Em entrevista ao Correio do Estado nesta quarta-feira (21), o titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, informou que o responsável pela barragem da represa em torno no condomínio Nasa Park em Jaraguari, terá que apresentar um plano de recuperação ambiental, referente aos etragos causados após rompimento da estrutura.
"O Imasul terminou o levantamento de toda a área afetada, para ver agora quem vai ser obrigado a apresentar um plano de recuperação ambiental dessa área e o caso crítico aqui que nós estamos vendo aqui na BR-163. O grande dano causado é referente aos mais de 800 milhões de litros que desceram a partir do rompimento dessa barragem", atesta.
Depois do levantamento, ficou definido que seria necessário construir um acesso para as pessoas do condomínio poderem chegar à Campo grande, já que o trecho passa por reestruturação. Ainda segundo Verruck, os protocolos de mapeamento estão sendo aplicados no local.
"No momento deve fazer uma ação para retomar mais rapidamente possível a questão rodoviária e o Imasul está providenciando toda a estrutura de multa, de forma de apresentação de prazos estabelecidos. Acho que esse é o caminho que o Estado está tomando", define.
Notificações à Nasa Park
Vale lembrar que a empresa Nasa Park já foi notificada pelo Imasul em 2019, por não apressentar certificado de vistoria desatualizado, segundo o Corpo de Bombeiros. Com relação ao alvará de funcionamento, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) apura se o empreendimento estava em conformidade com as legislações ambientais, de recursos hídricos e de segurança de barragens.
Conforme o Instuto de Meio Ambiente do Estado, a notificação especificava quatro itens que o responsável pela barragem deveria cumprir.
- 1ª - regularização ambiental: que incluía a obtenção da outorga para a barragem. O segundo item
- 2ª - envolvia a realização de manutenção na barragem, como a limpeza e a remoção do excesso de vegetação.
- 3º - exigia a apresentação do Plano de Segurança da Barragem. E o quarto item
- 4ª - pedia a elaboração do Plano de Ação de Emergência, para ser aplicado em caso de acidente.
Trânsito e movimentação na BR-163
A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e o Detran (Departamento Estadual de Trânsito), junto às demais equipes atuantes no incidente, trabalham em rotas alternativas para o tráfego no local, que passa pelo uso da rodovia estadual MS-010.
Devido às peculiaridades de cada estrada que leva à MS-010, a orientação é que veículos pesados sigam a rota pela MS-244, enquanto os veículos leves devem optar pelo desvio na MS-445.
Possíveis impactos ambientais também estão sendo levantados pelo Imasul, com apoio da Defesa Civil. Um sobrevoo com avião já foi realizado e drones também são usados para avaliar o caso. Também é analisado se o empreendimento está em conformidade com as legislações ambientais, de recursos hídricos e de segurança de barragens.
Fora isso, a Polícia Científica de Mato Grosso do Sul também já foi requisitada e enviou uma equipe composta por três peritos criminais do Núcleo de Engenharia Legal e Perícias Ambientais para o local. A equipe está no momento realizando os trabalhos de análise e investigação técnica para determinar as causas e consequências do incidente.