Imasul avalia danos para definir valor de multa ao Nasa Park

Para a avaliação, quatro itens deverão ser observados, entre eles a regularização ambiental, a realização de manutenção na barragem, a apresentação do Plano de Segurança da Barragem e a elaboração do Plano de Ação de Emergência

O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) deve multar o loteamento Nasa Park, no entanto, o valor ainda não foi divulgado. Segundo informações, o levantamento ainda está sendo realizado para poder quantificar o valor da infração.

Para a avaliação, quatro itens deverão ser observados: O primeiro era a regularização ambiental, que incluía a obtenção da outorga para a barragem. O segundo item envolvia a realização de manutenção na barragem, como a limpeza e a remoção do excesso de vegetação. O terceiro exigia a apresentação do Plano de Segurança da Barragem. E o quarto item pedia a elaboração do Plano de Ação de Emergência, para ser aplicado em caso de acidente.

O diretor-presidente do Imasul, André Borges, ressaltou que o barramento não tinha a documentação necessária para o licenciamento. 

“Até o momento, o que nós apuramos assim, da documentação apresentada, tem a documentação do licenciamento do loteamento, mas não tem da barragem. Então a barragem, ela não tem documentação, ela não foi licenciada, não tem outorga de recursos hídricos e também não apresentou o plano de segurança de barragens. Então isso é um agravante dentro desse processo agora”.

Vale lembrar que o condomínio já havia sido notificado duas vezes por falta de manutenção no local. 

Conforme o Imasul, a primeira notificação por falta de manutenção na barragem do condomínio ocorreu em 2019 e não há comprovação, ainda segundo o órgão, de que a irregularidade tenha sido sanada, já que, no ano passado, nova vistoria verificou acúmulo de mato nas saídas da represa, o que indicava falta de cuidado.

Parcialmente interditada desde a manhã de terça-feira, entre Campo Grande e Jaraguari, a BR-163 tinha fila de veículos que chegava a exatos dez quilômetros no fim da manhã desta quarta-feira no lado sul do local onde a enxurrada procedente do rompimento da represa do loteamento Nasa Park danificou a rodovia. 

A fila chegava perto da área urbana de Campo Grande. E, levando em consideração que em boa parte do trecho existe fila dupla, a extensão do congestionamento só compromete o tráfego no anel viário por conta disso. 

Do lado norte do local parcialmente interditado desde terça-feira (20), o tamanho da fila é ainda maior, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). E, por conta do grande movimento, motoristas perdem pelo menos três horas nesta fila. 

Mas, boa parte destes condutores poderia pegar rotas alternativas. Uma delas, e pouco divulgada pelas autoridades, aumenta em cerca de 80 quilômetros a distância entre Campo Grande e São Gabriel do Oeste, ao norte da Capital.

Moradores que residem em volta do condomínio relatam que perderam tudo, após o rompimento da barragem. Além da plantação de mandioca e milho, a força da água arrastou vários animais como galinhas e até uma leitoa que estava prenha.  

Thiago Lopes é autônomo e mora com a família em torno do residencial. A casa dele foi atingida com a grande quantidade de lama que desceu após o rompimento. Segundo o morador, a tragédia já era anunciada.   

"Já aconteceu outras vezes, não nessa magnitude, mas em proporções menores. Sempre comentamos que isso aconteceria, desde que o 'Nasa' foi feito. Não foi nenhuma, nem duas, nem dez vezes que dissemos que isso iria acontecer. Alguém vai ter que dar conta desse prejuízo aqui, porque não foi eu que represei um córrego em cinco hectares. E meu vizinho que perdeu maquinário, como que faz? Aqui o descaso é um absurdo com as partes ambientais", detalha. 

A família de Thiago só conseguiu se salvar porque saiu às pressas, se deslocando para o ponto mais alto da região, onde a água ainda não havia invadido as casas.  

De acordo com o Corpo de Bombeiros, foram 3 casas atingidas e nenhuma vítima fatal.