Cidades

cartão vermelho

Gaeco aponta desvio de R$ 6 milhões na Federação de Futebol

Durante o cumprimento de sete mandados de prisão e 14 de busca e apreensão, os investigadores aprenderam mais de R$ 800 mil nesta terça-feira (21)

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Entre setembro de 2018 e fevereiro de 2023, os desvios na Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS) superaram a casa dos R$ 6 milhões. A conclusão é dos investigadores do Ministério Público que nesta terça-feira estão nas ruas para prender sete pessoas ligadas à Federação e 14 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. 
 

Neste período, os alvos da operação “Cartão Vermelho” fizeram mais de 1,2 mil saques, todas de até R$ 5 mil, para embolsar o dinheiro sem deixar evidências da suposta corrupção. Só nesta modalidade foram desviados, segundo o Gaeco, mais de R$ 3 milhões.
 

Parte deste dinheiro, em torno de R$ 800 mil, foi apreendido pelos policiais e promotores nesta terça-feira. O principal alvo da operação é o presidente da Federação, Francisco Cezário, que comanda a instituição desde 1998. Ele chegou a deixar o caro para comandar a prefeitura de Rio Negro, mas mesmo assim ditava as normas no futebol estadual. 
 

De acordo com nota do Gaeco, “a Operação Cartão Vermelho, tem o intuito de desbaratar organização criminosa voltada à prática de peculato e demais delitos correlatos” na Federação. 
 

Para reduzir o volume, envolvidos no esquema faziam questão de sacar notas de R$ 200,.00

As investigações se estenderam durante 20 meses e, segundo o Gaeco, “foi constatado que se instalou, na Federação, uma organização criminosa, cujo principal objetivo era desviar valores, sejam provenientes do Estado de Mato Grosso do Sul ou mesmo da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em benefício próprio e de terceiros”. 
 

A organização criminosa também possuía um esquema de desvio de diárias dos hotéis pagos pelo governo estadual em jogos do Campeonato Estadual de Futebol. Só no ano passado a Fundesporte repassou pouco mais de R$ 1,35 milhão para a Federação. 
 

Esse esquema de peculato estendia-se a outros estabelecimentos, todos recebedores de altas quantias da Federação. A prática consistia em devolver para os integrantes do esquema parte dos valores cobrados naquelas contratações (seja de serviços ou de produtos) efetuadas pela Federação.
 

Além de Policiais Militares, a operação desta terça-feira contou também com a participação de representantes da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, indicando que advogados estão na mira dos investigadores.
 

A nota do Gaeco não informou o nome das pessoas que foram alvos dos mandados de prisão.  Porém, a casa do presidente, Francisco Cezário, foi alvo da operação Cartão Vermelho.

 

Negado

Juiz rejeita indenização de Beira-Mar por falta de alimentação e atendimento Médico

Conforme alegação da defesa de Fernandinho Beira-Mar, o traficante não recebeu tratamento psicológico e foi agredido verbalmente.

22/07/2024 16h30

Fernandinho Beira-Mar foi transferido de Mossoró para Catanduvas em março deste ano

Fernandinho Beira-Mar foi transferido de Mossoró para Catanduvas em março deste ano Divulgação/ TV Record

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Por falta de provas, a Justiça Federal negou as alegações da defesa do traficante Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, que pedia indenização após não receber alimentação especial e atendimento médico durante seu período na Penitenciária Federal de Campo Grande.

Conforme o recurso publicado no Diário da Justiça, o juiz federal Cezar da Cunha Teixeira manteve a decisão anterior devido à falta de provas nas alegações da defesa do traficante.

Fernandinho Beira-Mar esteve na Penitenciária Federal de Campo Grande em duas ocasiões: a primeira de setembro de 2007 até 2010, e a segunda de setembro de 2019 até janeiro de 2024. Após essa última passagem, foi transferido para a Penitenciária Federal de Mossoró, onde permanece preso até hoje.

As alegações de defesa de Beira Mar foram durante a sua estadia. 

Conforme publicação no Diário Oficial da Justiça, as reclamações de Beira-Mar incluem o recebimento de refeições impróprias para consumo, falta de atendimento médico e psiquiátrico, ausência de condições adequadas de prosseguimento e a proibição de visitas íntimas e contatos diretos com familiares. A defesa de Fernandinho Beira-Mar também alegou que o traficante foi verbalmente agredido durante o atendimento psicológico no sistema penal.

Esta ação de indenização foi protocolada pelo advogado Juraci Nunes de Carvalho Junior.

Conforme o documento negado pela Justiça Federal, a penitenciária federal deve oferecer condições dignas aos internos. Em relação ao fornecimento de alimentação especial, o juiz avaliou o cenário e constatou que as necessidades dietéticas de Beira-Mar eram conhecidas pelo setor administrativo da penitenciária.

Sobre a alegação referente ao tratamento psiquiátrico, o magistrado consultou os documentos apresentados pela União e verificou que, entre 2019 e 2023, Beira-Mar foi atendido 15 vezes por profissionais da área médica, conforme registrado em seu prontuário.

Em relação às condições inadequadas para a continuidade dos estudos de Beira-Mar, o juiz observou que não foram anexados documentos que comprovassem qualquer irregularidade. Além disso, considerou que, devido aos estudos, Fernandinho Beira-Mar conseguiu reduzir sua pena.

Sobre a questão das visitas íntimas e do contato direto com familiares, o juiz concluiu que a restrição não constitui violação de direitos ou ilegalidade, pois tais medidas podem ser regulamentadas pela administração penitenciária e pela legislação de Execução Penal.

Durante a avaliação dos documentos, o magistrado não considerou as acusações de Beira-Mar sobre agressão verbal durante o atendimento psicológico e fornecimento de alimentação imprópria, alegando falta de provas testemunhais para comprovar tais atos.. 


Preso em Catanduvas (PR) 

Quase dois meses após ser transferido do presídio federal de Campo Grande para Mossoró, o traficante Luis Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, uma das principais lideranças do Comando Vermelho, foi novamente transferido para outra unidade, agora em Catanduvas (PR). 

A mudança se deu após o local registrar a primeira fuga de detentos de uma unidade de segurança máxima.

Em nota, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), por intermédio da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal (DISPF), informou que, entre os dias 1º e 3 de março, houve o rodízio periódico de 23 presos entre as Penitenciárias Federais, com a finalidade de garantir o enfraquecimento das lideranças do crime organizado.

A Senappen não informa, no entanto, se ele retornou para Campo Grande ou para qual penitenciária foi encaminhado o traficante, nem o nome dos demais detentos transferidos.

O Brasil reúne cinco presídios de segurança máxima sob coordenação do Senappen, sendo em Campo Grande, Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Distrito Federal.

Antes de ser levado para Mossoró, no dia 13 de janeiro deste ano, Beira-Mar passou quatro anos no presídio de Campo Grande, sendo a sua segunda passagem pela penitenciária da Capital, onde também ficou custodiado entre 2007 e 2010.

Na ocasião da transferência de janeiro deste ano, o traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, que estava em Mossoró, foi transferido para Campo Grande.

Marcinho VP é apontado como chefe do Comando Vermelho e responsável pelos pontos de venda de drogas no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.

Também cumpre pena em Campo Grande, Marcelo Valle Silveira Mello, preso por ameaças terroristas, divulgação de pornografia, incitação à violência e racismo, entre outros crimes.

O líder de cartel de drogas na Colômbia, Juan Carlos Abadía, é outro custodiado em Campo Grande. 

 

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Fronteira

Dez trabalhadores resgatados em fazendas por condições análogas à escravidão

De acordo com o Ministério Público, os flagrantes ocorreram em fazendas nos municípios de Bela Vista e Ponta Porã.

22/07/2024 14h30

Auditores fiscais encontraram trabalhadores em situação de escravidão

Auditores fiscais encontraram trabalhadores em situação de escravidão Divulgação/ MPMS

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Nos últimos dois meses, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) flagrou mais de dez trabalhadores em condições análogas à escravidão em duas propriedades rurais nos municípios de Bela Vista e Ponta Porã, na região de fronteira com o Paraguai. De acordo com o inquérito, ambos os proprietários serão condenados a pagar R$427 mil em indenização.  

As fiscalizações na região de fronteira têm sido realizadas desde o início do ano. Em 25 de junho, os auditores fiscais encontraram cinco trabalhadores de nacionalidade paraguaia em uma fazenda de Ponta Porã, localizada a 312 quilômetros de Campo Grande.

Diante do flagrante, os fiscais aplicaram 18 autos de infração ao empregador devido às condições precárias dos alojamentos e à falta de equipamentos de segurança.

Ainda conforme o MP, a audiência deste caso resultou em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que exige a adoção imediata de medidas para garantir a segurança dos trabalhadores, além do pagamento das verbas rescisórias, que totalizaram quase R$30 mil.

Diante da situação, o empregador se comprometeu a pagar R$40 mil pela madeira cortada na propriedade e também pelos trabalhadores resgatados.

Em outra propriedade rural em Bela Vista, localizada a 323 quilômetros de Campo Grande, cinco trabalhadores foram resgatados. Eles haviam sido contratados na modalidade de “empreita”.

Em diálogo com o Ministério Público, o proprietário da fazenda reconheceu os danos causados ao meio ambiente, incluindo as violações relacionadas à extração excessiva de madeira e à construção de cercas, as condições insalubres de trabalho e moradia, e a ausência de pagamento adequado.

Em audiência, foi acordado o pagamento de R$75 mil por danos morais sofridos pelos trabalhadores. Os funcionários que estavam em condições insalubres receberão R$50 mil cada. No total, serão pagos R$275 mil em compensações individuais. 

Durante a audiência, foi acordado que um trabalhador receberá R$75 mil em compensação por dano moral individual, enquanto outros quatro trabalhadores receberão R$50 mil cada. Ao todo, serão pagos R$275 mil em compensações individuais.

Auditores fiscais encontraram trabalhadores em situação de escravidão Divulgação/ MPMS

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