O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou o pedido de liminar para Francisco Cezário de Oliveira voltar ao cargo de presidente da FFMS (Federação Estadual de Futebol). A decisão ocorreu nesta quarta-feira (19), pela juíza Cintia Xavier Letteriello, da 4ª Câmara Cível.
Conforme a magistrada, não existem elementos suficientes que sustentem a revogação da assembleia e o retorno de Cezário à presidência. A juíza destacou ainda que "não está caracterizado risco de dano irreparável ou de difícil reparação", critério necessário para a revogação solicitada.
“Não vislumbro, a menos neste juízo perfunctório, ilegalidade do ato administrativo questionado. Isto porque, a Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul agiu em conformidade com o Código Civil e o Estatuto Social vigente", determinou a juíza.
A alegação da defesa de Cezário consiste na ilegalidade da assembleia, que supostamente ocorreu sem a instalação de um processo de apuração interna de responsabilidade com o devido processo legal, prejudicando o contraditório e sua ampla defesa.
No caso, a defesa se refere às diligências do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), na Operação Cartão Vermelho. O ex-presidente da entidade é réu pelos crimes de organização criminosa e corrupção, acusado pelo desvio de R$ 10 milhões da FFMS.
Relembre o caso
O caso teve início após Cezário ser alvo de uma investigação do Gaeco sobre possível corrupção dentro da FFMS. Durante diligências, a justiça decretou sua prisão provisória, mas ele conseguiu habeas corpus com a condição de utilizar tornozeleira eletrônica.
Além disso, o ex-presidente foi proibido de voltar a exercer funções na FFMS até uma decisão judicial posterior. Após descumprir as medidas cautelares impostas, Cezário passou 17 dias preso no Presídio Militar Estadual.
Segundo o balanço, divulgado pelo Gaeco, foi instalada na Federação uma organização criminosa que desviava valores recebidos do Governo do Estado (via convênio, subvenção ou termo de fomento) e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A quantia desviada era utilizada para benefício dos envolvidos no grupo, e não chegava a ser investido no futebol estadual.
"Uma das formas de desvio era a realização de frequentes saques em espécie de contas bancárias da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul – FFMS, em valores não superiores a R$ 5.000,00, para não alertarem os órgãos de controle, que depois eram divididos entre os integrantes do esquema", diz nota do Gaeco.
Mais de R$ 3 milhões em saques
Segundo a investigação, utilizando este mecanismo criminoso, os integrantes da organização realizaram mais de 1.200 saques, que somados ultrapassaram o valor de R$ 3 milhões.
A ofensiva também aponta que os suspeitos também possuíam um esquema de desvio de diárias dos hotéis pagos pelo Estado de MS em jogos do Campeonato Estadual de Futebol.
"Esse esquema de peculato estendia-se a outros estabelecimentos, todos recebedores de altas quantias da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul. A prática consistia em devolver para os integrantes do esquema parte dos valores cobrados naquelas contratações (seja de serviços ou de produtos) efetuadas pela Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul", explicou o Gaeco.
De setembro de 2018 a fevereiro de 2023, foram desviados da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul mais de R$ 6 milhões.
A operação batizada como “Cartão Vermelho” cumpriu 7 mandados de prisão preventiva, além de 14 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas.