O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Sérgio Martins, voltará ao cargo que ocupa. A determinação para que ele retorne às atividades é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin.
Martins estava afastado da função desde 24 de outubro, quando foi deflagrada a Operação Ultima Ratio, juntamente com outros quatro colegas desembargadores.
A Polícia Federal investiga ele e os desembargadores Sideni Soncini Pimentel (presidente eleitor do TJMS), o vice-presidente eleito, Vladimir Abreu da Silva; além Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos por envolvimento em um esquema de venda de sentenças.
Cristiano Zanin atendeu a pedido do advogado de Martins, Rodrigo Mudrovitsch, que afirmou que não havia indícios de que Martins teria se beneficiado financeiramente da venda de decisões judiciais.
Os outros quatro desembargadores afastados do cargo seguem usando tornozeleira eletrônica e com a proibição de comunicar com os outros investigados.
Fontes ligadas ao Poder Judiciário já haviam afirmado ao Correio do Estado, sob condição de anonimato, que esperavam pela liberação de Martins. Dentro da corte, o entendimento é de que as acusações contra ele, de fato, têm pouca robustez.
Também estão afastados de seus cargos, com uso de tornozeleira eletrônica e impedidos de se comunicar com outros investigados, o conselheiro do TCE-MS Osmar Domingues Jeronymo e seu sobrinho Danillo Moya Jeronymo, servidor comissionado do TJMS.
O balcão
As vendas de decisões, popularmente conhecidas como vendas de sentenças, ocorriam de diversas formas e em vários processos. Um caso emblemático envolve desembargadores do TJMS, que aceitaram decisões baseadas em uma escritura falsa, lavrada no estado do Paraná, para transferir a propriedade de uma fazenda em Maracaju.
Há casos que envolvem o desembargador Marco José Brito Rodrigues, como o que ajudou um colega do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS): o procurador de Justiça Marco Antônio Sottoriva, que havia feito um mau negócio na compra de uma fazenda. Sottoriva queria desistir da compra e enfrentava um contencioso de R$ 5 milhões na Justiça com a outra parte.
Brito Rodrigues decidiu sem ler o processo, delegando ao seu assessor a elaboração da decisão, e atendeu ao pedido do amigo. Posteriormente, Sottoriva conseguiu um acordo para se livrar de pagar parcelas, aluguéis e lucros cessantes no desfazimento do negócio. Sottoriva agradeceu a Brito pela decisão favorável: “Graças a Deus e a seu trabalho”.
Há também o caso do ex-prefeito de Bodoquena, Jun Iti Hada, que pediu para parcelar a compra de uma decisão (para rescindir uma sentença em que ele havia sido condenado) em duas vezes, além de decisões favoráveis para soltar traficantes.