Através da 32.ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública da Comarca de Campo Grande, o setor odontológico da Capital segue na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, com mais dois inquéritos instaurados que foram instaurados contra o município a fim de apurar: a falta de computadores em policlínica e o déficit de profissionais.
Ou seja - somados aos quatro outros, abordados recente pelo Correio do Estado -, agora, são pelo menos seis inquéritos civis instaurados que buscam entender e, se preciso, colocar a situação dos serviços odontológicos de Campo Grande "de volta nos trilhos".
Como descrito na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), esses outros dois inquéritos instaurados derivam do mesmo relatório do CRO que data de 27 de junho deste ano.
Sendo que o documento expedido pelo CRO, entre outras irregularidades apontadas, indica a falta de computadores para registros e acesso à internet na chamada Policlínica Odontológica CAIC, localizada na rua Urubupungá, 25, do Aero Rancho.
O que foi oficiado à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) após diligências preliminares, segundo o MPMS, que por sua vez esclareceu que, apesar de não serem novos, a unidade possui equipamentos com a devida conectividade.
Ainda assim, a 32ª Promotoria instaurou o inquérito civil para: "apurar a regularidade do atendimento
prestado na Policlínica Odontológica CAIC, bem como se o local possui estrutura física adequada e equipamentos suficientes para prestação do serviço".
"Maior problema"
Além disso, o Diário do MPMS indica também abertura de inquérito para apurar a falta de profissionais para atender as demandas odontológicas da Capital, o "maior" entre todos os problemas, conforme apontado em relatório pelo CRO.
"Sendo assim, como forma de sanar essa deficiência do sistema de saúde pública no oferecimento de serviços odontológicos, é necessário que haja contratação de mais profissionais cirurgiões-dentistas especializados, sobretudo para atuação na área da Endodontia", ressalta o documento.
Em resposta ao Correio do Estado, o Executivo Municipal afirma investir em melhorias, tanto estruturais como de equipamentos, para qualificar os serviços odontológicos de Campo Grande.
Segundo a Prefeitura Municipal de Campo Grande, não há desabastecimento de materiais de consumo "que inviabilize ou comprometa o atendimento odontológico ofertado à população" e que há dentistas aprovados para completar o quadro de profissionais que ainda não foram chamados, porém não esclarece os motivos.
"Quanto ao processo seletivo para odontólogos especialistas, informamos que foi homologado o resultado final em 08 de agosto de 2024, (DIOGRANDE n. 7.608) e aguardamos convocação dos profissionais", complementa o Executivo em nota retorno.
Entenda
Fiscalizações feitas pelo Conselho Regional de Odontologia do Estado de Mato Grosso do Sul (CRO-MS), resultaram em um relatório, publicado em 27 de junho, que tem baseado ações do Ministério Público em busca de melhorias para os serviços odontológicos prestados na Capital.
Através de questionário, ao todo foram fiscalizadas 62 Unidades de Saúde de Campo Grande, buscando saber sobre demanda reprimida; agendamento e tempo médio de espera para consulta, etc.
"Dentre todas as Unidades que responderam ao questionário, nota-se a recorrência de problemas com o defeito ou falta de instrumentos odontológicos, como seladora, compressor e autoclave, sendo assim necessário enviar o material para outro local para selar e esterilizar", expõe trecho do relatório.
Diante disso, a prefeitura confirma que as seguintes unidades foram revitalizadas de agosto para cá:
- USF 26 de Agosto,
- USF Anhanduí,
- USF Coophavila,
- USF Dom Antônio Barbosa,
- USF Vila Carvalho.
O Executivo aponta para a entrega de duas salas de Odontologia na UPA Vila Almeida que, segundo a Prefeitura de Campo Grande, recebeu todos os equipamentos novos para início das atividades.
"Informamos ainda que desde o início desta gestão foram revitalizados 3 Centros de Especialidades Odontológicas, além da revitalização da Policlínica Santa Emília, ampliando o acesso da população da região do Distrito Sanitário Lagoa aos atendimentos odontológicos especializados", diz a Prefeitura.