Nos últimos dias, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um acordo com a finalidade de intensificar ações de fiscalização e fortalecer o enfrentamento ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos. O alvo das operações é o popular cigarro eletrônico, também conhecido por vape.
Em comunicado emitido, a entidade regulamentadora esclareceu que o acordo prioriza garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de cigarros eletrônicos em todo o território nacional.
O detalhe curioso é que um outro cenário vem sendo desenhado nas surdinas. A título de curiosidade, existe o Projeto de Lei nº 5.008/2023, atualmente em pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que propõe a regulamentação e o comércio dos cigarros eletrônicos. Sobretudo, estão sendo discutidas regras rígidas para o comércio, além da proibição para menores de 18 anos.
“Basta jogar no Google e procurar ‘comprar cigarro eletrônico’. Nós estamos falando (dados ainda de 2019) de R$ 5 bilhões, em impostos, que são perdidos e que poderiam estar gerando recursos para financiarmos o SUS”, enfatizou a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), autora do projeto que está em tramitação.
Qual será o trabalho da Anvisa?
Conforme o acordo assinado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal, entre as medidas previstas está o compartilhamento sistemático de informações técnicas e de dados sobre fiscalizações realizadas em ambientes físicos e virtuais. A parceria prevê ainda o desenvolvimento de ações de comunicação e sensibilização sobre riscos associados ao uso do vape.
Na prática, ficará a cargo da Anvisa fornecer subsídios técnicos e informações sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF fará a apuração das infrações identificadas e a articulação com outros órgãos de controle. Por fim, o acordo terá vigência inicial de cinco anos, com reuniões periódicas entre as equipes responsáveis.
