Cavalos foram resgatados nesta terça-feira (24) em uma ação conjunta entre a Polícia Civil e a equipe de perícia do Centro de Controle de Zoonoses, em uma propriedade rural no bairro Chácara das Mansões.
A equipe chegou ao local após denúncias de um cavalo em situação de maus-tratos. Na chácara, os peritos do CCZ verificaram que se tratava de dois animais.
Conforme divulgado pela Polícia Civil, os animais estão visivelmente desnutridos a ponto de aparentar os ossos, com carrapatos pelo corpo.
Deste modo, o Centro de Controle de Zoonoses realizou o resgate dos equinos e acionou a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) para o adiantamento de medidas administrativas.
O proprietário dos cavalos foi encaminhado à delegacia para esclarecer a situação de maus-tratos.
Maus-tratos
Ainda conforme noticiado pelo Correio do Estado, um morador do bairro Anache foi multado em R$ 10 mil por manter 18 galos e promover rinhas de galo.
Com base na Lei 9.605/98, regulamentada pelo Decreto Federal 6.514/08, o homem foi orientado que a atual situação se enquadrava como crime de maus-tratos, com os policiais orientando o morador até mesmo sobre o Código Sanitário campo-grandense que estava violando.
Penalização robusta
Na Câmara dos Deputados, passou pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços o projeto de lei (11210/18) que aumenta a pena para maus-tratos contra animais.
O texto prevê:
- Abandono: prisão de 1 a 4 anos, com multa (a atual legislação prevê de 3 meses a 1 ano);
- Estabelecimentos que promovam maus-tratos, incluindo situações de negligência, serão multados em até mil salários mínimos. Em caso de reincidência, o valor será dobrado;
- O pagamento das multas será destinado a ONGs e entidades que tratam da recuperação de animais;
- O PL considera vaquejada como maus-tratos.
O texto deve passar pelo crivo dos deputados federais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, somente então, irá a plenário.