O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021 terá reajuste de 2,65% em Campo Grande, e poderá ser pago à vista ou parcelado em até 10 vezes, com descontos.
Decreto com que dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do IPTU para o exercício de 2021 foi publicado nesta quarta-feira (2), no Diário Oficial do Município.
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Conforme a publicação, o pagamento à vista em condição antecipada, até o dia 10 de janeiro, terá desconto de 20%. Já para pagamento à vista realizado até 10 de fevereiro, o desconto é de 10%.
O IPTU poderá ainda ser parcelado em até dez vezes, com vencimento da primeira parcela no dia 10 de fevereiro e as demais sempre no dia 10 de cada mês, com desconto de 5% quando pago dentro do prazo.
Quando o vencimento de qualquer parcela coincidir com os dias de feriados, finais de semana ou não úteis, o pagamento ficará prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
Número de parcelas permitidas varia de acordo com o valor do imposto. Apenas quando o valor for acima de 500 o pagamento pode ser em dez vezes, conforme consta abaixo:
- Parcela única - até R$ 50
- Duas parcelas - acima de R$ 50 até R$ 100
- Três parcelas - acima de R$ 100 até R$ 150
- Quatro parcelas - acima de R$ 150 até R$ 200
- Cinco parcelas - acima de R$ 200 até R$ 250
- Seis parcelas - acima de R$ 250 até R$ 300
- Sete parcelas - acima de R$ 300 até R$ 350
- Oito parcelas - acima de R$ 350 até R$ 450
- Nove parcelas - acima de R$ 450 até R$ 500
- Dez parcelas - acima R$ 500
Contribuintes beneficiados com o bônus do IPTU Azul têm 10% de desconto sobre o valor do imposto e taxa lançados, que já vem debitados no carnê.
Sobre o valor deduzido, também serão aplicados os descontos para pagamento à vista ou parcelado, conforme opção do contribuinte.
Os descontos são válidos apenas para quem não tenha débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Pública Municipal débitos, inscritos em Dívida Ativa e que o pagamento seja efetuado até as datas dos seus respectivos vencimentos.
No carnê do IPTU também vem a taxa do lixo, que para o ano de 2021 terá reajuste zero.
Os carnês são enviados para as residências dos contribuintes, mas também podem ser impressos no site da prefeitura.
IPTU dá prêmios
Também no Diário Oficial, prefeitura regulamentou o concurso “IPTU dá prêmios" para o próximo ano.
O concurso tem como objetivo a distribuição de prêmios aos contribuintes, mediante sorteios.
Para participar, os contribuintes devem preencher corretamente o cupom que vem junto com o carnê e depositá-lo em urna própria para o sorteio.
Podem participar contribuintes que estão em dia com o IPTU.
Serão três sorteios, sempre no dia 18 dos meses de junho, agosto e outubro.
Cada sorteio terá oitos prêmios, um para cada ganhador, sendo um automóvel 0 km, uma moto 0 km, três televisores e três notebooks.
Na hipótese de o contemplado estar inadimplente, serã realizado quantos sorteios forem necessários até que sejam contemplados oito pessoas adimplentes.
O prazo para entrega dos prêmios aos participantes sorteados será de, no máximo, 90 dias após a realização do sorteio. Caso o sorteado não compareça para reclamar o prêmio, ele perderá o direito ao mesmo.