O Senado aprovou, em sessão plenária realizada no dia 17 de setembro, a Medida Provisória 1.300/2025, que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e garante gratuidade total da conta de luz para cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados poucas horas antes e foi confirmada pelos senadores no último dia de vigência da MP. Como recebeu alterações, seguirá para sanção presidencial na forma de projeto de lei de conversão (PLV 4/2025).
Pelo texto, terão isenção completa do pagamento de energia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que consumam até 80 kWh por mês. Até então, o benefício consistia em descontos parciais que variavam de 10% a 65% sobre o consumo de até 220 kWh.
Além dos inscritos no CadÚnico, a gratuidade também se estenderá a idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de comunidades quilombolas, indígenas, famílias atendidas por sistemas isolados na região Norte e núcleos que tenham membros dependentes de equipamentos elétricos para tratamentos médicos.
Impacto financeiro e abrangência da medida
A medida será financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mecanismo que reúne recursos de encargos setoriais e repassa parte dos custos a todos os consumidores de energia.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a ampliação da Tarifa Social deverá custar R$ 4,5 bilhões, mas alcançará um universo de até 115 milhões de pessoas que serão beneficiadas, direta ou indiretamente, com isenções ou reduções.
A partir de 1º de janeiro de 2026, famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo também terão isenção da CDE em contas de até 120 kWh por mês, medida válida para apenas uma unidade consumidora.
