Quase quatro meses depois de ser obrigada por decisão judicial a reativar a inscrição estadual da distribuidora de combustíveis Velox, com sede em Iguatemi, a Secretaria de Estado de Fazenda conseguiu derrubar a liminar e nesta segunda-feira (10) publicou ato declaratório cancelando a inscrição da empresa que tem como endereçõ uma espécie de "ninho de cobras".

Pelo menos no papel, a Velox funciona no quilômetro 18 da chamada Estrada da Balsinha, que liga Naviraí a Iguatemi. Neste mesmo endereço estão instaladas pelo menos outras 23 distribuidoras de combustíveis.

Na prática, porém, somente a Ecológica Distribuidora de Combustíveis existe no local e em agosto do ano passado chegou a ser interditada pela Agência Nacional do Petróleo por conta de uma série de irregularidades ambientais e contáveis.

Em abril deste ano o Governo do Estado também chegou a cancelar a inscrição estadual da Ecológica Distribuidora. Em meados de junho, porém, uma decisão judicial determinou que fosse reativada e até agora segue ativa.

Em Iguatemi funciona o que os investigadores classificam como base fantasma nacional de distribuição de combustíveis e ao menos 24 empresas utilizavam o local como “barriga de aluguel“. Oito delas foram investigadas pela operação Carbono Oculto, desencadeada em 28 de agosto do ano passado.

A operação foi considerada a maior operação contra o crime organizado, incluindo o Primeiro Comando da Capital, da história policial brasileira. 

A distribuidora Velox, que teve a inscrição estadual cancelada nesta segunda-feira, não aparecena Carbono Oculto, mas conforme informações divulgadas no começo de setembro do ano passado, “ficou constatado que a base operava como “barriga de aluguel” para as demais empresas que funcionam no mesmo endereço.

A Ecológica Distribuidora era declarada à ANP como uma base compartilhada por diversas distribuidoras, de forma a comprovar que tinham espaço de armazenagem com um mínimo de 750 m³ cada, o que é um dos requisitos da ANP para conceder autorização para uma distribuidora”. 

Na prática, porém, as empresas não armazenam nem movimentavam combustível nessa base, o que contraria as normas da Agência. A fraude consiste em usar como matriz a empresa registrada em Iguatemi, onde é menos custoso adquirir propriedade em parte de uma base, para, na prática, comercializar combustível em São Paulo, por exemplo.

A atividade de distribuição de combustíveis é considerada de utilidade pública. A obrigação da comercialização da base própria ou compartilhada através da qual se obteve a autorização visa aumentar a concorrência e a disponibilidade de combustíveis para os consumidores daquela região.

Ao não comercializarem combustíveis na localidade, essas empresas lesam a sociedade e, ao atuarem efetivamente em outro estado, realizam concorrência desleal com agentes que possuem base na região, em conformidade com as normas.

A Velox, por exemplo, tem como sede o endereço de Iguatemi e sua filial é em Presidente Prudente, em São Paulo, onde possivelmente atua. 

MEGAFRAUDE

A Operação Carbono Oculto revelou como o Primeiro Comando da Capital (PCC) expandiu sua atuação, infiltrando-se de forma sistemática na economia formal, em especial no setor de combustíveis e no mercado financeiro paulista, com ramificações diretas na Faria Lima.

Segundo o Ministério Público e autoridades fiscais, o esquema teria gerado cerca de R$ 10 bilhões em importações ilícitas de combustíveis, R$ 52 bilhões em vendas no varejo por meio de mais de mil postos e R$ 46 bilhões em transações realizadas por fintechs clandestinas, que operavam como bancos paralelos entre 2020 e 2024.

A investigação também identificou dezenas de fundos de investimento fechados e outras estruturas financeiras que concentravam aproximadamente R$ 30 bilhões em ativos utilizados para lavar e reinserir recursos ilícitos na economia, incluindo usinas de etanol, terminal portuário, imóveis e uma gigantesca frota de caminhões.

A Operação Carbono Oculto alcançou mais de 350 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, investigados por crimes contra a ordem econômica, lavagem de dinheiro, fraude fiscal, adulteração de combustíveis e crimes ambientais.

Empresários apontados como centrais no esquema têm negociado acordos de delação premiada com o Ministério Público de São Paulo, com potencial para atingir agentes públicos mediante a apresentação de provas de propinas e favorecimentos regulatórios no setor de combustíveis.

Também como resposta às revelações de fraudes e desvios no setor de combustíveis, especialmente o envolvimento da refinaria Refit com o Comando Vermelho, o Congresso Nacional, depois de anos de discussão, aprovou o PL do Devedor Contumaz.

FLUXO OCULTO

Mais recentemente, no dia 28 de maio, a Operação Fluxo Oculto, que investiga fraudes, sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis cumpriu um mandado de busca e apreensão em Iguatemi.  

Os focos principais nessa operação foram seis fintechs (empresas de tecnologia que prestam serviços financeiros), as quais atuavam supostamente como bancos paralelos para movimentar os recursos financeiros do Primero Comando da Capital (PCC), e a adulteração de combustível com uso de nafta.

Segundo a Receita Federal, as seis fintechs movimentaram mais de R$ 26 bilhões entre 2022 e 2025. Houve a constatação de operações suspeitas, principalmente com depósitos realizados em espécie, procedimento estranho à natureza de uma instituição de pagamento, e contas abertas em outras instituições de pagamento, gerando uma dupla camada de ocultação. 

Em relação a adulteração de combustíveis, as investigações apontam que somente com o esquema do uso de nafta petroquímica, os prejuízos aos cofres públicos chegaram a R$ 200 milhões em tributos sonegados em dois anos.

DÍVIDAS

Entre as distribuidoras com sede no mesmo endereço estão duas que ocupam o topo do ranking dos maiores devedores de impostos. Juntas, a Alpes Comércio de Combustíveis e Vetor Comércio de Combustíveis, devem R$ 4,9 bilhões, conforme dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. 

A maior devedora do Fisco federal em Mato Grosso do Sul é a Alpes, R$ 2,93 bilhões. Ela foi alvo das duas operações da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério Público do Estado de São Paulo: a Carbono Oculto e a Fluxo Oculto.

A organização criminosa investigada é liderada por Mohamad Hussein Mourad, conhecido como Primo ou João, que atua como o epicentro de um esquema bilionário que abrange toda a cadeia produtiva de combustíveis, desde usinas sucroalcooleiras até redes de postos.

Ao lado dele está Roberto Augusto Leme da Silva, o Beto Louco, identificado como o colíder do grupo, exercendo funções cruciais na gestão operacional de empresas centrais, como a formuladora Copape e a distribuidora Aster.

Juntos, eles comandam uma estrutura profissionalizada que utiliza fundos de investimento e centenas de empresas de fachada para ocultar a origem ilícita de recursos e realizar fraudes tributárias, apontam os investigadores.

A Alpes desempenha um papel fundamental nesse ecossistema, servindo como um dos principais canais para a distribuição de etanol produzido pelas usinas controladas pelo grupo, como a Itajobi e a Carolo.

A segunda maior devedora é a Vetor Comércio de Combustíveis, que deve R$ 2,04 bilhões ao Fisco federal. A empresa, cujo sócio-administrador que aparece em seu contrato social é Servio Tulio Fagotti Zaqueti, responde a vários processos de execução fiscal na Justiça Federal em Mato Grosso do Sul e nos estados de São Paulo e do Paraná.

 SIGNIFICADO

A expressão "ninho de cobras" significa, em sentido figurado, um lugar ou um grupo de pessoas onde reinam a falsidade, a maldade, a intriga e a traição. 

Desdobramentos do caso envolvendo a pequena Ayla Emanuelly Pereira de Souza, criança de menos de um mês sequestrada em Campo Grande, mostram que um dos suspeitos preso, inicialmente identificado como Weliton Aparecido Lopes trata-se, na verdade, de Alex Melo de Abreu, que possuía mandado de prisão e uma pena de 19 anos a cumprir por homicídio cometido no Estado do Amazonas.

Essa investigação contou com apoio operacional das delegacias especializadas de repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros (GARRAS), aos Furtos e Roubos de Veículos (DEFURV) e da Delegacia Regional de Ponta Porã, equipes que integraram as diligências e deflagração da chamada Operação Ayla. 

Como bem acompanha o Correio do Estado, Ayla foi resgata no domingo (10), em Pedro Juan Caballero (PJC), cidade gêmea fronteiriça no Paraguai por divisa seca com o município sul-mato-grossense de Ponta Porã. A pequena foi encontrada em uma residência localizada no cruzamento das ruas batizadas de Alejo García e Coronel Martínez, que fica no bairro chamado Virgen de Caacupé.

Conforme repassado pelo chefe do Comando Conjunto de PJC, comissário adjunto Claudio Cañiza, através do portal paraguaio ABC Color, os indivíduos acusados pelo sequestro de Ayla foram localizados após intenso trabalho de inteligência telemática. 

Em outras palavras, houve um rastreamento dos sinais telefônicos em trabalho conjunto da Polícia Civil, Comando Bipartite e do Departamento Antissequestro, como aponta a Polícia Nacional do país vizinho. 

Abordado, o masculino apresentou inicialmente uma identidade com o nome de "Weliton Aparecido Lopes dos Santos", entretanto, os agentes logo identificaram que o indivíduo na verdade tratava-se de Alex Melo de Abreu. 

O dito Alex Melo de Abreu possuiria em seu desfavor um mandado em aberto, além de uma pena de 19 anos a cumprir por homicídio. Esse crime teria sido cometido a mais de 2,7 mil quilômetros de distância da Capital do Mato Grosso do Sul.

Há cerca de quatro anos, em 25 de fevereiro de 2022, no município amazonense de Apuí, Alex teria atropelado uma adolescente identificada como Mikaelly Vitória Silveira Ramos, de 16 anos. Dirigindo um Gol G5, o impacto foi tão grande que chegou a arremessar o corpo da vítima do outro lado da rua. 

Após causar o acidente e fugir sem prestar socorro, Alex teria abandonado o carro em outro bairro, veículo este localizado com engradados de cerveja no interior. 

O indivíduo que inclusive se passava falsamente à época por policial militar afastado das funções "para atrair mulheres", como bem revelado pelo portal Apuí On Line na data do crime, época em que já possuía mais de uma dezena de passagens por crimes como: 

1. embriaguez ao volante
2. estelionato; 
3. furtos;
4. lesão corporal no contexto da Lei Maria da Penha,

Preso ontem (09) em PJC junto de Suzilaine da Graça Costa após entrarem clandestinamente no Paraguai através de Ponta Porã, o casal foi posteriormente pelas autoridades paraguaias e deportado de volta para o Brasil.  

Relembre 

Toda essa situação de sequestro de uma bebê com menos de um mês de vida começou a ser contada a partir da ótica de um caso de cárcere, envolvendo uma adolescente, que seria a mãe de Ayla, e sua irmã, de 17 e 13 anos respectivamente. 

Em entrevista ao Correio do Estado, a madrinha da bebê chegou a contar que a adolescente conheceu uma mulher em um grupo de doações no WhatsApp. Segundo ela, a suspeita inicialmente doou roupas para a criança e, dias depois, ofereceu um ensaio fotográfico. Como o encontro não aconteceu, a mulher teria feito uma proposta de trabalho para a jovem.

Ela cita que essa adolescente teria aceitado cuidar de um bebê de seis meses pelo valor de R$100, recebendo autorização para levar a própria filha. Ela foi até o endereço acompanhada de Ayla e da irmã, de 13 anos, que iria ajudar a mãe da bebê durante o trabalho.

Ainda conforme a madrinha, ao chegarem ao imóvel, as duas adolescentes foram surpreendidas por pessoas que as renderam.

"Eles abordaram elas, amarraram elas e trancaram uma no banheiro e a outra em um quarto com a neném. Elas ficaram lá até por volta de uma da manhã, quando foram soltas em um terreno baldio, nas proximidades da Avenida Guaicurus", afirmou.

Após serem libertadas, as adolescentes caminharam de volta para casa. Desde então, a bebê não foi mais encontrada. A família informou que tentou localizar o imóvel onde elas haviam sido levadas, mas não conseguiu encontrá-lo. O celular da mãe também não foi devolvido.

A Polícia Militar informou que realizou o primeiro atendimento da ocorrência, mas que o caso está sob responsabilidade da Polícia Civil. A corporação informou ainda que, até o momento, a ocorrência não é tratada oficialmente como sequestro, e que as circunstâncias ainda estão sendo apuradas.

"A equipe da PM fez o primeiro atendimento e, como elas não recordavam direito das informações, todas foram levadas para a delegacia. As diligências seguem com a equipe da Polícia Civil", informou.

Ainda ontem (08), um suposto envolvido chegou a ser preso e ouvido. Localizado em ação conjunta dos agentes da Depca com membros da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestro (Garras), esse indivíduo seria o proprietário da casa emprestada para esconder a criança. 

Amber Alert

Longe dos braços da genitora desde a última quinta-feira (06), na busca por Ayla Mato Grosso do Sul chegou a usar pela primeira vez o alerta na plataforma "Amber Alert Brasil", programa estabelecido nos Estados Unidos e adotado nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Através do programa, as autoridades podem ativar um comunicado especial encaminhado para as plataformas da Meta, que passa a publicar o alerta em um raio de até 160 quilômetros do local de onde o fato foi registrado. 

"As informações foram compartilhadas nas redes sociais, incluindo Facebook e Instagram, ampliando o alcance do alerta e mobilizando a sociedade", cita a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul em nota. 

Na manhã desta segunda-feira (10) as equipes da Depca estavam no município de Ponta Porã para ouvir os envolvidos.

Além da prisão do casal no Paraguai, um outro suposto envolvido chegou a ser preso e ouvido ainda no sábado (08), indivíduo esse que seria o proprietário da casa emprestada para esconder a criança. Esse homem, até a manhã desta segunda-feira (10) ainda permanecia detido sob o poder das autoridades. 

As forças de segurança indicam que a investigação segue em curso para tentar esclarecer toda a dinâmica de como Ayla foi tirada da mãe e qual o trajeto após o sequestro, bem como identificação da possível participação de demais integrantes na organização e execução do crime.

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