Enquanto o Centro Integrado de Proteção à Criança e ao Adolescente - Casa da Criança - não é construído, a Casa da Mulher Brasileira (CMB) e Centro Especializado de Polícia Integrada (CEPOL) serão os locais momentâneos de atendimento à criança e ao adolescente, que são vítimas de violência e abuso sexual.
O pronunciamento foi feito pelo Delegado-Geral de Polícia Civil, Roberto Gurgel, na manhã desta sexta-feira (3), durante audiência da criação da Casa da Criança, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Na CEPOL, será instalada, dentro de 45 dias, sala exclusiva para atendimento de crianças e adolescentes, no período noturno de segunda à sexta-feira e plantão de 24 horas aos sábados, domingos e feriados.
As salas serão destinadas para registro de boletim de ocorrência, oitiva de testemunhas, oitiva de autores e depoimento especial. A área ficará isolada e separada do restante da delegacia para garantir privacidade e melhor acolhimento da criança.
Já na Casa da Mulher Brasileira, será instalada, neste mês de março, a ‘sala lilás’, cujo objetivo é registrar boletim de ocorrência e realizar corpo de delito em crianças e adolescentes, do sexo masculino e feminino, vítimas de violência e abuso sexual.
"Isso é uma medida excepcional, momentânea. Nós não queremos em momento algum desfigurar aquilo que é a ideia inicial da Casa da Mulher Brasileira, mas entendemos que neste momento todos nós precisamos estar emanados e fazer um trabalho conjunto", destacou o delegado-geral.
Ambas as medidas são momentâneas e visam combater os crimes a curto prazo.
A criação do Centro Integrado de Proteção à Criança e ao Adolescente - Casa da Criança - tem sido fortemente debatida, nos últimos dias, entre autoridades da segurança pública, parlamentares, chefes do executivo estadual/municipal e pela sociedade.
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST), por meio do Governo de Mato Grosso do Sul, possui verba de R$ 10 milhões para destinar à construção da Casa da Criança.
Não existe nada decidido a respeito do projeto da Casa da Criança, mas, há três possíveis plantas para executá-lo: de 3,3 mil m²; 1,8 m² e 900 m².
De acordo com Gurgel, o secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Ary Carlos Barbosa, esteve em reunião, na manhã desta sexta-feira (3), para solicitar a doação do terreno em frente a Casa da Mulher Brasileira, para instalar a Casa da Criança.
AUDIÊNCIA
Audiência na ALEMS, na manhã desta sexta-feira (3), debateu o Projeto de Lei Estadual 007/2023, que diz a respeito da criação do Centro de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes, que são vítimas de violência.
As autoridades que estiveram presentes na reunião são deputados estaduais Rafael Tavares (PRTB), João Henrique Catan (PL), Mara Caseiro (PSDB), Rinaldo Modesto (Podemos), delegado-geral de Polícia Civil Roberto Gurgel, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB, Maria Isabela Oliveira Saldanha entre outros. Vale destacar que a audiência foi prosposta pelo deputado Rafael Tavares.
Na ocasião, a Maria Isabela Oliveira afirmou que recebeu denúncias anônimas de dentro dos Conselhos Tutelares e questionou para onde vai o R$ 1 milhão de verba do município destinado ao órgão.
"Alguns conselheiros não tem gasolina no carro [de trabalho], não tem cadeira para sentar. Para aonde esse dinheiro está indo?", indagou.
Já o deputado estadual, Rafael Tavares (PRTB), afirmou que o intuito é da audiência é dar base para o Projeto de Lei para a criação do Centro Integrado de Proteção à Criança e ao Adolescente.
"A ideia é debater com a sociedade civil, especialistas, para a gente cosneguir resolver esse problema do que aconteceu com a menina Sophia. Estamos pensando em soluções urgentes no momento, até porque criar, construir um centro como esse demora. E nós não podemos demorar e vejo que as pessoas estão empenhadas em solucionar o problema urgente", disse.
