O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Procurador-Geral de Justiça Romão Avila Milhan Junior, está em Brasília para campanha contra a PEC 45/2024, que pretende pôr fim aos supersalários no funcionalismo público.
Segunda o próprio chefe do órgão fiscalizador, a proposta “desestrutura carreiras essenciais ao funcionamento do Estado”. Na capital brasileira, Romão está junto com chefes de outros órgãos jurídicos estaduais e também membros do MPMS, do qual já se reuniram com líderes na Câmara dos Deputados e seguem cumprindo agenda de reuniões com lideranças do Congresso Nacional nesta semana.
Opinião do governador
Em apoio a juízes, promotores, defensores públicos, delegados, auditores fiscais de renda e do Tribunal de Contas, além de procuradores de Estado, o governador Eduardo Riedel (PSDB) se manifestou contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim dos supersalários no serviço público brasileiro.
Durante evento de entrega de 77 viaturas às forças policiais, na manhã desta segunda-feira (16), no Comando Geral da PM, o governador afirmou que é necessário “deixar algumas hipocrisias de lado e falar claramente das questões com transparência. Seja no Executivo, no Judiciário, ou no Legislativo”.
Ele não deixou claro, porém, se os hipócritas aos quais se refere são os integrantes do Governo Federal que tentam limitar a pouco mais de R$ 44 mil o teto dos salários no serviço público brasileiro, ou se são as entidades dos servidores que estão fazendo campanha contra a aprovação da PEC que está em tramitação no Congresso e deve ser votada ainda neste ano.
Eduardo Riedel deixou claro, porém, que essa “é uma discussão que tem que existir. Eu não sei se a PEC é o melhor caminho. Não é supersalário de poder A, B ou C. Toda ordem do serviço público, muitas vezes, você tem situações para corrigir distorção original”, afirmou, sem querer se indispor com magistrados e promotores, que são os que recebem os salários mais altos no Estado.
Mas, apesar de entender que é necessário estipular um teto que não seja somente para “inglês ver”, como acontece hoje, ele deixou claro que isso deveria ser feito por meio de uma reforma administrativa.
Elite do funcionalismo de MS
Na prefeitura de Campo Grande existem em torno de 3,3 mil servidores públicos que recebem um complemento salarial todo final do mês para que seus rendimentos não fiquem abaixo de um salário mínimo. Isso porque a Constituição determina que ninguém pode receber menos que os atuais R$ 1.412,00
Em outra extremidade do serviço público existem cerca de 1.800 servidores estaduais que, em sua grande maioria, ao final do mês também recebem complemento salarial. Para estes, contudo, estes complementos são bem mais generosos e elevam os rendimentos para mais R$ 200 mil mensais, em determinados casos.
E este grupo, composto por juízes e desembargadores estaduais; promotores e procuradores do Ministério Público; defensores públicos, delegados, auditores fiscais, procuradores de justiça e auditores do Tribunal de Contas agora está correndo risco de perder a possibilidade de driblar o teto do salário e se juntou para reagir à proposta do governo federal que coloca um fim aos supersalários.
Conforme a proposta que tramita no Congresso, o máximo que algum servidor pode receber será R$ 44.008,52 (R$ 46.366,19 a partir de fevereiro do próximo ano). Porém, sete categorias da elite do funcionalismo público estadual juntaram forças e estão pressionando deputados federais e senadores para que reprovem o trecho da proposta que acaba com os chamados penduricalhos.
Caros
Dados do relatório anual Justiça em Números, divulgados em maio pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam que os juízes e desembargadores de Mato Grosso do Sul são os mais caros do país e custam 196% a mais que os últimos colocados deste ranking, que são os magistrados de Alagoas.
No estado nordestino, um magistrado custou no ano passado uma média de R$ 40.673,00 por mês aos cofres públicos. Enquanto isso, em Mato Grosso do Sul esse valor foi de R$ 120.354,00 ao longo de 2023.
Este, porém, é o custo médio. Em novembro do ano passado, por exemplo, 34 dos 37 desembargadores o TJ-MS receberam acima de R$ 200 mil, sendo que o maior salário chegou a R$ 240 mil em um único mês.
*Colaborou Neri Kaspary e Naiara Camargo