O Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol-MS) entrou com recurso para tentar reverter a decisão judicial e prosseguir com a paralisação. A ação do sindicato visa derrubar a decisão que proibiu a greve.
Conforme noticiado pelo Correio do Estado, no dia 1º de outubro, houve paralisação com pretensão de duração de 3 dias e efetivo reduzido. No entanto, no dia seguinte, uma ordem judicial determinou que os policiais retornassem às suas atividades.
Durante a assembleia, ficou decidido entre a classe, e dessa forma, retornar ao expediente regular.
Nas redes sociais, o presidente do Sindicato Estadual dos Policiais, Alexandre Barbosa da Silva, publicou um vídeo comentando a liminar.
"Fui procurado por um oficial de justiça agora há pouco, onde uma liminar considerou ilegal. Nosso jurídico vai recorrer, pois o documento descreve o movimento como grevista, e nós não estávamos em greve", disse Alexandre, e completou:
“Era mais uma das paralisações de 12 horas. Como é preciso proteger a categoria de sanções administrativas, decidimos suspender a ação de quinta-feira."
Manutenção da greve
Com isso, o sindicato informou que está lutando pelo direito de greve dos policiais civis do Estado, garantindo futuras manifestações. Cabe ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul definir o parecer sobre a paralisação da categoria ou a manutenção da suspensão.
"O movimento tem o objetivo de pressionar o governo estadual a cumprir a promessa de valorização salarial da categoria e a reconhecer a importância do trabalho dos policiais civis. A paralisação não afeta os serviços essenciais, e os casos mais urgentes são atendidos em respeito à população. Estamos lutando por nossos direitos, que estão sendo negados pelo governo do Estado", afirma o presidente do Sinpol-MS, Alexandre Barbosa.
Paralisação anterior
No dia 19 de setembro, a classe paralisou atividades por 24 horas - como bem acompanhou o Correio do Estado -, com as delegacias de Mato Grosso do Sul operando apenas com 30% do efetivo e atendendo apenas com serviços essenciais.
Agindo apenas em casos de prisão em flagrante; medidas protetivas e ocorrências em caso de menor vítima, a categoria buscou chamar atenção do Poder Executivo do Estado, que colocou na mesa duas propostas.
Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul, Alexandre Barbosa, falou sobre o resultado da assembleia híbrida do dia 21 de setembro, ambas foram recusadas pela classe, que comporta 1,6 mil investigadores e escrivães ativos atualmente em MS.
Uma das propostas incorporava o auxílio-alimentação, com mais um abono de R$ 130 para as classes iniciais, que antes mesmo da assembleia já era tida como "aquém" do esperado.
Já a segunda consistia em reestruturar a tabela e modificar os valores de referência, que contemplaria apenas 275 agentes de Polícia Judiciária.
Sendo que a categoria já se via na posição de "não poder ficar doente", com o auxílio saúde concedido apenas para delegados e fiscais de renda em maio, a sensação interna agora é que o governo está "engessado".
Os policiais que trabalham na ponta, com atendimento ao público; lidando com presos, estariam consequentemente mais expostos a doenças (como tuberculose e covid), sem receber o auxílio de saúde que foi só para os delegados.
Em maio desse ano, tanto delegados quanto os fiscais de renda receberam o chamado "auxílio saúde", que em valores absolutos acrescenta dois mil reais para esses oficiais, o que não se estendeu para as classes mais baixas.
Hoje, caso o policial dessa "linha de frente" precise de um atendimento psicossocial, é um custeio que precisa tirar do próprio bolso, categoria essa que no nível I é remunerada atualmente com R$ 5.767,12, distante dos valores entre 10 e 13 mil para a chamada classe especial.
"E com déficit de 900 policiais em todo o Mato Grosso do Sul; com concurso público prometido desde o começo do ano, que não saiu até agora; muitos estão adoecendo, a saúde mental deles está abalada e tem que tirar do próprio bolso para se tratar", conclui Alexandre.
** Colaborou Leo Ribeiro e Alicia Miyashiro