Apontados em relatório de fiscalização do Conselho Regional de Odontologia do Estado de Mato Grosso do Sul (CRO-MS), problemas antigos nos serviços de atendimento bucal na Capital tornaram-se alvo de apuração do Ministério Público.
Como bem consta na edição de hoje (10) do Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o relatório do CRO que data de 27 de junho deste ano resultou na instauração de quatro inquéritos totais, que buscam apurar:
- Nº 0028 - A suficiência de fotopolimerizadores odontológicos / existência de serviço de manutenção regular dos equipamentos.
- Nº 0029 - Suficiência de insumos, materiais de consumo e instrumentos de trabalho odontológicos
- Nº 0030 - Suficiência e o funcionamento de seladoras, refletores, autoclaves e compressores odontológicos
- Nº 0031 - Suficiência de cadeiras e mochos nos setores odontológicos / serviço de manutenção regular dos itens
Executivo
Importante esclarecer, segundo consta na portaria para instauração do inquérito civil, que diante ainda da notícia de fato a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) informou a existência de procedimentos licitatórios em andamento para aquisição dos itens.
Porém, decorrido o devido prazo de tramitação, não foi demonstrada a entrega dos itens. Mais recentemente o Executivo Municipal foi acionado, para emitir posição diante dos inquéritos.
Foi questionado ao Executivo quando houve a última renovação de cadeiras e mochos, qual a posição diante dos demais inquéritos, bem como se há previsão de um novo complemento do quadro de pessoal, porém, até o fechamento desta matéria não foi obtido retorno.
Fiscalização
Ao todo, foram fiscalizadas 62 Unidades de Saúde de Campo Grande, através de questionário, que entre outros pontos buscava saber sobre demanda reprimida; agendamento e tempo médio de espera para consulta, etc.
Nisso, foi questionado também quanto ao déficit de equipamentos, bem como se os instrumentais são suficientes para atendimento.
"Dentre todas as Unidades que responderam ao questionário, nota-se a recorrência de problemas com o defeito ou falta de instrumentos odontológicos, como seladora, compressor e autoclave, sendo assim necessário enviar o material para outro local para selar e esterilizar".
Sendo que pacientes acamados têm seu primeiro contato através dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), o Conselho detalha que os agendamentos são, em maioria, feitos pelo sistema de Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) ou balcão.
Além disso, o CRO complementa dizendo que, os pacientes não agendados que chegam por "demanda espontânea também são acolhidos e, em casos de urgência, são atendidos".
Entretanto, a dita falta e insuficiência de equipamentos; materiais e profissionais nas unidades da Capital comprometem o atendimento adequado e até impedem que o serviço chegue a pacientes acamados.
Segundo o Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso do Sul após fiscalização, o maior problema é a falta de profissionais para atender a demanda, principalmente nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs).
Ainda, como alternativa a ser considerada, o Conselho sugere a contratação de empresa particular para a qual possam ser encaminhados os pacientes em fila de espera para as especialidades da odontologia".
"Sendo assim, como forma de sanar essa deficiência do sistema de saúde pública no oferecimento de serviços odontológicos, é necessário que haja contratação de mais profissionais cirurgiões-dentistas especializados, sobretudo para atuação na área da Endodontia", expõe o relatório.
