O Governo Federal anunciou uma nova etapa do programa de renegociação de dívidas que pode mobilizar até R$ 8,2 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2026. A iniciativa faz parte do novo Desenrola Brasil e permite que trabalhadores utilizem parte do saldo para quitar ou reduzir débitos em atraso.
A medida foi formalizada na segunda-feira (4) com a assinatura do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e tem como principal objetivo diminuir os índices de inadimplência. Segundo o Banco Central do Brasil, o programa tem potencial para alcançar mais de 100 milhões de pessoas.
Na prática, o trabalhador vai poder usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor. O processo não envolve saque direto: o montante será transferido pela Caixa Econômica Federal diretamente para a instituição credora, mediante autorização do beneficiário. O programa contempla dívidas contraídas até janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, incluindo cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
FGTS poderá ser usado para quitar dívidas no Desenrola Brasil
As condições preveem descontos que podem chegar a 90%, juros limitados a 1,99% ao mês e parcelamento em até 48 vezes. Por outro lado, quem aderir à modalidade com uso do FGTS terá algumas restrições temporárias. Entre elas, está a impossibilidade de contratar o saque-aniversário até recompor o valor utilizado, além do monitoramento do CPF, com bloqueio de transferências para plataformas de apostas por até um ano.
A iniciativa também prevê a liberação de R$ 7,7 bilhões em saldos retidos do FGTS para trabalhadores demitidos entre os anos de 2020 e 2025 que optaram pelo saque-aniversário. Apesar do alívio imediato no orçamento, especialistas reforçam que a reorganização financeira continua sendo essencial para evitar novos endividamentos.
