A proposta que trata da volta do Seguro DPVAT, agora em um novo formato, avançou na Câmara dos Deputados e pode trazer mudanças relevantes para milhões de motoristas no Brasil nos próximos anos. A iniciativa busca restabelecer a cobertura para vítimas de acidentes de trânsito, além de reorganizar regras importantes ligadas ao licenciamento e à responsabilização por infrações.
A Comissão de Viação e Transportes aprovou o projeto que recria o seguro obrigatório, com foco principal na indenização por danos pessoais, como morte, invalidez permanente e despesas médicas. A proposta surge após a descontinuidade do modelo anterior e tenta preencher uma lacuna na proteção social ligada ao trânsito, especialmente para vítimas que não possuem outros tipos de seguro.
Pelo texto, a contratação do seguro passa a ser requisito obrigatório para o licenciamento anual do veículo. Na prática, isso significa que motoristas que não aderirem ao modelo não poderão regularizar o documento, ficando impedidos de circular legalmente. A medida reforça o caráter obrigatório do seguro e amplia o controle sobre o cumprimento da regra.
Novo modelo do seguro DPVAT pode entrar em vigor
Outro ponto importante envolve as mudanças nas multas de trânsito, principalmente em negociações de veículos usados. A proposta estabelece que infrações registradas após a venda, mas referentes ao período anterior, serão de responsabilidade do antigo proprietário, evitando que o novo dono seja penalizado por débitos que desconhecia no momento da compra.
Além disso, o projeto altera a responsabilização em casos de veículos alugados ou financiados, direcionando as multas ao condutor ou arrendatário, e não automaticamente às empresas. Apesar do avanço na comissão, o texto ainda precisa passar por outras etapas no Congresso Nacional antes de se tornar lei, podendo sofrer novos ajustes até sua aprovação final.
