O Supremo Tribunal Federal vai retomar a análise de um tema que afeta diretamente aposentados e pensionistas do INSS em todo o país. A Corte reiniciará o julgamento do referendo que trata da homologação de um acordo para a devolução de valores descontados de forma indevida dos benefícios previdenciários.
O assunto ganhou novo fôlego após pedido de destaque, o que levou a discussão do ambiente virtual para o plenário físico. O acordo em análise prevê a devolução integral e imediata dos valores cobrados irregularmente, por via administrativa, sem a necessidade de ingresso individual na Justiça.
A proposta foi construída de forma conjunta por órgãos como a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Previdência Social, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, o INSS e o Conselho Federal da OAB.
Acordo tenta conter judicialização em massa
O relator do caso, ministro Dias Toffoli, destacou que as irregularidades ocorreram entre março de 2020 e março de 2024 e atingiram beneficiários em situação de maior vulnerabilidade.
Em seu voto, já apresentado anteriormente no plenário virtual, ele defendeu que o acordo é uma resposta institucional para evitar decisões judiciais divergentes sobre um mesmo problema.
Segundo o ministro, a medida busca garantir rapidez na devolução dos valores e tratamento uniforme aos prejudicados. Como parte da homologação, Toffoli determinou a suspensão do andamento de processos judiciais que discutem a responsabilidade da União e do INSS pelos descontos indevidos.
Também foi suspensa a eficácia de decisões já proferidas sobre o tema, ao menos até que o Supremo conclua o julgamento do referendo. Outro ponto mantido foi a suspensão da prescrição das ações indenizatórias, evitando que aposentados percam o direito de buscar reparação futura.
