O atendimento da Casa da Mulher Brasileira voltou a ser pauta durante a sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) nesta quinta-feira (13), situação em que os parlamentares debateram "mais uma falha" da delegada que prestou atendimento à jornalista Vanessa Ricarte, morta a facadas pelo ex-noivo.
A mais recente vítima em questão é de outra jornalista, sobrinha do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), que foi agredida pelo companheiro, denunciou na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), mas o homem continua em liberdade.
Na Alems, o deputado informou aos pares que ao invés da delegada indiciar o agressor, colocou o irmão da vítima como autor da agressão. A situação revoltou os parlamentares que cogitaram o pedido de afastamento dela.
A situação ocorreu cerca de 29 dias após o áudio da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, vítima de feminicídio, ter exposto o "descaso" no atendimento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).
Entenda
No dia 3 de março, a jornalista de 37 anos, foi agredida pelo músico de 38 anos. Segundo depoimento da vítima, ela estava com a filha no colo quando foi atingida por socos ao chegar em casa.
O músico ficou preso por oito dias e, na última terça-feira (11), foi intimado com uma medida protetiva para não se aproximar da vítima, tendo sido liberado com o uso de tornozeleira eletrônica.
Conforme a decisão do desembargador, o músico está proibido de se aproximar da vítima e deve manter uma distância de 200 metros. Entretanto, o que chamou a atenção do deputado foi a autorização concedida a ele para visitar a filha de 8 meses.
Revolta
Diante do ocorrido e das medidas tomadas pelo governo do Estado, assim como o governo federal com a vinda da ministra Cida Gonçalves e o envio de uma equipe do Ministério das Mulheres para realizar um "pente-fino" no atendimento da DEAM, e a similaridade dos casos, o deputado pediu a compreensão dos pares ao relatar a agressão sofrida por sua sobrinha.
Apenas no ano passado, conforme dados apresentados pelo parlamentar, foram registradas aproximadamente 5.800 denúncias de violência contra a mulher em Campo Grande. Ele ainda questionou a situação nos municípios do interior.
Paulo Corrêa revelou que o músico é faixa preta de caratê. Em conversa, o deputado Neno Razuk (PL) afirmou que possuir essa habilidade equivale a estar armado com uma arma branca, considerando o conhecimento necessário para desferir golpes.
"Aconteceu com a minha sobrinha. Ela foi agredida pelo rapaz com quem mantinha um relacionamento, com quem, inclusive, tem uma filha. O rapaz a levou para casa, pois não moram juntos. Ele desceu do carro e, do nada, deu uma porrada. Vamos falar assim, no popular. No rosto dela. Vou falar logo: no nariz. Quebrou o nariz, e ela estava com a menina no colo."
Confusão
Mais uma vez, o atendimento na DEAM entrou em xeque. Enquanto a jornalista recebia atendimento na Santa Casa, o sobrinho do deputado procurou a delegacia para registrar o boletim de ocorrência. Ele passou o nome do músico, mas acabou sendo indiciado como autor da agressão.
"O meu sobrinho foi indiciado, e não o bandido que ele informou que bateu na irmã dele. Pasmem: a mesma delegada que atendeu o caso anterior, da jornalista Vanessa Ricarte. Será que é o quê? Desatenção? Não gosta de fazer o serviço?", questionou o deputado, e completou:
"Só para entender o que acontece: quando você é indiciado, seu nome vai para o Sistema de Gerenciamento Operacional da Polícia. Mas não é só isso. Saiu uma ordem de prisão mandando prender o meu sobrinho, e não o cara que bateu na minha sobrinha."
Diante da situação, o deputado concluiu que está na hora de "passar a limpo" a forma como as mulheres são atendidas na DEAM.
Outro ponto questionado foi o entendimento do desembargador, que acatou o recurso do advogado do agressor e concedeu habeas corpus, permitindo sua liberação sob o argumento de que se trata de um réu primário.
"E o direito de visita à filha? O que esse desembargador quer? Que o cara entre na casa da minha sobrinha e a mate? Porque, se a ordem continuar do jeito que está, ele pode visitar a filha com a desculpa de ser pai. Mas pai ele não é. Nunca pagou pensão alimentícia. Ele é músico. É a mesma história da Vanessa. Músico, nunca pagou pensão e pode visitar a filha."
Temendo que algo pior aconteça, Paulo Corrêa pediu desculpas ao desembargador, mas afirmou que a família descumprirá a decisão, pois teme que o músico, ao entrar na casa da sobrinha, possa matá-la.
O deputado solicitou que a Casa de Leis peça ao presidente do Tribunal de Justiça uma reunião com o desembargador para discutir a suspensão das visitas à bebê.
"O cara, por nada, quebrou o nariz da minha sobrinha. O próximo passo, se ele for visitá-la, com certeza será matá-la", alertou.
Apoio
Em um posicionamento firme, Pedro Pedrossian (PSD) solicitou o afastamento da delegada, que, em sua visão, falhou pela segunda vez em um curto espaço de tempo.
"Eu pergunto: o que nós estamos esperando para pedir o afastamento imediato dessa delegada, que falhou de maneira tão clara no atendimento da Vanessa Ricarte e, agora, tão pouco tempo depois, em um caso flagrante? Uma menina com o nariz quebrado, e ela, ao invés de acolher e entender o que está acontecendo, indiciou a pessoa errada. Essa delegada pode ter competência para tratar de outros casos, outros crimes, mas não tem a sensibilidade necessária, o treinamento pessoal e a competência para atender mulheres em situação de vulnerabilidade. Eu quero pedir o afastamento imediato dessa delegada", disse Pedrossian.
Embora tenha reconhecido mais uma "falha da delegada", o deputado Lídio Lopes (Sem Partido) pediu que não se generalize a questão, ressaltando que a Casa da Mulher Brasileira tem prestado um serviço fundamental.
Por outro lado, o deputado Coronel David cobrou maior rigidez, afirmando que o músico deveria ter permanecido preso. A decisão do desembargador foi duramente criticada."É réu primário, mas muitos réus primários já mataram."
Já o deputado João Henrique Catan classificou como "nojenta" a conduta do agressor, afirmando que, apesar de ter direito à defesa, "o que ele fez é indefensável e motivo suficiente para estar em cárcere".
Reforçando a fala de outros deputados - como Pedro Caravina e Rinaldo Modesto -, Paulo Kemp (PT) destacou a importância de não "queimar" a imagem da Casa da Mulher Brasileira, para que as mulheres não percam a esperança de denunciar casos de violência. No entanto, ele também apontou falhas no atendimento prestado.
