Prefeitura da Capital decreta silêncio sobre contrato dos radares e lombadas

Há quase uma semana encerrado, administração não quis explicar se equipamentos estão funcionando normalmente

Quase uma semana depois que o contrato para gerenciamento dos radares e lombadas eletrônicas de Campo Grande terminou, a prefeitura da Capital não quer comentar se os equipamentos continuam funcionando e se pode haver novo aditivo no contrato com o Consórcio Cidade Morena, que foi encerrado no dia 5 deste mês.

Após vários dias de insistência por uma resposta, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), responsável pelo contrato, só informou ao Correio do Estado que não iria comentar sobre o fim da parceria com o grupo de empresas.

Na prática, o Consórcio Cidade Morena era responsável pela garantia dos equipamentos e deveria “fornecer, instalar, operar, conservar, prestar apoio técnico e manter em perfeito estado de funcionamento e segurança” todos os equipamentos que integram o sistema de fiscalização de Campo Grande, conforme o contrato.

Sem um contrato ativo, não há um responsável por garantir o devido funcionamento dos radares e lombadas. Porém, segundo fontes da reportagem, mesmo que no papel o contrato está encerrado, caso novo termo aditivo seja assinado de forma retroativa, essas multas aplicadas neste período poderiam ser consideradas.

A falta de radares não é novidade em Campo Grande. No final de 2016 o contrato que a Capital tinha com a Perkons também chegou ao fim, no final da gestão do ex-prefeito Alcides Bernal, e nova licitação só foi encerrada em agosto de 2018, quando a prefeitura assinou com o Consórcio Cidade Morena. Nestes mais de um ano e meio os radares da Capital foram desligados.

Um novo aditivo, que seria o oitavo no contrato com o Consórcio Cidade Morena, só seria possível em caso emergencial, já que o acordo já foi prorrogado por 5 anos. 

O valor do serviço começou em R$15.489.991,20, preço de 2018. Depois dos sete aditivos, o total do contrato com o consórcio está em R$70.310.275,95, sendo que no último ano o aditivo garantiu R$ 23,7 milhões para o grupo de empresas. Em caso de nova ampliação do prazo, esse valor também deverá ser revisto.

Outra solução seria uma licitação para o serviço, porém, como estamos em ano eleitoral, a prefeitura tinha prazo para iniciar o processo licitatório, o que não aconteceu, portanto, apenas após outubro um novo certame pode começar.

Dados de arrecadação da Agetran mostram que, sem os radares e lombadas eletrônicas ativas em Campo Grande, e suas respectivas multas, a pasta deixa de contar com cerca de R$ 3 milhões ao mês. 

Segundo o balanço, a média de valores arrecadados com multas de trânsito no primeiro trimestre deste ano é de quase R$ 3 milhões mensais (R$ 2,9 milhões).

O documento mostra que em março de 2024 a Agência embolsou R$ 2.894.135,91, com 18.478 registros de infração nas ruas e avenidas de Campo Grande. 

Em fevereiro, as 16.711 multas renderam R$ 2.726.708,37, enquanto as mais de 20,2 mil infrações de janeiro representaram R$ 3.103.867,81 em arrecadação para a autarquia.

Sem confirmação da funcionalidade dos radares, os funcionários da Agetran estão tendo que usar aplicativo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o caderninho para anotar as multas aos condutores que infringirem as leis de trânsito.

Sejam funcionários do Departamento Estadual (Detran-MS), da Agetran, ou guardas municipais, ou seja, todos os agentes públicos que fiscalizam as vias de Campo Grande, podem recorrer ao aplicativo gratuito “Autua”, sob o guarda-chuva Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) para registro, validação e transmissão de infrações de trânsito. 

A ferramenta está disponível para download pelos agentes através da loja de aplicativos do celular. Além disso, o famoso “caderninho dos amarelinhos” também pode ser utilizado.

Até um tempo atrás, os agentes podiam utilizar o aplicativo da Perkons para registro das infrações de trânsito. 

A empresa integrante do Consórcio Cidade Morena, grupo com o qual o Executivo assinou contrato em 2018, depois que a parceria com a própria Perkons chegou ao fim, em 2016.

Último aditivo ocorreu no ano passado

O contrato para manutenção e operação dos radares e lombadas eletrônicas em Campo Grande com o Consórcio Cidade Morena começou no dia 31 de agosto de 2018 e sofreu sete aditivos ao longo de cinco anos, sendo que no último, firmado no dia 22 de agosto do ano passado, o prazo final estabelecia fim a parceria no dia 5 de setembro de 2024.

Em uma das cláusulas do documento, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) diz que a vigência desta nova prorrogação seria “contados de 05 de setembro de 2023 a 05 de setembro 2024 ou até a finalização do procedimento licitatório”. Porém, não foi iniciado nenhuma licitação para este fim na Capital.

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