Câmara quer CPI para investigar contratos milionários entre a Sisep e empresas de Patrola

Investigações do MPE apontaram desvio de pelo menos R$ 300 milhões em contratos e vereador quer apurar responsabilidades no suposto esquema de corrupção

O vereador Professor André Luis (Rede) apresentou requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos firmados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) com empreiteiras de André Luiz dos Santos, investigada por esquemas de corrupção que teria desviado mais de R$ 300 milhões.

Operações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apontaram existência de indícios de irregularidades na execução de contratos públicos envolvendo a empreiteira ALS, do empresário André Luiz dos Santos, conhecido como André Patrola, e a prefeitura de Campo Grande, trazendo a tona suspeitas de corrupção e desvio de recursos públicos.

A proposição para a CPI foi feita nesta quinta-feira (22), durante sessão da Câmara Municipal de Campo Grande e, segundo o vereador, nesta manhã já foram colhidas cinco assinaturas, das dez necessárias para a abertura da CPI.

Até a publicação desta reportagem, assinaram o requerimento os vereadores André Luis, Marcos Tabosas (PDT), Luiza Ribeiro (PT), Tiago Vargas (PSD) e Valdir Gomes (PSD).

“Não podemos ver o que tesá acontecendo, a possibilidade de desvio de dinheiro da prefeitura, acima de R$ 300 milhões”, disse André Luis.

“Agora a gente entende porque não dinheiro para a periculosidade da GCM [Guarda Civil Metropolitana], porque não tem dinheiro para fazer a correção do salário dos servidores, porque não se paga o piso da enfermagem, porque são pelo menos R$ 320 milhões desviados, R$ 320 milhões em dinheiro do povo de Campo Grande que está sendo utilizado para a corrupção”, acrescentou o parlamentar.

“Nós devemos satisfação para o povo de Campo Grande, não pode passar barato, R$ 320 milhões é quase 10% do orçamento de um ano da prefeitura, é muito dinheiro e temos que retornar esse dinheiro aos cofres públicos”, concluiu André ao apresentar o requerimento.

Conforme o documento, o objetivo é investigar os contratos firmados a partir de 2017, para apurar a responsabilidade dos agentes públicos e empresários, frente as recentes operações do Gaeco sobre os esquemas de corrupção entre a administração pública e o empresário André Luiz dos Santos, que tem contratos milionários com o Executivo Municipal.

A investigação a que o empresário responde está atualmente direcionada aos contratos firmados com a Prefeitura de Campo Grande e é conduzida pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital.

Ainda segundo o requerimento da CPI, a abertura da comissão permitirá que os vereadores investiguem de forma mais aprofundada os contratos firmados com as empreiteiras que realizavam os serviços de asfalto, cascalhamento, manutenção e recuperação de vias por meio da Sisep, além de identificar possíveis irregularidades e responsabilidades para subsidiar eventuais medidas corretivas e punitivas necessárias.

Caso a CPI seja aberta, o grupo terá 120 dias para investigar os contratos e demais trabalhos necessários.

Conforme reportagem do Correio do Estado, de acordo com o Portal de Transparência da Prefeitura de Campo Grande, o empresário André Patrola tem três contratos ativos com o município, que, somados, equivalem a R$ 26,3 milhões.

O primeiro, o maior deles, de R$ 24,7 milhões, é referente à manutenção de vias não pavimentadas. Esse contrato, de acordo com o Portal da Transparência, recebeu cinco adivitos, saindo de R$ 4,1 milhões, em 2018, quando foi assinado, para os atuais R$ 24,7 milhões, cinco vezes o valor que as partes pactuaram há cinco anos.

Por meio desse contrato, a ALS Transportes, sob o nome de Andre L. dos Santos Ltda., é responsável pela manutenção de todas as vias não pavimentadas da região do Prosa em Campo Grande (há contratos com outras empresas que compreendem as regiões do Anhanduizinho, Imbirussu, Bandeira, Lagoae Segredo). A única região não contemplada na licitação é a Centro, porém, nessa área não há ruas sem asfalto.

A empresa também tem um segundo contrato ativo com a mesma finalidade, no valor de R$ 1.090.055,68, que foi assinado em maio do ano passado e tinha previsão de duração até maio deste ano, mas ainda consta como ativo.

O terceiro contrato torna a empresa responsável pela “prestação de serviços ambientais que visam ao atendimento do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas e Conservação da Bacia Hidrográfica do Córrego Guariroba”. O contrato, de R$ 600 mil, começou em março de 2018 e tem vigência até março de 2024.

Além de Campo Grande, a empresa também já fez parcerias com outras prefeituras de Mato Grosso do Sul e até com o governo do Estado.

Em Corumbá, ele tem contratos milionários há dez anos.

Com o governo do Estado, são cinco contratos, no valor total de R$ 162 milhões.
Apesar de todos esses supercontratos, o capital social da Andre L. dos Santos Ltda. é de R$ 10 milhões.

O nome de André Patrola começou a ganhar os noticiários em 2018, na Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, por suspeita de fraude em licitação.

Em novembro do ano passado, o nome de André Patrola voltou a circular na mídia, desta vez, com o do ex-prefeito da Capital Marquinhos Trad, nas denúncias do MPMS de prática de crimes de assédio sexual, importunação sexual e favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual. 

Enquanto Marquinhos Trad teria praticado os crimes contra sete mulheres, André Patrola foi acusado de crimes contra outras três e, se condenado por favorecimento à prostituição, estaria sujeito a uma pena que varia de dois a cinco anos de prisão.

* Colaborou Daiany Albuquerque