As importadoras de suco de laranja Johanna Foods e Johanna Beverage Company entraram com um pedido de alívio emergencial junto ao Tribunal de Comércio Internacional (CIT, na sigla em inglês) dos Estados Unidos contra a tarifa de 50% ao Brasil. Trata-se de uma nova ofensiva do grupo para tentar conter a taxação ao País, responsável por mais da metade de todo o suco de laranja vendido nos EUA.
O pedido foi protocolado na terça-feira, 23, conforme documento obtido pelo Estadão/Broadcast. As requerentes solicitam uma ordem de restrição temporária, uma medida cautelar e/ou uma liminar permanente para evitar a imposição e aplicação da tarifa ao Brasil, a partir de 1.º de agosto. O documento tem 160 páginas.
Na nova ofensiva judicial, as empresas alegam que a taxação do presidente dos EUA, Donald Trump, aos produtos brasileiros não encontra respaldo na Seção 301, no âmbito da investigação de práticas injustas do Brasil aberta pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), nem nos requisitos obrigatórios da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
"A medida cautelar é essencial para prevenir danos irreparáveis significativos que os requerentes e os consumidores americanos sofrerão quando a Tarifa do Brasil entrar em vigor em 1.º de agosto de 2025", afirmaram as empresas, no pedido.
Na semana passada, a Johanna Foods, com sede em Nova Jersey, e a Johanna Beverage Company, baseada em Washington, já haviam apresentado ação no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA contra a decisão de Trump de taxar o Brasil em 50%.
As empresas afirmaram que terão custos adicionais de US$ 68 milhões nos próximos 12 meses por conta da tarifa, o que elevaria entre 20% e 25% o preço que os consumidores americanos pagam pela bebida.
OMC
O representante do governo brasileiro no Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), embaixador Philip Fox-Drummond Gough, expressou "profunda preocupação" com o uso de medidas comerciais unilaterais como instrumento de interferência nos assuntos internos de outros países.
No encontro, que acontece em Genebra, foi debatido o tema Respeito ao Sistema Multilateral de Comércio Baseado em Regras, ponto incluído na agenda por iniciativa do Brasil.
Sem citar especificamente os Estados Unidos e Trump, o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty condenou "tarifas arbitrárias, anunciadas e implementadas de forma caótica" e que, segundo ele, violam os princípios fundamentais da OMC e ameaçam a economia mundial.
"Continuaremos a priorizar soluções negociadas e a confiar em boas relações diplomáticas e comerciais. Caso as negociações fracassem, recorreremos a todos os meios legais disponíveis para defender nossa economia e nosso povo - e isso inclui o sistema de solução de controvérsias da OMC", disse o embaixador brasileiro.
Gough propôs ainda a atuação conjunta de outros países nessa questão. "As maiores economias, que mais se beneficiaram do sistema comercial, devem dar o exemplo e tomar medidas firmes contra a proliferação de medidas comerciais unilaterais", argumentou.
"As economias em desenvolvimento, que são as mais vulneráveis a atos de coerção comercial, devem se unir em defesa do sistema multilateral de comércio baseado em regras", completou ele. A manifestação brasileira na OMC ainda citou declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em artigo recente, em que o chefe do Executivo brasileiro defendeu a "necessidade urgente" de retomada do compromisso com a diplomacia e da reconstrução das bases do verdadeiro multilateralismo.
