Na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) sob suspeita de crimes como peculato, corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro, o empresário André Luiz dos Santos, proprietário da AL dos Santos, sediada em Campo Grande, tem contratos milionários no Pantanal há 10 anos.
Ele também possui uma propriedade rural no bioma, na qual houve identificação de desmatamento não autorizado.
A empresa de Santos foi contratada para realizar estrada não pavimentada que não atendeu a exigências ambientais. Essa obra, inclusive, leva à fazenda da qual ele é dono.
A participação do empresário em licitações da prefeitura de Corumbá está documentada desde 2013, com obras que já foram encerradas, bem como com contratos em vigência. Nesse período, foram sete contratações da empresa Andre L. dos Santos Ltda, e já foram realizados mais de R$ 164,1 milhões em pagamentos, dos R$ 170 milhões em contratos da empresa (entre ativos e inativos).
A investigação a que o empresário responde atualmente está direcionada aos contratos firmados com a Prefeitura de Campo Grande e é conduzida pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital.
O caso recebeu um novo capítulo depois que houve cumprimento de mandados de busca e apreensão, no dia 15, para reunir novas provas envolvendo o empresário e suas conexões com políticos e secretários municipais. Em 2018, ele já havia sido alvo da Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, por suspeita de fraude em licitação.
Em Corumbá, a reportagem do Correio do Estado requisitou ao governo municipal retorno se, diante das suspeitas em outras cidades, haveria algum procedimento de apuração local nos contratos com a empresa de André Patrola, como é conhecido o empresário.
"A Prefeitura de Corumbá mantém quatro contratos vigentes com a mencionada empresa. Todos estão em plena execução e os valores estão à disposição no Portal da Transparência. Sobre o assunto, a Município reitera que não foi alvo de nenhuma ação das instituições competentes e que preza pela lisura, transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos", informou o governo municipal por meio de nota.
A assessoria do Executivo informou que poderia precisar de mais de um dia para retornar com resposta oficial. No município pantaneiro, a empresa de André Patrola vem realizando diferentes ações. Em 2014, por exemplo, venceu licitação para realizar manutenção, restauração e conservação de vias rurais.
Esse contrato era para terminar em novembro de 2015, mas acabou aditado em mais de R$ 29,1 milhões e só foi finalizado em novembro de 2019.
Um aditamento maior ainda foi fechado com a Andre L. dos Santos Ltda em 2017-2018. Nesse contrato, o objeto foi a realização de serviços de limpeza pública. Em vez de terminar em 2018, houve extensão até abril de 2023, com aditamento de R$ 45,5 milhões.
O empresário segue com vínculos fortes com a prefeitura de Corumbá, pois tem quatro contratos vigentes. A empresa é responsável pelos serviços de limpeza pública até julho de 2024, em um contrato com valor de R$ 15.900.595,68.
Além desse, há a contratação para execução de obras de implantação de revestimento primário em rodovias vicinais nos assentamentos Jacadigo e Taquaral (R$ 15.164.409,82), cujo vínculo só termina em novembro.
Também na zona rural, há a manutenção de vias nos assentamentos Tamarineiro I, II, Paiolzinho, Taquaral, São Gabriel, Mato Grande e Urucum, além do Distrito de Albuquerque (R$ 9.776.512,70).
Outro contrato vigente é para locação de horas de máquinas e de caminhões destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Essa contratação começou em 2018 e era para ser encerrada em dezembro de 2019, mas sofreu aditamentos que totalizam R$ 17.694.656,64.
ATUAÇÃO NO PANTANAL
A ramificação da empresa está espalhada em diferentes esferas do poder público de Mato Grosso do Sul dentro do Pantanal. Além da prefeitura de Corumbá, a empresa Andre L. dos Santos Ltda tem contratos com o governo do Estado por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), para implantação de revestimento primário na Estrada Parque (MS-228).
Essa contratação começou em julho do ano passado e tem previsão para ser encerrada em dezembro deste ano, com valor de R$ 37.788.580,25.Além desse contrato, há outros quatro em vigência, totalizando R$ 126.535.427,76 que vão sair dos cofres públicos em pagamentos a André Patrola.
Entre as obras que ele conduz está a intervenção no Pantanal da Nhecolândia, em que foi feito aterro que chega a ter 3 metros de altura e não tem passagens que permitam que a fauna silvestre circule de um lado para o outro, bem como que garantam que o fluxo das águas possa seguir com o ciclo de cheia no bioma.
A identificação da irregularidade foi apontada pelo Instituto Homem Pantaneiro (IHP) e por produtores rurais no fim de maio. Depois de notificado, o governo do Estado determinou a suspensão das obras para reavaliar os critérios ambientais.
A ordem de paralisação foi dada após reunião do governador Eduardo Riedel (PSDB) com os titulares da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), Hélio Peluffo.
Essa vicinal em construção leva a uma propriedade que André Patrola adquiriu na região da Nhecolândia. Em maio, houve a identificação de que ele realizou desmatamento além do que tinha sido autorizado.
SAIBA
A Operação Cascalhos de Areia, deflagrada pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, mirou quatro empresas da Capital que têm contratos com o município para manutenção de vias sem asfalto e aluguel de maquinário.
Ao todo, os contratos com as empreiteiras, a partir de 2017, ultrapassam os R$ 300 milhões. Entre os principais alvos está o empresário André Luiz dos Santos, conhecido como André Patrola.
