Através da edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial de Campo Grande, o Executivo apresentou aditivo ao contrato com o Consórcio Pantanal, no valor de R$ 3.485.713,14. Prorrogado, o acordo firmado em 2021 estende-se agora até 30 de outubro deste ano, buscando inicialmente um cadastramento de todas as luminárias existentes na Capital.
O portal da Transparência de Campo Grande indica que esse serviço é custeado com recursos da chamada Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
Servindo com uma espécie de "conferência", a Pasta justifica que com esse cadastramento, o município consegue acompanhar se a conta de energia lançada pela concessionária responsável (Energisa), de fato é compatível com o consumo estimado pelo sistema de iluminação pública, já que relaciona a potência de cada uma dessas referidas luminárias.
Como esclarece a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), essa prorrogação sem licitação se dá devido à necessidade de readequação no programa de trabalho.
Segundo a pasta, num primeiro momento a previsão estimava o cadastramento de 80 mil luminárias, se deparando com mais serviço pelo caminho.
"Percebeu-se a necessidade de fazer o cadastramento de outras 30 mil, aproximadamente. Mesmo com a prorrogação, não houve alteração no valor do contrato", respondeu a Sisep ao Correio do Estado.
"E isso otimiza também o trabalho de manutenção realizado... a Sisep recebe a informação de que as luminárias de determinada rua ou avenida estão queimadas, a equipe de manutenção se desloca já sabendo a potência das lâmpadas que precisam ser substituídas e isso agiliza o serviço prestado à população", comentam.
Desempenho exemplar
Como já abordado pelo Correio do Estado em março de 2023, ano passado o município indicava "lucro" de R$ 59,6 milhões com a chamada Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública.
Alvo constante de reclamações, a Cosip foi a forma encontrada pelo então prefeito André Puccinelli de "legalizar" a antiga taxa de iluminação pública. Essa contribuição varia conforme o consumo, e possui também isenção para residências com consumo mensal abaixo de 100 quilowatts/hora.
Diante disso, a Cosip tem gerado arrecadações elevadas para Campo Grande, que engaria com a contribuição mais do que consegue Curitiba, por exemplo, que tem praticamente o dobro da população campo-grandense.
Enquanto Campo Grande aparece com a 10ª maior arrecadação bruta da Cosip (R$ 143.941.441,09 auferidos no último ano pela Frente Nacional de Prefeitos), a capital paranaense arrecadou com a contribuição pouco mais de R$ 132.2 milhões.
Importante destacar que esses recursos arrecadados devem suprir total ou parcialmente o custeio da iluminação pública. Isso envolve desde essa reposição e manutenção dos equipamentos, referidos pela Sisep, como também as despensas com consumo energético.
Esse montante é repassado então ao tesouro do município pela distribuidora, sendo que essa quantia não pode ser usado para outros propósitos.