Cidades

Judiciário em xeque

Polícia Federal fecha balcão de negócios e afasta cúpula da Justiça de MS

STJ afastou atual presidente e futura gestão do TJMS e expõe esquema de venda de sentenças no alto escalão do Judiciário local, que advogados chegaram a chamar de "leilão"

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A Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal (PF), com o apoio da Receita Federal, ontem fechou um imenso balcão de negócios que funcionava no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), envolvendo desembargadores, juízes de primeira instância, advogados (muitos deles filhos dos desembargadores), conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e empresários que podem ter se beneficiado do esquema de venda de sentenças.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão determinou o afastamento de cinco desembargadores de suas funções: o presidente da Corte, Sérgio Fernandes Martins; o presidente eleito da Corte, Sideni Soncini Pimentel; o vice-presidente eleito, Vladimir Abreu da Silva; e Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos. Todos eles estão proibidos de se comunicar entre si e de retornar ao TJMS e deverão utilizar tornozeleira eletrônica.

Também estão afastados de seus cargos, com uso de tornozeleira eletrônica e impedidos de se comunicar com outros investigados, o conselheiro do TCE-MS Osmar Domingues Jeronymo e seu sobrinho Danillo Moya Jeronymo, servidor comissionado do TJMS.

Na Corte de Contas, prédio vizinho ao TJMS, o estrago é ainda maior, pois Jeronymo se junta a Waldir Neves, Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid, conselheiros já afastados. Dos sete conselheiros da Corte de Contas, apenas três estão aptos a trabalhar.

A operação da Polícia Federal também afeta a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS). A advogada Camila Bastos, vice-presidente da OAB-MS e filha do desembargador Alexandre Bastos, foi um dos alvos da operação.

Quanto ao afastamento dos desembargadores, conselheiro do TCE-MS e servidor do TJMS, a decisão do ministro do STJ Francisco Falcão não atendeu ao pedido da Polícia Federal.

Os agentes queriam, na verdade, a prisão de alguns dos envolvidos, como o já citado Osmar Jeronymo, além do desembargador aposentado e atualmente advogado Júlio Roberto Siqueira Cardoso, o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, Diego Moya Jeronymo, Everton Barcelos de Souza e Percival Henrique de Souza Fernandes. Felix Jayme e Diego, segundo apuração da PF, eram grandes operadores do esquema, lidando com os pagamentos feitos aos desembargadores.

O balcão

As vendas de decisões, popularmente conhecidas como vendas de sentenças, ocorriam de diversas formas e em vários processos. Um caso emblemático envolve desembargadores do TJMS, que aceitaram decisões baseadas em uma escritura falsa, lavrada no estado do Paraná, para transferir a propriedade de uma fazenda em Maracaju.

Policiais federais apreenderam cofre no Tribunal de Justiça de MS/Marcelo Victor

Outro caso envolve o desembargador Marco José Brito Rodrigues, que ajudou um colega do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS): o procurador de Justiça Marco Antônio Sottoriva, que havia feito um mau negócio na compra de uma fazenda. Sottoriva queria desistir da compra e enfrentava um contencioso de R$ 5 milhões na Justiça com a outra parte.

Brito Rodrigues decidiu sem ler o processo, delegando ao seu assessor a elaboração da decisão, e atendeu ao pedido do amigo. Posteriormente, Sottoriva conseguiu um acordo para se livrar de pagar parcelas, aluguéis e lucros cessantes no desfazimento do negócio. Sottoriva agradeceu a Brito pela decisão favorável: “Graças a Deus e a seu trabalho”.

Há também o caso do ex-prefeito de Bodoquena, Jun Iti Hada, que pediu para parcelar a compra de uma decisão (para rescindir uma sentença em que ele havia sido condenado) em duas vezes, além de decisões favoráveis para soltar traficantes.

“Leilão danado”

Em alguns casos, Felix Jayme tinha plena confiança nas vitórias que obtinha. Em algumas sessões muito acirradas nas câmaras cíveis, Jayme chegou a chamar o processo de “leilão danado”.


Ele comentou:

“Tô tikado num julgamento que sairá às 14h de hoje. Vou faturar por 3 x 2”, escreveu, em diálogo por WhatsApp com Danillo Jeronymo.

Depois, o colega riu, digitando “kkkk”, e Felix Jayme continuou:

“Pqp, leilão danado! kkkkk”.

Danillo Jeronymo riu novamente e acrescentou, referindo-se aos desembargadores: “Cada um quer mais que o outro”.

De fato, Felix Jayme ganhou. Votaram com ele o presidente do TJMS, Sérgio Martins, Marcos Brito (que ele chamou de Marcão) e Divoncir Schreiner Maran. Votaram contra João Maria Lós e Marcelo Rasslan.

“Apresentamos os fundamentos que nos levaram à conclusão de que, diante do posicionamento dos desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Divoncir Schreiner Maran e Marcos José de Brito Rodrigues em revogar a decisão de outros três desembargadores com base em fundamento formal, restaurando decisão na qual outros três desembargadores verificaram erro no mérito da causa, somado às mensagens de Felix Jayme, no sentido de que tal decisão foi obtida por meio de corrupção, entendemos haver fortes indícios de que tal decisão, proferida em 6/4/2021 pelos citados desembargadores, foi fruto de corrupção por parte deles”, afirmou a Polícia Federal na representação contra os investigados enviada ao STJ.

 

Quam são os envolvidos?

Afastados dos cargos e com tornozeleira eletrônica:

  • Sérgio Fernandes Martins - presidente do TJMS
  • Sideni Soncini Pimentel - presidente eleito do TJMS (tomaria posse em 2025)
  • Vladimir Abreu da Silva - desembargador do TJMS
  • Marcos José de Brito Rodrigues - desembargador do TJMS
  • Alexandre Bastos - desembargador do TJMS
  • Osmar Domingues Jeronymo - conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS)
  • Danilo Moya Jerônimo - servidor do TJMS

Alvos dos mandados de busca e apreensão:

  • Vladimir de Abreu da Silva - desembargador
  • Marcus Vinicius Machado Abreu da Silva - advogada, filha do desembargador Vladimir de Abreu
  • Ana Carolina Machado Abreu da Silva - advogado, filho do desembargador Vladimir de Abreu
  • Julio Roberto Siqueira Cardoso - advogado e desembargador aposentado
  • Natacha Neves de Jonas Bastos - servidora do TJMS e ex-assessora do desembargador Julio Siqueira
  • Alexandre Aguiar Bastos - desembargador
  • Camila Bastos - advogada, filha do desembargador Alexandre Bastos, vice-presidente da OAB-MS
  • Sideni Soncini Pimentel - desembargador, futuro presidente do TJMS
  • Rodrigo Gonçalves Pimentel - advogado, filho do desembargador Sideni Pimentel
  • Renata Gonçalves Pimentel - advogada, filha do desembargador Sideni Pimentel
  • Sérgio Fernandes Martins - desembargador, presidente do TJMS
  • Divoncir Schreinner Maran - advogado, desembargador aposentado
  • Divoncir Schreinner Maran Jr. - advogado, filho de Divoncir Maran
  • Diogo Ferreira Rodrigues - advogado, filho do desembargador Marcos José de Brito Rodrigues
  • Osmar Domingues Jeronymo - conselheiro do TCE-MS
  • Felix Jayme Nunes da Cunha - advogado, apontado como um dos pagadores de propina para os desembargadores
  • Everton Barcelos de Souza - sócio de empresa usada em fazenda supostamente “tomada” em esquema de venda de sentenças
  • Diego Moya Jerônimo - empresário, envolvido no esquema de venda de sentenças, sobrinho do conselheiro do TCE-MS, Osmar Jeronymo
  • Danilo Moya Jerônimo - servidor comissionado do TJMS, sobrinho do conselheiro do TCE-MS, Osmar Jeronymo
  • Percival Henrique de Souza Fernandes - médico infectologista, supostamente beneficiado no esquema
  • Paulo Afonso de Oliveira - juiz de primeira instância
  • Fábio Castro Leandro - advogado e filho do desembargador aposentado Paschoal Carmelo Leandro
  • Andreson de Oliveira Gonçalves - lobista, suspeito de ser o elo de esquema de venda de sentenças em MS e cortes em Brasília
  • Florais Táxi Aéreo - empresa em Cuiabá
  • Mauro Boer - empresário
  • Marcos Antônio Martins Sottoriva - procurador de Justiça

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PONTA PORÃ

TJ aumenta penas de delegados do 'balcão' desmantelado em delegacia do interior de MS

Acusados sabiam e tinham vantagens em esquemas onde escrivães e policiais vendiam drogas apreendidas

14/11/2024 12h57

Esquema foi desmantelado após policiais civis da 2.ª DP de Ponta Porã cobraram para restituir carreta às vítimas

Esquema foi desmantelado após policiais civis da 2.ª DP de Ponta Porã cobraram para restituir carreta às vítimas Reprodução

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Delegados, bem como outros policiais, ligados ao esquema que montou um "balcão de negócios" em delegacia do interior de Mato Grosso do Sul em 2022, tiveram suas penas ampliadas na última semana e o Ministério Público do Estado celebra os frutos de um trabalho "bem feito".

Passados mais de dois anos desde a operação do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado, batizada de "Codicia", os nomes de Patrick Linares e Rodrigo Blonkowski voltaram à borbulhar na mídia cerca de 30 meses após serem alvos do Gaeco. 

Vale lembrar que, em 25 de abril de 2022 a "Operação Codicia" buscava desmantelar esse esquema que envolvia desde cobrança de propina por parte dos policiais, para liberação de veículos à vítimas, até mesmo venda das drogas que eram apreendidas pela 2ª Delegacia de Polícia Civil de Ponta Porã. 

Em celebração, o Ministério Público detalha o esquema, dizendo que os agentes de segurança transformaram a "maior delegacia civil de Ponta Porã" como um verdadeiro balcão de negócio, lembrando que a unidade chegou a suspender atendimento ao público na operação durante as buscas e prisão de boa parte do efetivo. 

A sentença de primeiro grau foi reformada há uma semana, por desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que acataram recurso ministerial para condenar à prisão dois delegados que passaram pela chefia de delegacias de Ponta Porã.

Enquanto um dos delegados já acumulava duas determinações de perda de cargo e passa, agora, a ter uma pena de mais de 15 anos - ambos com regime fechado -, o outro detentor do cargo mais alto investigado pela "Codicia" tem prisão definida de oito anos e cinco meses. 

Relembre

Sendo outros dois policiais foram sentenciados a 4 anos e 3 meses de reclusão, as apuerações do Gaeco convenceram o Judiciário não só das práticas criminosas, como a "vista grossa" à corrupção generalizada dos comandados, além de considerar "pior ainda" os delegados saírem beneficiados diretamente no esquema. 

Pelo menos desde maio de 2021 -, quando alguns policiais civis da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Ponta Porã cobraram "pix" para só depois fazer a restituição de uma carreta às respecitvas vítimas - as investigações se debruçaram sobre a possibilidade de esquema na unidade. 

Durante 10 meses as investigações apontaram para essas ações criminosas, que envolviam tanto policiais aponsentados como da ativa, usando a delegacia para obter vantagens patrimoniais indevidas, principalmente na gestão de veículos apreendidos. 

Importante ressaltar que a região de atuação da 2ª DP é uma das principais portas de entrada para o tráfico de entorpecentes no Brasil, devido a facilidade de entrada e saída entre Ponta Porã e a cidade paraguaia de Pedro Juan Cabalejo.

Quanto ao tráfico de drogas que acontecia na delegacia, as investigações mostram que os entorpecentes eram retirados do depósito da delegacia por um escrivão, depois repassada para outros policiais comparsas para ser comercializada.

 

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Atenção

Golpistas se passam pelo Detran e fazem cobrança de multas falsas

Por SMS, golpistas dizem que o órgão deu início ao processo de suspensão da CNH, e fornecem um link para que o condutor regularize "pendências"

14/11/2024 12h11

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran - MS) emitiu uma nota nesta quinta-feira (14) para alertar os condutores para um golpe que vem sendo aplicado no estado, utilizando o nome do órgão, via SMS.

A dinâmica do golpe consiste em uma mensagem que afirma que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do contatado entrou em processo de suspensão. Na sequência, há um "saiba mais" seguido do link de uma página que imita o portal do governo federal (gov.br).

Ao preencher os dados para fazer a consulta, o site mostra dados pessoais da vítima, seguido de supostas informações de infrações que teriam sido cometidas pelo condutor, bem como os valores de multa a serem pagos, além de um campo com a opção "regularizar". Confira:

Acontece que o pagamento não é direcionado para o Detran-MS, nem para nenhum outro órgão ou serviço vinculado.

Até o momento, não há registro de quantas pessoas já caíram no golpe em Mato Grosso do Sul. Os primeiros casos surgiram em Nova Andradina, onde cerca de dez pessoas relataram ter recebido a mensagem, e pelo menos duas chegaram a efetuar o pagamento, com valores de R$ 119 e R$ 193. 

O Detran-MS reforçou que nenhum órgão do Governo solicita pagamentos ou dados por SMS, e que os contatos realizados com condutores ou proprietários de veículos são realizados por meio de canais oficiais. 

“As notificações do Detran-MS são realizadas por edital em Diário Oficial do Estado, por correspondência via Correios ou notificações no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para quem tem o aplicativo Carteira Digital de Trânsito”, destacou o diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira.

Em caso de dúvidas o Detran-MS disponibiliza canais oficiais como o Portal de Serviços Meu Detran, o aplicativo Detran MS, a Central de Informações 154 (Capital) e (67)3368-0500 (Interior).

O condutor pode ainda agendar atendimento em uma das 94 agências do Detran-MS no estado. 

Esse mesmo golpe já foi registrado em outros estados brasileiros, como Espírito Santo (ES), Mato Grosso (MT), São Paulo (SP) e Paraíba (PB).

Como evitar cair em golpes de SMS?

Algumas das recomendações para evitar cair em golpes via mensagem, são:

  • Não clicar em links enviados por SMS: os links enviados por criminosos podem ser diferentes do site oficial ou estar camuflados;
  • Verificar se o número de telefone é conhecido: pesquisando na internet, é possível identificar se o número em questão pertence a alguma instituição;
  • Verificar se a mensagem tem erros de gramática e ortografia: mensagens de criminosos costumam ter erros de português; 
  • Não fornecer informações pessoais por telefone ou SMS: instituições financeiras e aplicativos de pagamento não pedem informações pessoais por SMS;
  • Denunciar o golpe às autoridades: é recomendado procurar a polícia em caso de golpes, para fazer o registro do Boletim de Ocorrência. Órgãos de proteção ao consumidor e a empresa utilizada para o golpe também devem ser contatados.

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