Cidades

Judiciário em xeque

Polícia Federal fecha balcão de negócios e afasta cúpula da Justiça de MS

STJ afastou atual presidente e futura gestão do TJMS e expõe esquema de venda de sentenças no alto escalão do Judiciário local, que advogados chegaram a chamar de "leilão"

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A Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal (PF), com o apoio da Receita Federal, ontem fechou um imenso balcão de negócios que funcionava no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), envolvendo desembargadores, juízes de primeira instância, advogados (muitos deles filhos dos desembargadores), conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e empresários que podem ter se beneficiado do esquema de venda de sentenças.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão determinou o afastamento de cinco desembargadores de suas funções: o presidente da Corte, Sérgio Fernandes Martins; o presidente eleito da Corte, Sideni Soncini Pimentel; o vice-presidente eleito, Vladimir Abreu da Silva; e Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos. Todos eles estão proibidos de se comunicar entre si e de retornar ao TJMS e deverão utilizar tornozeleira eletrônica.

Também estão afastados de seus cargos, com uso de tornozeleira eletrônica e impedidos de se comunicar com outros investigados, o conselheiro do TCE-MS Osmar Domingues Jeronymo e seu sobrinho Danillo Moya Jeronymo, servidor comissionado do TJMS.

Na Corte de Contas, prédio vizinho ao TJMS, o estrago é ainda maior, pois Jeronymo se junta a Waldir Neves, Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid, conselheiros já afastados. Dos sete conselheiros da Corte de Contas, apenas três estão aptos a trabalhar.

A operação da Polícia Federal também afeta a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS). A advogada Camila Bastos, vice-presidente da OAB-MS e filha do desembargador Alexandre Bastos, foi um dos alvos da operação.

Quanto ao afastamento dos desembargadores, conselheiro do TCE-MS e servidor do TJMS, a decisão do ministro do STJ Francisco Falcão não atendeu ao pedido da Polícia Federal.

Os agentes queriam, na verdade, a prisão de alguns dos envolvidos, como o já citado Osmar Jeronymo, além do desembargador aposentado e atualmente advogado Júlio Roberto Siqueira Cardoso, o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, Diego Moya Jeronymo, Everton Barcelos de Souza e Percival Henrique de Souza Fernandes. Felix Jayme e Diego, segundo apuração da PF, eram grandes operadores do esquema, lidando com os pagamentos feitos aos desembargadores.

O balcão

As vendas de decisões, popularmente conhecidas como vendas de sentenças, ocorriam de diversas formas e em vários processos. Um caso emblemático envolve desembargadores do TJMS, que aceitaram decisões baseadas em uma escritura falsa, lavrada no estado do Paraná, para transferir a propriedade de uma fazenda em Maracaju.

Policiais federais apreenderam cofre no Tribunal de Justiça de MS/Marcelo Victor

Outro caso envolve o desembargador Marco José Brito Rodrigues, que ajudou um colega do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS): o procurador de Justiça Marco Antônio Sottoriva, que havia feito um mau negócio na compra de uma fazenda. Sottoriva queria desistir da compra e enfrentava um contencioso de R$ 5 milhões na Justiça com a outra parte.

Brito Rodrigues decidiu sem ler o processo, delegando ao seu assessor a elaboração da decisão, e atendeu ao pedido do amigo. Posteriormente, Sottoriva conseguiu um acordo para se livrar de pagar parcelas, aluguéis e lucros cessantes no desfazimento do negócio. Sottoriva agradeceu a Brito pela decisão favorável: “Graças a Deus e a seu trabalho”.

Há também o caso do ex-prefeito de Bodoquena, Jun Iti Hada, que pediu para parcelar a compra de uma decisão (para rescindir uma sentença em que ele havia sido condenado) em duas vezes, além de decisões favoráveis para soltar traficantes.

“Leilão danado”

Em alguns casos, Felix Jayme tinha plena confiança nas vitórias que obtinha. Em algumas sessões muito acirradas nas câmaras cíveis, Jayme chegou a chamar o processo de “leilão danado”.


Ele comentou:

“Tô tikado num julgamento que sairá às 14h de hoje. Vou faturar por 3 x 2”, escreveu, em diálogo por WhatsApp com Danillo Jeronymo.

Depois, o colega riu, digitando “kkkk”, e Felix Jayme continuou:

“Pqp, leilão danado! kkkkk”.

Danillo Jeronymo riu novamente e acrescentou, referindo-se aos desembargadores: “Cada um quer mais que o outro”.

De fato, Felix Jayme ganhou. Votaram com ele o presidente do TJMS, Sérgio Martins, Marcos Brito (que ele chamou de Marcão) e Divoncir Schreiner Maran. Votaram contra João Maria Lós e Marcelo Rasslan.

“Apresentamos os fundamentos que nos levaram à conclusão de que, diante do posicionamento dos desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Divoncir Schreiner Maran e Marcos José de Brito Rodrigues em revogar a decisão de outros três desembargadores com base em fundamento formal, restaurando decisão na qual outros três desembargadores verificaram erro no mérito da causa, somado às mensagens de Felix Jayme, no sentido de que tal decisão foi obtida por meio de corrupção, entendemos haver fortes indícios de que tal decisão, proferida em 6/4/2021 pelos citados desembargadores, foi fruto de corrupção por parte deles”, afirmou a Polícia Federal na representação contra os investigados enviada ao STJ.

 

Quam são os envolvidos?

Afastados dos cargos e com tornozeleira eletrônica:

  • Sérgio Fernandes Martins - presidente do TJMS
  • Sideni Soncini Pimentel - presidente eleito do TJMS (tomaria posse em 2025)
  • Vladimir Abreu da Silva - desembargador do TJMS
  • Marcos José de Brito Rodrigues - desembargador do TJMS
  • Alexandre Bastos - desembargador do TJMS
  • Osmar Domingues Jeronymo - conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS)
  • Danilo Moya Jerônimo - servidor do TJMS

Alvos dos mandados de busca e apreensão:

  • Vladimir de Abreu da Silva - desembargador
  • Marcus Vinicius Machado Abreu da Silva - advogada, filha do desembargador Vladimir de Abreu
  • Ana Carolina Machado Abreu da Silva - advogado, filho do desembargador Vladimir de Abreu
  • Julio Roberto Siqueira Cardoso - advogado e desembargador aposentado
  • Natacha Neves de Jonas Bastos - servidora do TJMS e ex-assessora do desembargador Julio Siqueira
  • Alexandre Aguiar Bastos - desembargador
  • Camila Bastos - advogada, filha do desembargador Alexandre Bastos, vice-presidente da OAB-MS
  • Sideni Soncini Pimentel - desembargador, futuro presidente do TJMS
  • Rodrigo Gonçalves Pimentel - advogado, filho do desembargador Sideni Pimentel
  • Renata Gonçalves Pimentel - advogada, filha do desembargador Sideni Pimentel
  • Sérgio Fernandes Martins - desembargador, presidente do TJMS
  • Divoncir Schreinner Maran - advogado, desembargador aposentado
  • Divoncir Schreinner Maran Jr. - advogado, filho de Divoncir Maran
  • Diogo Ferreira Rodrigues - advogado, filho do desembargador Marcos José de Brito Rodrigues
  • Osmar Domingues Jeronymo - conselheiro do TCE-MS
  • Felix Jayme Nunes da Cunha - advogado, apontado como um dos pagadores de propina para os desembargadores
  • Everton Barcelos de Souza - sócio de empresa usada em fazenda supostamente “tomada” em esquema de venda de sentenças
  • Diego Moya Jerônimo - empresário, envolvido no esquema de venda de sentenças, sobrinho do conselheiro do TCE-MS, Osmar Jeronymo
  • Danilo Moya Jerônimo - servidor comissionado do TJMS, sobrinho do conselheiro do TCE-MS, Osmar Jeronymo
  • Percival Henrique de Souza Fernandes - médico infectologista, supostamente beneficiado no esquema
  • Paulo Afonso de Oliveira - juiz de primeira instância
  • Fábio Castro Leandro - advogado e filho do desembargador aposentado Paschoal Carmelo Leandro
  • Andreson de Oliveira Gonçalves - lobista, suspeito de ser o elo de esquema de venda de sentenças em MS e cortes em Brasília
  • Florais Táxi Aéreo - empresa em Cuiabá
  • Mauro Boer - empresário
  • Marcos Antônio Martins Sottoriva - procurador de Justiça

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PRECIPITAÇÃO ESPERADA

Em MS, chuvas ultrapassam 60 mm em domingo atípico

Várias cidades do interior tiveram forte precipitação, enquanto Campo Grande foi uma das mais leves, com menos de 10 mm registrado

14/04/2025 10h30

Nos últimos dois dias, municípios de MS ultrapassam 90 mm de chuva

Nos últimos dois dias, municípios de MS ultrapassam 90 mm de chuva Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Assim como reportado pelo Correio do Estado, os municípios sul-mato-grossenses já esperavam chuvas intensas neste final de semana, porém, em algumas cidades, a realidade foi até maior do que a projetada pelos meteorologistas, principalmente no domingo (13).

Segundo levantamento do Natalio Abrahão, Aral Moreira foi o município mais atingido pelas fortes precipitações, com 92,2 mm. Corumbá ultrapassou a marca dos 70 mm em três estações diferentes: 73,4 mm (Porto Geral), 72,4 mm e exatos 70 mm.

Em outra cidade fronteiriça, Dourados apresentou números distintos nas estações, mas todos acima dos 50 mm de chuva, sendo 52,8 mm no Centro, 69,6 mm na saída da cidade e 87,2 mm próxima à Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

Caarapó, com 60 mm, Iguatemi, com 67,8 mm, e Guia Lopes de Laguna, com 68,8, foram outros municípios que apresentaram níveis de precipitação acima do esperado e atípico para o rotineiro no estado nos últimos meses, período em que o calor e tempo seco estão predominando. Confira o volume de chuva em outras regiões do estado:

  • Ponta Porã - 24,2 mm (Centro) e 7,2 mm (Aeroporto)
  • Campo Grande - 12 mm (Vila Panamá) e 6,8 mm (Centro)
  • Aquidauana - 20,2 mm
  • Maracaju - 30,6 mm
  • Dois Irmãos de Buriti - 30 mm
  • Corguinho - 13,4 mm
  • São Gabriel do Oeste - 22,2 mm
  • Coxim - 25,6 mm
  • Ivinhema - 23 mm
  • Bonito - 45,8 mm
  • Itaporã - 46,8 mm
  • Miranda - 52 mm

Até o momento, Coxim é o município com maior volume de precipitação acumulada em abril, com 142,6 mm. Segundo o meteorologista, a tendência é que as condições de chuva diminuam e predominem o sol com nuvens a partir desta segunda-feira (14).

Aviso

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta que irá durar até às 23h59 desta terça-feira (15). Aqueles municípios que fazem parte do aviso podem receber chuvas de 20 a 50 mm, além de ventos de 40 a 60 km/h.

Diante disso, o órgão aconselha que a população destas cidades (os 79 sul-mato-grossenses estão incluídos) não se abrigar debaixo de árvores, não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda e evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Previsão

Conforme o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de MS (CEMTEC), a previsão é de que estas chuvas irregulares continuem pelos próximos três meses em todo o Estado. Além disso, destacam os meteorologistas do instituto, “os índices de precipitação acumulada para o trimestre abril, maio e junho indicam que as chuvas ficarão abaixo da média histórica no estado do Mato Grosso do Sul”. 

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PONTO TURÍSTICO

Bioparque Pantanal funciona em horário especial na Semana Santa; confira

Visita é gratuita e interessados devem realizar agendamento pelo site

14/04/2025 09h55

Bioparque Pantanal, maior aquário de água doce do mundo, localizado nos altos da Avenida Afonso Pena

Bioparque Pantanal, maior aquário de água doce do mundo, localizado nos altos da Avenida Afonso Pena MARCELO VICTOR

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Bioparque Pantanal, maior aquário de água doce do mundo, funcionará em horário especial neste feriadão de Semana Santa.

Na quinta-feira Santa (17), sexta-feira Santa (18) e sábado de Aleluia (19), o complexo estará aberto ao público das 8h30 às 14h30, sendo que a última entrada para visitação é até 13h30. No domingo (20) e segunda-feira (21), o local estará fechado.

A visita é gratuita. Interessados devem realizar o agendamento da visita neste site. Crianças menores de dois anos não precisam realizar agendamento. Vagas prioritárias e preferenciais também são disponibilizadas.

Em dias normais, o local abre de terça-feira a sábado das 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h30min. Domingos e segundas são fechados para manutenção interna. Aos feriados, abre das 8h30min às 14h30min.

BIOPARQUE PANTANAL

O Bioparque Pantanal está localizado nos altos da avenida Afonso Pena, em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul.

É, atualmente, o maior aquário de água doce do mundo; maior aquário público do Brasil; maior laboratório de pesquisa da ictiofauna neotropical do mundo e o único aquário do Brasil com controle de acessos e gerenciamento de sistemas automatizado.

Recentemente, completou três anos de inauguração

O complexo tem 19 mil m² de área construída, cinco milhões de litros de água, 42 mil animais, 458 espécies e 239 tanques. As despesas do Bioparque somam R$ 1,2 milhão mensais.

O local começou a ser construído em maio de 2011, na gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB) e foi inaugurado em 28 de março de 2022, no mandato do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Foram 11 anos, 13 licitações e três mandatos de governo até conclusão da obra. O valor total investido foi de R$ 230 milhões, de acordo com Azambuja.

O aquário, além de ser um atrativo turístico, também é um complexo de pesquisa, ciência, conhecimento e estudos.

O governo de Mato Grosso do Sul é quem administra o Bioparque atualmente.

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