O trânsito brasileiro passou por mudanças significativas nos últimos anos, com atualizações que simplificam exigências e adequam a legislação às necessidades atuais. Entre essas alterações, três regras deixaram de valer oficialmente, impactando diretamente motoristas e condutores.
Código Nacional de Trânsito
O Código Nacional de Trânsito, instituído pela Lei nº 5.108/1966, foi a base da regulamentação do trânsito por décadas. Em 1997, ele foi substituído pelo Código de Trânsito Brasileiro, que trouxe normas mais abrangentes sobre segurança viária, infraestrutura e conduta nos veículos. Com essa mudança, regras antigas do código anterior tornaram-se obsoletas.
Extintor de incêndio em veículos de passeio
Outra regra que perdeu validade foi a obrigatoriedade do extintor de incêndio em carros de passeio. Antes, todos os veículos precisavam portar o equipamento, mas a exigência foi revogada. A obrigatoriedade permanece apenas para caminhões, ônibus e veículos de transporte de cargas perigosas, mantendo a segurança nos casos de maior risco.
Atualizações da Lei nº 14.071/2020
A Lei nº 14.071/2020, que entrou em vigor em 2021, trouxe mudanças importantes para a CNH e a condução de motoristas. Entre elas estão a expansão da validade da habilitação, novas regras sobre pontos para suspensão, aceitação de documentos digitais e maior flexibilidade na renovação para idosos e condutores profissionais. Algumas penalidades também foram ajustadas, tornando os processos mais claros e eficientes.
As alterações permitem que os motoristas se adaptem a regras mais modernas, reduzam burocracias e conduzam de forma mais segura. Além disso, a legislação acompanha inovações tecnológicas, como a documentação digital, contribuindo para um trânsito mais ágil e organizado.
