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Assembleia aprova Lei para quem aplicar "Black Fraude" Os estabelecimentos que descumprirem as novas regras, terão que pagar uma multa que será estipulada conforme o Código de Defesa do Consumidor 16 OUT 2024 • POR Alicia Miyashiro • 14h30
Assembleia aprova Lei para quem aplicar "Black Fraude"   Marcelo Victor

Faltando um mês para a famosa Black Friday, deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovaram o Projeto de Lei 51/2024, que estabelece novas regras para esta data. Agora, o texto deve seguir para sanção governamental. 

De acordo com a proposta feita pelo deputado estadual Junior Mochi (MDB), os estabelecimentos deverão fazer promoções com transparência, de forma que o desconto seja apresentado com clareza ao consumidor, sendo vedado o aumento falso dos preços para valorização ilusória do desconto.

Desta forma deverá ser mostrado ao consumidor, quais produtos estão na promoção com o preço original e o com desconto.

Essa regulamentação tem como objetivo proteger os consumidores e promover maior confiança nas compras realizadas durante as promoções da Black Friday. Àqueles estabelecimentos que descumprirem a Lei terão que pagar uma multa prevista no Código de Defesa do Consumidor.

O valor será estipulado em regulamentação própria e encaminhada para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor.

O que é a Black Friday

"Importada" lá dos Estados Unidos em 2010, a Black Friday se tornou um dos principais eventos do calendário de compras brasileiro. Realizada na sexta-feira seguinte ao Dia de Ação de Graças, a data marca o início oficial da temporada de Natal e atrai milhões de consumidores em busca de grandes ofertas.

Embora seja sinônimo de descontos e promoções, a origem do termo “Black Friday” é cercada de mistérios e controvérsias. É comum encontrar a falsa associação entre o termo 'Black Friday' e a venda de escravos. No entanto, a origem da expressão é bem mais recente e não guarda relação com essa prática.

A primeira aparição do termo data de 1951, quando funcionários utilizavam a expressão para justificar suas faltas no dia seguinte ao Dia de Ação de Graças. A intenção era garantir um feriado prolongado, já que as faltas não eram remuneradas na época.

Foi na década de 1960 que a polícia da Filadélfia popularizou o termo para descrever o caos causado pela grande quantidade de pessoas nas ruas durante o dia seguinte ao feriado. A cidade se tornava um verdadeiro caos, com milhares de consumidores em busca de promoções. A partir desse momento, a 'Black Friday' passou a ser sinônimo de início da temporada de compras de Natal.

Black Friday no Paraguai

Este ano serão duas datas pelo país, em Pedro Juan Caballero, fronteira com o Brasil por Ponta Porã, haverá uma Black Friday específica do Shopping China, de 18 a 20 de outubro, prometendo descontos de até 50% em uma variedade de produtos, incluindo eletrônicos, bebidas, perfumes, entre outros.

Jé em Ciudad del Este, a Black Friday ocorrerá de 14 a 17 de novembro. Promovido pela Câmara de Comércio e Serviços da cidade, o evento promete desconto de até 70% em diversas lojas.

O evento é uma das promoções mais tradicionais da região e, por serem cidades fronteiriças, atrai muitos compradores brasileiros, que buscam aproveitar o desconto extra

***Colaborou Glaucea Vaccari***