Cidades

MS-040

Com apenas 8 anos, rodovia será refeita e vai consumir até meio bilhão de reais

Além de refazer o pavimento, projeto prevê implantação de acostamentos, terceira faixa, passagens subterrâneas para fauna e instalação de telas laterais

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Em uso há apenas oito anos, os 210 quilômetros da MS-040, que ligam Campo Grande a Santa Rita do Pardo, serão praticamente reconstruídos. A previsão do governo do Estado é desembolsar pelo menos R$ 415 milhões. 

Porém, como nove em cada dez contratos com o poder público têm os tradicionais aditivos depois do início das obras, que geralmente acrescem 25% ao valor inicial, o desembolso deverá chegar a meio bilhão de reais para recuperar uma rodovia que, na teoria, ainda é nova. 

Conforme a assessoria da Agesul, somente na elaboração dos projetos que preparam as cinco licitações estão sendo gastos R$ 2,4 milhões. O restante, 412,5 milhões de reais, estão previstos para refazer o asfalto, que em alguns trechos esfarelou já nos primeiros meses de uso, e melhorar as condições de tráfego na rodovia, que foi construída sem acostamento. 

Em 2014, a construção dos 210 quilômetros consumiu R$ 275 milhões, conforme informações oficiais do governo do Estado à época. Ou seja, agora, para recuperar a estrada, o gasto, em valores atualizados, será praticamente o mesmo daquele feito para abrir uma estrada completamente nova. 

No final de 2014, quando o dólar estava cotado a R$ 2,65, o poder público investiu em torno de 103 milhões de dólares. Agora, caso as estimativas do Estado se concretizem, serão necessários 83 milhões de dólares, de acordo com as projeções mais otimistas. Porém, se os tradicionais aditivos forem acionados, serão gastos até 100 milhões de dólares.

No trecho inicial, próximo a Campo Grande, e nos quilômetros finais, antes de Santa Rita do Pardo, o asfalto ainda está em boas condições, conforme constatou a equipe do Correio do Estado ao percorrer a rodovia nesta semana. Porém, na parte central, que compreende quase a metade do percurso, o pavimento recebeu dezenas de milhares de remendos ao longo de pouco mais de oito anos.

Engenheiros ouvidos pelo Correio do Estado não têm dúvidas de que parte da obra foi mal feita, pois o asfalto de qualquer rodovia tem de suportar pelo menos dez anos sem apresentar defeitos crônicos. Eventuais reparos são até normais, mas o caso da MS-040 é inadmissível, avaliam os técnicos que atuam no setor mas preferem não se identificar. 

Oito anos depois de liberado, asfalto da MS-040 tem dezenas de milhares de remendos em parte dos 210 quilômetros (Marcelo Victor)

INTERVEÇÕES AMPLAS

Além da má qualidade de parte do pavimento, a estrada foi construída sem acostamento. A Agesul não deixa claro se agora será implantada esta faixa de escape ao longo de todo o percurso ou apenas em alguns trechos, mas parte do dinheiro será para isso. 

“Além da restauração do pavimento, está incluso na elaboração do projeto, melhoria da drenagem e passagens de fauna, adequação da capacidade de tráfego e melhoria da segurança viária, com serviços como implementação de terceiras faixas, acostamentos, interseções e acessos, além da delimitação da faixa de domínio com a reconstrução de cercas convencionais e específicas para conduzir a fauna para os locais apropriados para travessia”, diz nota da Agesul sobre as mudanças que estão previstas.

A MS-040 é conhecida como “rodovia das antas”, pois sete pessoas já morreram em acidentes desde 2015 com animais desta espécie, sendo duas delas somente em maio. Desde o começo do ano foram pelo menos 15 acidentes. Em pouco mais de oito anos, ao menos 209 antas morreram atropeladas nessa estrada, de acordo com Patricia Medici, coordenadora da ONG Iniciativa Nacional para a Conservação da Anta Brasileira (Incab)

Em estudo concluído ainda em 2017, o Instituto sugere a abertura de mais 11 passagens subterrâneas para os animais silvestres (já exitem 39 pontes, bueiros e passagens de rebanhos bovinos) e instalação de pelo menos cem quilômetros de telas laterais nos locais mais críticos para conduzir os animais a cruzarem por baixo da pista. 

Mas, enquanto estas intervenções não chegam, 22 radares começaram a ser instalados na última semana para forçarem motoristas e reduzir a velocidade em 11 locais com maior incidência de acidentes. A previsão da Agesul é de que sejam ativados antes do final de junho.

PROJETOS

A Agesul dividiu a rodovia em cinco trechos (especificados abaixo) e a previsão é de que as obras comecem pelo lote quatro, onde o asfalto está em piores condições e onde os acidentes envolvendo antas também são constantes. “A expectativa é de que os trâmites do processo licitatório iniciem em 30 de junho, com publicação do edital em agosto”, informa a Agesul.

Lote 1: 43,20 km - no trecho que vai do acesso à Colônia Yamato ao Córrego Santa Terezinha. Valor estimado: R$ 81,3 milhões

Lote 2: 51 km - no trecho que vai do acesso à Colônia Yamato ao limite dos municípios de Campo Grande e Ribas do Rio Pardo. Valor estimado: R$ R$ 103,2 milhões

Lote 3: 28,70 km - no trecho que vai do Córrego Santa Terezinha ao entroncamento com a MS-340. Valor estimado: R$ 56 milhões

Lote 4: 44 km - no trecho que vai do entroncamento com a MS-375 ao limite municipal de Ribas do Rio Pardo e Santa Rita do Pardo. Valor estimado: R$ 85,9 milhões.

Lote 5: 44,10 km - no trecho que vai do entroncamento com a MS-340 até o início do trecho urbano de Santa Rita do Pardo. Valor estimado: R$ 86,1 milhões.

"Rodovia das antas", a MS-040 torna-se mais perigosa ao entardecer e de madrugada, quando os animais vão em busca de alimento  (Marcelo Victor)

PRIVATIZAÇÃO

A MS-040 serve como rota alternativa às rodovias federais 163  e 267 para chegar à divisa com São Paulo, passando por Batagassu. Além de se livrarem do pedágio, de R$ 7,80 por eixo na BR-163, caminhoneiros optam pela rodovia estadual porque encurta a distância em cerca de 30 quilômetros entre Campo Grande e o estado vizinho. 

A relicitação da parte sul da BR-163, que já está em andamento, prevê a inclusão da BR-267, entre Nova Alvorada do Sul e Bataguassu, no mesmo lote de concessão. Conforme o projeto inicial, serão mais três praças de pedágio ao longo destes 247 quilômetros da BR-267.

E, quando isso se concretizar, o movimento na 040 vai aumentar ainda mais. Mas, integrantes do próprio governo estadual já deixaram claro que a MS-040 também será concedida à iniciativa privada depois que estiver “reconstruída”. 

Ou seja, o investimento público de quase meio bilhão de reais vai preparar a rodovia para que uma empresa fique responsável pela manutenção em troca da cobrança de pedágio. 

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AÇÃO CIVIL

Falta de visita domiciliar dificulta o acesso a benefícios do CadÚnico em MS

Para a Defensoria Pública da União, trata-se de uma falha estrutural, pois o Estado cria uma exigência administrativa, mas não garante os meios para que ela seja cumprida

24/03/2026 18h15

A atualização do cadastro passou a depender de uma visita domiciliar feita por agentes públicos

A atualização do cadastro passou a depender de uma visita domiciliar feita por agentes públicos Reproduçaõ: MDS

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A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, na última sexta-feira (20), uma ação civil pública, na Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, para corrigir falhas na atualização do Cadastro Único (CadÚnico), sistema usado para o acesso a programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com o órgão público federal, pessoas em situação de vulnerabilidade estão tendo benefícios sociais negados, suspensos ou cancelados no Brasil por não terem passado por uma das exigências que depende do próprio Estado: a visita domiciliar.

Na ação, a Defensoria pede que a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixem de negar ou interromper benefícios quando a falta de atualização do cadastro decorrer da não realização da visita domiciliar. Também solicita que pedidos do BPC sejam analisados mesmo nessas situações e que seja criado um mecanismo para que o cidadão possa comprovar que tentou regularizar o cadastro, mas não foi atendido.

Para algumas pessoas, especialmente aquelas que moram sozinhas, a atualização do cadastro passou a depender de uma visita domiciliar feita por agentes públicos. O problema é que, na prática, essas visitas, muitas vezes, não acontecem.

O cidadão precisa da visita domiciliar para regularizar o cadastro. Sem a atualização, o sistema registra a situação como irregular, o que leva automaticamente ao bloqueio ou cancelamento de benefícios.

“O modelo atual transfere ao cidadão o risco administrativo decorrente da incapacidade estatal de cumprir a exigência por ela própria instituída”, destaca o defensor regional de direitos humanos em Mato Grosso do Sul, Eraldo Silva Junior.

Para a DPU, trata-se de uma falha estrutural, pois o Estado cria uma exigência administrativa, mas não garante os meios para que ela seja cumprida, transferindo o problema para quem depende da política pública.

“O cumprimento da exigência depende exclusivamente da atuação estatal, mas as consequências negativas recaem integralmente sobre o cidadão, mesmo quando não há qualquer conduta irregular de sua parte”, afirma Eraldo Silva Junior.

CadÚnico

O Cadastro Único funciona como o principal instrumento de identificação das famílias de baixa renda no país. É por meio dele que o governo verifica quem tem direito a benefícios sociais. Quando o cadastro está desatualizado, a pessoa pode deixar de receber o Bolsa Família, ter o pagamento interrompido ou até ficar impedida de solicitar o BPC, benefício voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

A ação busca garantir o direito à assistência social e ao chamado mínimo existencial. A DPU destaca que esses direitos não podem ser condicionados a exigências que o próprio Estado não consegue cumprir.

A instituição destaca ainda que o problema não é pontual. O órgão público aponta que há falta de equipes, acúmulo de demandas e demora no atendimento em diversos municípios, o que evidencia uma falha estrutural na implementação da política pública.

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SEGURANÇA

Fuzis antidrones são usados pela PF durante COP15 em Campo Grande

Equipamento permite o rastreamento de sinais, o bloqueio de frequências e outras medidas necessárias à mitigação de ameaças.

24/03/2026 17h00

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Durante a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS), em Campo Grande, a Polícia Federal (PF) implementou ações técnicas e operacionais de defesa contra ameaças aéreas não tripuladas, especificamente armas especializadas para impedir os voos não autorizados de drones.

Com o equipamento, as equipes técnicas realizam o rastreamento de sinais, o bloqueio de frequências e outras medidas necessárias à mitigação de ameaças.

As medidas integram o planejamento de segurança do evento e têm como objetivo identificar, monitorar e neutralizar eventuais voos irregulares de aeronaves remotamente pilotadas (RPAs) nas áreas sob proteção.

O emprego das armas antidrones está aliado a protocolos de resposta imediata, o que permite atuação preventiva e coordenada diante de riscos decorrentes de operações aéreas não autorizadas.

Na hipótese de detecção de drones não autorizados nas áreas monitoradas, os policiais acionam o protocolo específico, que pode incluir interferência no controle da aeronave, identificação do operador e adoção das medidas legais cabíveis.

A PF reforça que o emprego de aeronaves remotamente pilotadas nas áreas de interesse da segurança do evento deve observar as normas vigentes e eventuais restrições temporárias de espaço aéreo estabelecidas para a COP15, contribuindo para a segurança das delegações, das autoridades presentes e da população em geral, bem como para o pleno andamento das atividades oficiais previstas na programação.

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