Em meio às interdições parciais e totais que estão acontecendo nas últimas semanas nas pontes sobre os rios Paraguai e Miranda,  nos municípios de Corumbá e Bonito, respectivamente, o Governo do Estado lançou uma licitação que prevê até R$ 17,2 milhões para fazer um diagnóstico das condições de 301 pontes de concreto e seis viadutos espalhados pelas rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul.

Conforme o edital, parcela significativa deste investimento, da ordem de R$ 1,6 milhão, será destinada para fazer estudos em cerca de 30  pontes e viadutos instalados em rodovias que estão ou ficarão sob responsabilidade de empresas privadas por pelo menos três décadas.

Em média, o custo de cada ponte será de R$ 56 mil, a não ser que ocorra deságio significativo no certame. Conforme os contratos de concessão, a responsabilidade pela manutenção destas pontes passou a ser das concessionárias, que, em tese, fizeram estudos detalhados para saber em que condições estavam assumindo estas estruturas. 

Apesar disso, na elação das pontes que passarão por este levantamento de dados para verificar as condições de conservação estão pelo menos dez estruturas na MS-306, que está sob responsabilidade da iniciativa privada desde abril de 2020. A cobrança de pedágio começou um ano depois. Mesmo assim, serão destinados em torno de R$ 560 mil de recursos públicos para saber em que condições estão estas estruturas.

Ao longo de 230 quilômetros da MS-040, que liga Campo Grande a Santa Rita do Pardo, e da MS-395, existem outras dez pontes, sendo duas delas sobre o Rio Pardo. Uma tem 120 metros e a outra, 261 metros de extensão. Esta última está localizada próximo a Bataguassu e é a maior de todas as pontes em rodovias estaduais. Ela foi bancada pela CESP após formação do lago da hidrelétrica Sérgio Motta.

Tanto a MS-040 quanta a MS-395 estão nas mãos da concessionária Caminhos da Celulose desde fevereiro deste ano e o contrato prevê que elas cobrem pedágio a partir de fevereiro do próximo ano.

Outra rodovia privatizada é a MS-112, na região leste do Estado. No trecho de 200 quilômetros constam somente uma ponte e um viaduto que tem previsão para receber parte dos R$ 17,2 milhões que o Governo do Estado está destinando ao estudo. A rodovia foi privatizada no início de 2023 e em fevereiro do ano seguinte começou a cobrança de pedágio.

Na lista das rodovias com pontes que farão parte do diagnóstico também estão a MS-377 e a MS-240, que devem ser privatizadas ainda neste ano, conforme previsão do Governo do Estado. Os estudos técnicos das condições das rodovias e das pontes já foram realizados e a previsão é de que o leilão ocorra em dezembro. Nestas duas rodovias existem pelo menos sete pontes, sendo uma delas sobre o Rio Sucuriú, com 135 metros de extensão.

E, conforme o edital, cujas propostas serão recebidas no dia 5 de agosto, até mesmo a ponte sobre o Rio Miranda, na MS-345, que está recebendo investimento da ordem de R$ 3,3 milhões para colocar fim a “efeito gangorra”, passará pelo levantamento.

A estrutura já passou por duas interrupções totais e segue em sistema de pare-siga, com um veículo por vez. Caminhões com mais de 15 toneladas estão proibidos.

E não é somente nas rodovias que estão nas mãos da iniciativa privada que vão continuar recebendo dinheiro público. Outra ponte que está passando por reformas bancadas pelo Governo do Estado está na BR-262, sobre o Rio Paraguai. No local foi cobrado pedágio durante quase duas décadas, até meados de 2023. A cobrança existia para que a empresa fizesse a manutenção da estrutura.

Mas, apesar de ter arrecadado em torno de R$ 430 milhões, ela foi devolvida sem condições de tráfego e somente nas reformas em andamento agora estão sendo investidos em torno de R$ 11 milhões em recursos públicos. Valor semelhante já havia sido investido em serviços emergenciais e para o controle do tráfego desde o fim da cobrança de pedágio.

A Receita Federal realiza nesta quarta-feira (15) o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para 63,8 mil sul-mato-grossenses. 

O pagamento dos valores apurados ocorre no decorrer do dia, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF, iniciativa conhecida como “cashback”. 

Em todo o país, aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes receberão a restituição nesta etapa, com a liberação de cerca de R$ 460 milhões em restituições. O valor médio por restituição é de cerca de R$ 130 por contribuinte.

Têm direito à restituição neste lote os contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024.

Para realizar os pagamentos, a Receita Federal utilizou informações já disponíveis em suas bases de dados para elaborar automaticamente uma declaração no modelo simplificado, o que permitiu identificar eventuais valores a restituir sem necessidade de ação prévia do contribuinte.

Quem tem direito à restituição automática?

O lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:

• Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
• Não apresentaram declaração por iniciativa própria;
• Tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
• Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;
• Estavam com CPF em situação regular, possuíam chave pix vinculada ao CPF e não eram responsáveis por pessoa jurídica até o dia 15 de junho deste ano.

Como consultar?

O contribuinte pode verificar se teve direito à restituição automática através da página da Receita Federal em serviço próprio elaborado especialmente para esta restituição no link: Consulta Cashback

O contribuinte também poderá usar o aplicativo Receita Federal para realizar a consulta.

Na página Meu Imposto de Renda — Receita Federal, é possível acessar desde o dia 8 de julho a declaração gerada automaticamente, que conta com as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional, permitindo:

• Conferência dos dados utilizados;
• Inclusão de informações adicionais, se necessário;
• Retificação ou cancelamento antes da conclusão do processamento.

Forma de pagamento

O crédito da restituição será realizado exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. Não haverá emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas não vinculadas ao CPF informado.

Caso o contribuinte tenha direito à restituição, mas não se enquadre nos requisitos da restituição automática (por exemplo, por não estar com o CPF regular ou não ter emitido chave pix até o final de junho de 2026, ou por ter direito a mais de R$ 1.000 em restituição), ele pode enviar uma declaração de IRPF relativa a exercícios anteriores para receber seus valores.

A página Download do Programa de Imposto de Renda vinculado à Receita Federal traz instruções para o preenchimento online ou através dos programas geradores de declaração dos anos anteriores.

Quantidade de restituições automáticas geradas por Unidade da Federação: 

Fonte: Receita Federal 

Diferença em relação aos lotes regulares

A Receita Federal ressalta que este lote especial de restituição automática:

• Não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto.
• É destinado a contribuintes que não apresentaram declaração;
• Possui cronograma próprio, com pagamento em parcela única em 15 de julho.

Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote previsto de restituições regulares está previsto para o dia 31 de julho.

A Receita Federal orienta os contribuintes a utilizarem exclusivamente os canais oficiais para consulta e acompanhamento, evitando intermediários e garantindo a segurança das informações.