o acesso a benefícios previstos na legislação penal brasileira.
Caso o ministro Luiz Fux acolha a solicitação, Robinho poderá avançar para o regime semiaberto em condições mais favoráveis. Nesse modelo, presos podem trabalhar ou estudar durante o dia e retornar à unidade prisional para pernoitar, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela Justiça.
Preso desde março de 2024, o ex-jogador cumpre no Brasil a pena determinada pela Justiça italiana pelo crime contra uma mulher albanesa, em 2013. A condenação se tornou definitiva em 2022 e passou a ser executada em território brasileiro após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou o cumprimento da sentença estrangeira, já que a Constituição brasileira não permite a extradição de cidadãos nacionais.
Robinho aguarda por nova definição da Justiça brasileira
O novo habeas corpus foi apresentado pelo advogado Bruno Dias Cândido, responsável pela defesa. Os advogados sustentam que a condenação reconhecida pela Justiça italiana se refere a um crime comum e argumentam que o STJ teria ultrapassado sua competência ao atribuir natureza hedionda ao delito durante o processo de homologação da sentença. Segundo a defesa, caberia ao tribunal apenas reconhecer ou rejeitar a decisão estrangeira, sem alterar sua classificação jurídica.
A tese, porém, já encontrou resistência das autoridades brasileiras. Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que o estupro é considerado crime hediondo pela legislação nacional e que a pena deve seguir as regras aplicadas a condenados pelo mesmo delito no Brasil. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou contra o pedido. Enquanto aguarda a decisão de Luiz Fux, Robinho permanece no Centro de Ressocialização de Limeira, em São Paulo.
