Política

SUBSTITUIÇÃO

Assembleia Legislativa inicia escolha do novo conselheiro do TCE na quinta-feira

O governador Eduardo Riedel e o ex-governador Reinaldo Azambuja reuniram-se com os deputados estaduais no fim da tarde de ontem na Governadoria

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Reunião realizada no início da noite de ontem, na Governadoria, em Campo Grande, entre o governador Eduardo Riedel (PP), o ex-governador Reinaldo Azambuja (PL), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), Gerson Claro (PP), e os líderes dos partidos na Casa de Leis definiu o rito para a substituição do conselheiro Jerson Domingos no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) pelo assessor da presidência na Sanesul, Sérgio de Paula.

O Correio do Estado apurou que a substituição terá início na Assembleia Legislativa depois de amanhã, quando será publicada a aposentadoria do conselheiro Jerson Domingos no Diário Oficial do TCE-MS e também encaminhada para a Casa de Leis um ofício informando da vacância do cargo de conselheiro na Corte de Contas.

De posse desse ofício, o presidente, deputado estadual Gerson Claro, fará a leitura durante a sessão de quinta-feira, para dar ciência dos fatos aos demais parlamentares, e em seguida serão colhidas as assinaturas necessárias para a indicação de Sérgio de Paula pela Casa de Leis para a vaga aberta no TCE-MS – são necessárias, no mínimo, oito assinaturas de deputados estaduais.

Com o número de assinaturas necessárias, o presidente da Casa de Leis encaminhará, no mesmo dia, a indicação do nome de Sérgio de Paula para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o que será feito apenas no dia 19 deste mês, que é o dia em que são realizadas as reuniões da Comissão.

Após a aprovação da CCRJ, o que deve acontecer uma hora antes da sessão ordinária do dia 19 deste mês, o nome de Sérgio de Paula será colocado em votação dos deputados estaduais em plenário, quando também deverá ser aprovado, permitindo que a decisão seja enviada para a sanção do governador Eduardo Riedel e, posteriormente, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), provavelmente em uma edição extra do mesmo dia, para oficializar o novo conselheiro da Corte de Contas.

Após terminar a reunião na Governadoria, que também contou com a participação dos deputados estaduais Coronel David (PL), Jamilson Name (PSDB), Paulo Corrêa (PSDB) e Márcio Fernandes (MDB), bem como dos secretários estaduais Rodrigo Perez – da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) – e Jaime Verruck – da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) –, o presidente Gerson Claro confirmou que aguardava para quinta-feira o ofício do TCE-MS sobre a vacância do cargo de conselheiro.

“O aniversário de 75 anos do Jerson Domingos é dia 14 de novembro, sexta-feira, então, ele pode ficar no cargo de conselheiro até essa data, mas, acredito que o ofício da Corte de Contas seja encaminhado até quinta-feira”, projetou.

Gerson Claro que a escolha de Sérgio de Paula para ser conselheiro do TCE-MS é um compromisso antigo do governador Eduardo Riedel, porém, a vaga é prerrogativa da Alems e caberá à Casa de Leis fazer essa indicação.

“Eu trabalhei com o Sérgio há oito anos na Assomasul [Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul], conheço bem ele. Trata-se de uma pessoa preparada, que conhece os 79 municípios do Estado e todos os prefeitos”, afirmou.

Ainda conforme o presidente da Alems, Sérgio de Paula já foi secretário estadual de Fazenda, de Governo e da Casa Civil, então, é uma pessoa que tem capacidade técnica.

“O bom trabalho vai depender do desempenho dele lá na Corte de Contas. Posso dizer que é uma pessoa que conhece muito a lida dos municípios e está preparado para o cargo”, assegurou.

CURRÍCULO

Sérgio de Paula nasceu em 31 de dezembro de 1959, na cidade de Andradina (SP), e chegou a Mato Grosso do Sul em 1988, ao ser transferido como gerente bancário para Fátima do Sul e em seguida para Dourados. 

Casado com Shirley Suzini de Paula, com quem tem três filhos, ele é formado em Ciências Contábeis, ingressou carreira na vida pública em 1995 ao assumir a Secretaria Municipal de Fazenda de Dourados.

Em 2000, ocupou cargo de direção na Assomasul, que exerceu por sete anos. Trabalhou na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados.

Em 2014, assumiu a Secretaria Estadual da Casa Civil do governo de Reinaldo Azambuja.

Depois, em 2023, já no governo de Eduardo Riedel, foi nomeado como secretário-executivo de Relações Institucionais e Políticas no governo do estado no Distrito Federal.

Ele deixou a função em 2024 para atuar na coordenação da campanha eleitoral e, no início deste ano, foi nomeado como assessor da Presidência da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul).

Declaração

Camilo Santana defende redução da maioridade: Se pode votar, pode assumir responsabilidades

Segundo Camilo, o governo não quis votar a redução da maioridade penal proposta pela oposição

16/10/2026 22h00

Camilo Santana, ex-ministro da Educação

Camilo Santana, ex-ministro da Educação Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

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O coordenador da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição, senador Camilo Santana (PT-CE), defendeu a redução da maioridade penal em conversa com jornalistas nesta sexta-feira, 16. Nunca antes defendida pelo PT, agora o governo é favorável à criminalização de crimes hediondos cometidos por quem possui 16 e 17 anos.

"Nós defendemos que pode diminuir para 16 anos apenas para crimes que são crimes extremamente graves, como quem tira a vida de um cidadão e de uma cidadã brasileira. Se uma pessoa que tem 16 anos tem o direito de votar e escolher os seus representantes, ela também precisa assumir determinadas responsabilidades", declarou Camilo no quartel-general da campanha de Lula, em Brasília.

Segundo Camilo, o governo não quis votar a redução da maioridade penal proposta pela oposição ao governo porque eles buscavam atrapalhar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto do PL era bem mais radical, propondo redução para 16 anos em todos os crimes e para 14 em caso de crimes hediondos.

A cartada do PL ocorreu um dia depois do governo Lula conseguir uma importante vitória com a aprovação da PEC que acabou com a escala de trabalho 6x1. O objetivo era desidratar o capital político do PT em um tema sensível para a esquerda.

Para se defender, o governo Lula decidiu abraçar a bandeira da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, que nunca foi pauta do PT. O próprio Camilo, que é senador, apresentou uma outra emenda proposto a atual ideia do Executivo

Em sabatina para a TV Globo na noite desta quinta-feira, 15, Lula disse defender a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.

"Meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, é que no caso de todo e qualquer crime hediondo, sou favorável a diminuir a penalidade. Para crimes hediondos", disse o presidente na sabatina para o Jornal Nacional.

Regulamento

TSE define regras para canais de WhatsApp durante a campanha

Atualização de resolução da Corte eleitoral foi por unanimidade

16/10/2026 19h00

Foto: Antônio Augusto / TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta sexta-feira (16) regras para o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais. 

A decisão foi tomada após a guerra de liminares sobre o funcionamento do canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por unanimidade, os sete ministros da Corte aprovaram uma atualização na resolução do TSE que trata da propaganda eleitoral na internet e da fiscalização dos canais de comunicação utilizados pelas candidaturas.

Conforme a decisão, canais que receberem apoio técnico ou financeiro das campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral.

O vínculo deverá ser estabelecido a partir do recebimento de recursos, ajuda técnica, além do direcionamento para página oficial do candidato.

O apoio espontâneo ou compartilhamento de materiais de campanha não poderão ser caracterizados como vínculo direto com a campanha. 

Se as regras não forem cumpridas, os canais poderão ser desativados até que a regularização seja providenciada. 

Na terça-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal Exército do Lula, após a campanha de Lula registrar o canal no tribunal, conforme determinação do ministro.

A reativação ocorreu após decisões conflitantes de Kassio e do ministro corregedor-geral do TSE, Villas Bôas Cueva, que havia liberado o canal.

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