Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram até a última sexta-feira (20) para contestar descontos indevidos em benefícios e garantir acesso ao ressarcimento oferecido pelo Governo Federal. O prazo foi considerado decisivo, já que a contestação é obrigatória para quem pretende aderir ao acordo e recuperar valores cobrados sem autorização.
A data marcou a etapa final para entrada na solução administrativa. Quem não registrou a contestação dentro do período pode ficar fora da negociação, perdendo a chance de reaver os valores de forma mais rápida. Até agora, mais de 6,3 milhões de segurados já questionaram os descontos e cerca de 4,3 milhões formalizaram adesão ao acordo. No total, quase R$ 3 bilhões foram devolvidos, enquanto ainda há centenas de milhares de beneficiários aptos a participar.
Após a adesão, o pagamento é feito diretamente na conta vinculada ao benefício, com prazo de até três dias úteis. Para ter direito ao ressarcimento de valores descontados entre março de 2020 a março de 2025, o segurado precisa seguir etapas definidas pelo INSS, começando pela verificação de cobranças não autorizadas e o registro da contestação nos canais oficiais.
Prazo para contestação no INSS chegou ao fim
O procedimento deve ser realizado pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios. Após o registro, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar justificativa. Caso não haja resposta ou sejam identificadas irregularidades, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
Especialistas alertam que o processo também exige atenção do ponto de vista fiscal. Valores devolvidos podem impactar a declaração do Imposto de Renda, tornando importante o acompanhamento por profissionais de contabilidade e a guarda de documentos. O INSS reforça ainda que não solicita dados por links ou mensagens e que todo o atendimento deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais, sem cobrança de taxas ou intermediários.
