A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul capturou nesta quarta-feira (10), em Ponta Porã, um homem considerado foragido da Justiça há aproximadamente 13 anos por um homicídio cometido no interior de São Paulo. 

Identificado como Luis Carlos Mendes Pereira, conhecido pelo apelido de “Cachorrão”, ele era alvo de mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Votuporanga (SP).

A prisão foi realizada por equipes da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Campo Grande durante diligências que permitiram localizar e confirmar a identidade do suspeito, que permanecia em local desconhecido desde o crime.

Luis Carlos é apontado como autor da morte de Sirley Aparecida de Melo, de 44 anos, assassinada em fevereiro de 2013, em Votuporanga (SP). Conforme registros da época, a vítima foi perseguida e atacada com diversos golpes de facão em via pública, no bairro Pozzobon, enquanto seguia para o trabalho.

Embora o caso tenha sido enquadrado inicialmente como homicídio qualificado, a investigação reúne elementos que atualmente caracterizariam feminicídio.

A vítima possuía histórico de denúncias contra o suspeito por ameaças, agressões físicas e violência psicológica, além de ter obtido medida protetiva de urgência poucos dias antes de ser assassinada.

Segundo informações divulgadas à época, Sirley havia registrado ao menos seis boletins de ocorrência contra o então companheiro. A decisão judicial determinava que ele mantivesse distância mínima de 300 metros da vítima. Mesmo assim, o suspeito teria descumprido a ordem, perseguido a mulher e cometido o crime.

Após o homicídio, Luis Carlos desapareceu. A Delegacia de Defesa da Mulher de Votuporanga chegou a divulgar sua fotografia em busca de informações que ajudassem a localizar seu paradeiro.

O veículo utilizado na fuga, um GM Monza, foi encontrado abandonado em um posto de combustíveis às margens da Rodovia Euclides da Cunha, em São Paulo. Dentro do automóvel, policiais localizaram vestígios de sangue.

Investigado por violência contra mulher em MS

Além da prisão pelo crime ocorrido em São Paulo, a Polícia Civil identificou que o suspeito também é investigado por crimes praticados em Mato Grosso do Sul.

De acordo com boletim de ocorrência registrado em dezembro de 2025, uma mulher relatou ter sido vítima de estupro e lesão corporal em uma propriedade rural localizada na região de Ponta Porã.

Conforme o relato, o agressor teria colocado uma faca em seu pescoço e a obrigado a manter relações sexuais.

A vítima afirmou ainda que foi derrubada no chão e agredida com chutes na região das costelas durante a violência. Ela precisou receber atendimento médico e foi encaminhada ao Hospital Regional com suspeita de fratura.

Até então, o autor dos crimes registrados em Mato Grosso do Sul não havia sido formalmente identificado. Com a captura realizada nesta semana, os investigadores conseguiram confirmar a identidade do suspeito e qualificá-lo também no procedimento que apura os fatos ocorridos em Ponta Porã.

Segundo a Polícia Civil, a identificação representa um avanço importante para as investigações em andamento e permite a continuidade das medidas judiciais relacionadas aos crimes denunciados pela vítima.

Prisão encerra mais de uma década de buscas

A captura de Luis Carlos Mendes Pereira encerra uma busca que se estendeu por mais de uma década. Além de cumprir o mandado expedido pela Justiça paulista, a ação permitiu esclarecer a identidade de um investigado em outro caso grave de violência contra mulher registrado em Mato Grosso do Sul.

Após ser preso, o suspeito foi encaminhado à unidade policial para os procedimentos legais e permanece à disposição do Poder Judiciário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A aprovação na CCJ é apenas a primeira etapa jurídica de uma PEC. A CCJ analisa apenas a admissibilidade, se o texto viola ou não a Constituição.

A PEC irá agora para uma comissão especial. Como mostrou o Estadão, já há um acordo entre os deputados para alterar a redação e retirar os trechos relativos à obrigatoriedade do voto e à alteração da idade mínima exigida para candidatura a cargos políticos.

Comissão Especial

O próximo passo será a discussão em uma Comissão Especial. Cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), instalar a comissão para o debate sobre mérito da proposta.

Motta define os partidos que farão parte da comissão, e o colegiado elege seu presidente, que por sua vez designa um relator. Se o presidente da Casa decidir segurar o projeto, a proposta pode ficar travada nesta fase por tempo indeterminado.

Com a comissão instalada, os deputados terão dez sessões para apresentar emendas ao texto. Para ser incluída no texto final, cada emenda necessita de pelo menos 171 assinaturas. O relator estuda o impacto e elabora um parecer. A comissão tem, ao todo, 40 sessões para votar esse parecer, que pode alterar drasticamente o texto original, criar um substitutivo ou até rejeitar a proposta.

Votação em plenário

Se aprovada na Comissão Especial, a PEC vai para o Plenário da Câmara. Por alterar a Constituição, ela exige um quórum qualificado: são necessários os votos favoráveis de, no mínimo, 308 dos 513 deputados.

Após a aprovação em primeiro turno, o regimento exige um intervalo de cinco sessões antes da nova votação. No segundo turno, o texto precisa passar novamente pelo mesmo crivo: 308 votos favoráveis.

Se a Câmara aprovar o texto nos dois turnos, o projeto segue para o Senado. O texto passa por uma análise na CCJ do Senado e depois por votação em dois turnos no Plenário, exigindo o voto favorável de 49 dos 81 senadores.