Governo do Estado publicou tabela que estabelece as alíquotas do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para 2022.
Os valores estão em edição extra do Diário Oficial, e podem ser conferidos aqui. No mesmo documento, foram definidas as formas de pagamento.
Quem quitar o IPVA a vista, até o dia 31 de janeiro de 2022, receberá desconto de 15%. Quem preferir pagar parcelado, terá a opção de dividir os valores em até cinco parcelas mensais iguais.
O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 30 para motocicletas, e R$ 55 nos demais veículos.
A primeira parcela deve ser paga até 31 de janeiro; a segunda, em 28 de fevereiro; a terceira, em 31 de março; a quarta, 29 de abril; e a quinta, em 31 de maio.
O atraso no pagamento vai gerar acréscimo de juros e multa, além da atualização do débito.
De acordo com o decreto, os formatos de desconto e parcelamento não se aplicam em casos de primeira tributação do veículo, ainda que o recolhimento ocorra no período correspondente aos prazos nele estabelecidos.
É considerada primeira tributação aquela cuja incidência do IPVA ocorra na data da aquisição por consumidor ou usuário final, ou da incorporação ao ativo permanente por empresa revendedora ou fabricante, quando se tratar de veículo novo.
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Principais mudanças
Conforme anunciado na terça-feira (9) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), foi reduzido em 0,5% as alíquotas de carros, caminhões e ônibus.
Caminhões e ônibus passam de 2% para 1,5% e os carros de passeio, que atualmente têm 3,5%, passam para 3%. As motocicletas permanecerão com a mesma taxa, de 2%.
Também houve a isenção do imposto para transportadores escolares, e a mudança na cobrança por tempo de uso: aqueles com mais de 15 anos de fabricação ficarão livres da alíquota, antes eram somente a partir de 20 anos.
São 204.283 veículos, fabricados entre 2002 e 2006, que deixarão de ter a cobrança do imposto estadual.
Ainda ficarão isentos 793 ônibus e vans escolares, além dos 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo, que tinham sido beneficiados pelo programa Retomada MS.
Azambuja explicou que as medidas só foram possíveis porque o Estado atingiu uma condição de estabilidade fiscal.
“É um ano difícil para todos, para o assalariado, o trabalhador, a trabalhadora. A inflação corrói o salário, aumenta o preço dos itens de consumo e diminui o poder de compra. Quando você abre mão de R$ 178 milhões que sairiam do bolso do contribuinte, você está ajudando também todos os setores que pagam IPVA”, disse.
Em 2021, Mato Grosso do Sul registrou crescimento de R$ 2,344 bilhões na arrecadação com impostos.
Entre janeiro e setembro, o Estado recolheu R$ 11,991 bilhões em tributos, crescimento de 24,29% no comparativo com os R$ 9,647 bilhões arrecadados no mesmo período em 2020.
Conforme os dados do Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), este é o maior valor já registrado.