Em meados de setembro, o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que amplia a Taxa Social de Energia Elétrica para beneficiar cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda com a gratuidade total da conta de luz. A MP 1.300/2025 foi confirmada pelos senadores no último dia de vigência da proposta, poucas horas depois da aprovação na Câmara dos Deputados.
Apesar de a notícia ter empolgado a população brasileira, o texto somente garante a isenção total da conta de luz para famílias em vulnerabilidade social que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Em contrapartida, é necessário ainda que o consumo seja de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
“Essa PEC da tarifa social da energia elétrica mostra a redução da desigualdade energética com alívio tarifário para a população de baixa renda, principalmente (…). É uma grande decisão por parte do governo, que vem beneficiar milhões de consumidores no nosso país”, afirmou Chico Rodrigues, senador do PSB-RR.
Outro detalhe que merece ser destacado é que a gratuidade também se estenderá a idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, a ação atenderá ainda comunidades quilombolas, indígenas, famílias atendidas por sistemas isolados na região Norte e núcleos que tenham membros dependentes de equipamentos elétricos para tratamentos médicos.
Mais informações sobre a isenção da conta de luz
A título de curiosidade, as isenções serão custeadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que recebe vários pagamentos de encargos setoriais repassados em parte nas contas de luz. O ponto que tem gerado desconforto é que a MP 1.300/2025 institui que a diferença referente ao benefício será coberta por todos os outros consumidores, com encargo da CDE incidente na fatura de energia.
Portanto, a partir de 1º de janeiro de 2026, as famílias com renda mensal por pessoa de meio a um salário mínimo e inscritas no CadÚnico terão isenção do pagamento das quotas anuais da CDE em contas com consumo mensal de até 120 kWh. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, 115 milhões de consumidores serão beneficiados pela gratuidade ou pela redução da conta de luz.
