Sem repasse Federal, Consórcio Guaicurus pode ficar sem pagar o 13º dos funcionários

RECURSO FINANCEIRO Sem repasse Federal, Consórcio Guaicurus pode ficar sem pagar o 13º dos funcionários O dinheiro já chegou aos cofres da prefeitura, mas ainda não foi repassado à empresa de transporte coletivo da Capital 21 OUT 2022 • POR Valesca Consolaro • 11h30

Acervo Correio do Estado

Emenda Constitucional 123/2022, aprovada em julho deste ano, garantiu o repasse de R$ 2,5 bilhões para a gratuidade do transporte público a pessoas acima de 65 anos no país. Desse montante, foram transferidos R$ 14,7 milhões à prefeitura de Campo Grande. Entretanto, o recurso ainda não chegou ao Consórcio, que alega não ter recursos para pagar o 13º salário dos funcionários.

O repasse financeiro oriundo do Governo Federal é retirado do Auxílio Emergencial, sendo destinado, especificamente, à gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano.

Atualmente, o dinheiro para cobrir as gratuidades sai de parte do recurso arrecadado com os passageiros pagantes.

Segundo o Consórcio, o repasse é essencial para suprir uma necessidade imediata de reduzir suas dívidas junto às instituições financeiras.

O Art. 3° da Portaria define que o dinheiro é destinado exclusivamente para auxiliar no custeio da gratuidade concedida à pessoa idosa no transporte público.

Mesmo o valor repassado tendo um destino próprio, esse recurso garante um “fôlego” no caixa do Consórcio, que poderá usar seus recursos para outros objetivos.

Segundo informações do Consórcio Guaicurus, o dinheiro ainda precisa chegar ao caixa da empresa.

Eles alegam, ainda, que esse recurso corrige parte do desequilíbrio ocasionado pela pandemia em todo Brasil, incluindo a disparada do preço do diesel.

Saiba

Conforme disposto na Portaria, esse recurso não pode ser aplicado em recursos como:

I. Construção e reforma de abrigos
II. Renovação de frota
III. Construção de corredores de ônibus
IV. Ressarcimento ao Tesouro por subsídios concedidos anteriormente
V. Investimento em obras em geral

Além disso, os recursos têm caráter emergencial, portanto a medida atende à demanda do setor para o exercício de 2022.

Para os anos seguintes, a FNP tem atuado pela aprovação do PL 4392/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, e poderá garantir os recursos para os próximos anos.

Sobretudo, o saldo não utilizado deverá ser devolvido à Conta Única do Tesouro Nacional, por meio da emissão e do pagamento de GRU eletrônica, devendo ser realizada a prestação de contas pelo Ente na Plataforma +Brasil.

Relembre

Conforme já noticiado pelo Correio do Estado, em Mato Grosso do Sul, foram transferidos R$ 14,7 milhões à prefeitura de Campo Grande, faltando ainda outros R$ 7,054 milhões para Dourados, Ponta Porã, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia e Três Lagoas.