A baixa qualidade ou a falta de iluminação pública são motivo de reclamação pelos quatro cantos de Campo Grande em qualquer época do ano. Mas o problema não acontece por falta de dinheiro. Prova disso é que no ano passado a chamada Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip) fechou com superávit de R$ 59,6 milhões.
Conforme dados publicados nesta terça-feira no Diogrande, o diário oficial do município, a Cosip rendeu R$ 148,6 milhões no ano passado. E deste montante, apenas R$ 89 milhões foram gastos com a manutenção do sistema e pagamento da conta de energia.
Os desembolsos com o serviço em 2022 foram menores inclusive que no ano anterior, quando a prefeitura diz ter investido R$ 91,6 milhões. Naquele ano também sobrou dinheiro, mas o volume foi menor, da ordem de R$ 40 milhões. Foram arrecadados R$ 131 milhões e desembolsados, R$ 91,6 milhões.
Cosip foi o nome criado na administração do então prefeito André Puccinelli para dar legalidade à antiga taxa de iluminação pública. Mas mesmo assim a polêmica continuou e a cobrança sempre foi alvo de reclamações. Em 2017, chegou a ser suspensa por seis meses, mas logo o Tribunal de Justiça deu ganho de causa à prefeitura e a cobrança foi retomada.
O valor da “taxa” depende do consumo do imóvel. Quando a fatura mensal fica abaixo de 100 quilowatts/hora, por exemplo, existe a isenção. Por outro lado, é cobrado 4,50% sobre o valor consumido quando se utiliza entre 101 a 150 quilowatts/hora mensais. Ao todo são 14 faixas com alíquotas diferentes
BALANÇO ANUAL
Os demonstrativos sobre o superávit da Cosip fazem parte de um amplo relatório, de 91 páginas do Diogrande, que trouxe o Balanço Consolidado do Exercício de 2022 da prefeitura da Capital.
Este mesmo relatório aponta que a previsão da administração era arrecadar R$ 4,79 bilhões ao longo do ano, mas o montante chegou a R$ 5,72 bilhões. Mesmo assim, as contas fecharam no vermelho.
O déficit da prefeitura ficou em R$ 232,8 milhões e as despesas com pessoal são apontadas como um dos principais vilões. A previsão era gastar R$ 2,25 bilhões, mas o volume chegou a R$ 3,14 bilhões. Ou seja, foram R$ 895 milhões acima do previsto, conforme os números oficiais.
E estes dados também mostram que o comprometimento da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamento está acima do limite. Conforme este balanço, a folha consome 57,02 da receita, sendo que a legislação prevê que este índice deveria ser de 54%. .
