Sem definição sobre marco temporal, conflitos indígenas retornam a MS

Nos últimos três dias foram denunciados ataques a tiros em áreas revindicadas em Douradina e Caarapó; a Funai está fazendo estudos para reconhecer ou não os locais como terras indígenas

Em meio a indefinição sobre a efetividade da tese do marco temporal, conflitos em territórios revindicados por indígenas voltam a acontecer em Mato Grosso do Sul. No último sábado (13), um índigena Guarani Kaiowá foi baleado em uma ação na Lagoa Rica/Panambi, no município de Douradina.

Apesar das áreas revindicadas já estarem delimitadas e reconhecidas como território originário com estudos antropológicos, análises estão sendo feitas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) referente a aplicação, ou não, da tese do marco temporal nestes territórios, travando a homologação da demarcação.  

Na tarde de sábado, o povo Guarani Kaiowá realizou ações com um grupo de 10 pessoas que visa a retomada de território na Lagoa Rica/Panambi. Segundo relatos, pelo menos 10 caminhonetes conduzidas por pessoas armadas foram até o local revindicado, com intenções de intimidar os indígenas que ali estavam.

Dentro desta movimentação de carros que cercaram os guarani kaiowá, um fazendeiro que estava junto de outro homem armado abaixou o vidro do carro e efetuou disparos em direção ao grupo de retomada. A bala atingiu um dos indígenas na região da coxa. 

De acordo com o Ministério dos Povos Indígenas, nesta segunda-feira (15), outra ação de revindicação de terras no tekoha Kunumi, em Caarapó/MS, que ocorreu na madrugada, houve relatos de ataque a tiros. 

Não é novidade os casos de conflitos por terra entre fazendeiros e indígenas na região sul do Estado, porém com o andamento da análise do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu derrubar a tese, havia uma tendência de pacificação no campo destes conflitos.

Porém a tese jurídica que defende o direito de terras indígenas apenas as ocupadas no momento da promulgação da Constituição, em 1988, continuou tramitando no Congresso Nacional como projeto de lei, sendo aprovado pelo voto da maioria dos deputados. A PL 2903 ainda passará por votação no Senado Federal.

Em entrevista para o Correio do Estado, a liderança do território indígena Guyra Kambiy, Ezequiel João, falou que a ação de retomada feita no sábado tinha como objetivo manifestar para as autoridades a indignação da comunidade  com a demora da finalização do processo demarcatório.

“Podemos fazer a revindicação dentro da limitação do território, e isso também é uma pressão para a justiça, enquanto a justiça continuar devagar nós precisamos fazer mais pressão para acelerar este processo [de demarcação]. Nossa luta segue a 20 anos, se nós ficarmos parados a justiça não segue com a demarcação”, declarou Ezequiel.

Segundo a liderança indígena da retomada, este ataque não é isolado, e desde 2005 o suspeito pelos disparos é contrário a comunidade indígena na região, alegando que os Guarani Kaiowá não tem direito as terras, além de já ter quebrado barracas, ferramentas e ameaçado a comunidade junto de seguranças particulares.

O Território Indígena Panambi-Lagoa Rica já é uma terra oficialmente reconhecida, identificada e delimitada com 12,1 mil hectares no ano de 2011. 

Seu processo de demarcação, contudo, está paralisado dada a morosidade do Estado e medidas legislativas como a Lei 14.701 e a PEC 40, que buscam instituir a tese do marco temporal.

Conforme informado pela Assembleia Geral do povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu), os territórios indígenas Guyra Kambiy, Potero, Arroio Cora, Laranjeira e Kunumi estão sendo alvos de ataques no Estado.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Luiz Eloy Terena, o Ministério acompanha o caso de ataque ao povo Guarani Kaiowá e está tomando algumas medidas para atender os indígenas atacados em Douradina.

“Hoje em uma reunião ministerial tomamos algumas providências. Entre elas deslocamos equipes do Governo Federal, do MPI e do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania para acompanhar em loco a situação fundiária e dos indígenas que foram baleados”, afirmou Eloy Terena.

Além da chegada de equipes do Governo Federal para a região, a Força Nacional foi chamada para garantir a segurança nos territórios revindicados em Douradina.

“A Força Nacional já está em Douradina aguardando a autorização de Brasília para atuar em campo junto com a comunidade indígena, prestando suporte para o Governo Federal”, relatou o secretário-executivo do MPI.

Em contato com a Polícia Federal, o órgão de segurança informou a reportagem do Correio do Estado que “Está acompanhando de perto o caso, com a FUNAI e o MPF, que também se encontram no local (Douradina/MS). No momento deu-se início a fase investigatória para esclarecimento do fato”, conforme nota da PF.

Mato Grosso do Sul registrou no ano passado 116 conflitos por terras, de acordo com pesquisa divulgada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Em todo o Brasil foram 1.724 casos, incluindo ocupações e retomadas de áreas, no primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Estado foi o sexto do País com o maior número de conflitos, a maioria deles relacionado a disputa entre indígenas e fazendeiros.

Dos 116 conflitos em 2023 pelo levantamento, 105 eram de indígenas, e a maior parte deles ocorreram em Dourados, onde foram registrados 30. Os outros 11 relatados estão entre os sem-terra (4), assentados (6) e posseiros (1).

O homem indígena de 52 anos que ficou ferido após ser alvejado com um tiro, foi atendido no Hospital da Vida, de Dourados, e recebeu alta do hospital nesta segunda-feira.

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