O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) publicou nesta quinta-feira (2) uma resolução que promove uma ampla reformulação nas regras para concessão de gratificações aos servidores da instituição.

A medida atualiza dispositivos que estavam em vigor desde 2012 e redefine critérios para o pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade, penosidade, horas extras, encargos especiais, diligências e gratificação natalina.

A mudança foi oficializada por meio da Resolução nº 24/2026, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior.

Segundo o texto, a atualização busca adequar a regulamentação às necessidades atuais da administração do MPMS, disciplinando de forma mais detalhada os procedimentos para concessão das vantagens remuneratórias aos servidores.

A resolução também altera dispositivos relacionados ao controle de horas extras, aos critérios para concessão de gratificações por encargos especiais, à remuneração de servidores que realizam diligências e às regras aplicáveis aos ocupantes de cargos em comissão.

Parte da norma anterior foi revogada e as novas regras passaram a valer na data da publicação.

As alterações abrangem diferentes modalidades de gratificações previstas na estrutura administrativa do Ministério Público. A seguir, confira os principais pontos da nova regulamentação.

Insalubridade, periculosidade e penosidade

Entre as mudanças está a atualização dos percentuais da gratificação de insalubridade. Os servidores que desempenham atividades em ambientes considerados insalubres poderão receber adicionais de 15%, 10% ou 5%, conforme a classificação do grau de exposição, máximo, médio ou mínimo.

O percentual será calculado sobre o vencimento básico ou sobre a remuneração do servidor. Já a gratificação de periculosidade permanece fixada em 15% para servidores que exerçam atividades consideradas perigosas, incidindo também sobre o vencimento básico ou a remuneração.

A resolução ainda mantém a gratificação de penosidade destinada aos servidores efetivos ocupantes do cargo de auxiliar que exerçam efetivamente a função de motorista e segurança. Nesses casos, o adicional corresponde a 15% do vencimento básico.

Horas extras

A nova regulamentação também modifica o procedimento para pagamento de horas extraordinárias.

Pela regra, caberá à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) apurar, em até 15 dias úteis, as horas excedentes trabalhadas pelos servidores, encaminhando posteriormente a informação para validação da chefia imediata.

Após a confirmação, o valor será calculado com base na hora normal de trabalho acrescida de 50%. A resolução ainda prevê procedimentos específicos para comprovação dos serviços realizados fora do local habitual de trabalho, quando não for possível o controle convencional da jornada.

Encargos especiais

Um dos principais pontos da resolução está na reformulação das regras para concessão da gratificação por encargos especiais.

O benefício será destinado à remuneração de atividades que extrapolem as atribuições regulares do cargo, como participação em eventos institucionais, grupos de trabalho, comissões e outras funções consideradas especiais.

Os percentuais variam conforme a natureza e a complexidade das atividades desempenhadas.

Nos casos de participação em comissões ou grupos de trabalho, a gratificação poderá alcançar até 50% do vencimento básico ou da remuneração do servidor, observando critérios como dedicação, responsabilidade e capacitação técnica. Presidentes de comissões ainda poderão receber um adicional de 5%.

A resolução também estabelece que, mesmo em situações de acúmulo de atribuições, o percentual total da gratificação não poderá ultrapassar o limite de 50% para servidores efetivos ou ocupantes de cargos em comissão.

Diligências e cargos em comissão

Outra mudança envolve a gratificação de diligência, destinada aos servidores responsáveis pelo cumprimento de diligências necessárias ao andamento de processos e procedimentos do Ministério Público.

Conforme a nova redação, o benefício corresponderá a 10% do vencimento básico do menor nível do cargo efetivo, mediante determinação expressa do promotor de Justiça ao qual o servidor estiver subordinado.

A resolução também atualiza as regras para servidores efetivos nomeados para cargos em comissão. Eles poderão optar por receber integralmente a remuneração do cargo comissionado ou permanecer com o vencimento e as vantagens inerentes ao cargo efetivo, acrescidos da gratificação prevista para o exercício da função.

Nova regulamentação

Além de promover alterações em diversos dispositivos, a Resolução nº 24/2026 revoga parte da regulamentação editada em 2012, incluindo dispositivos considerados incompatíveis com a nova sistemática adotada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

As mudanças entraram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do MPMS desta quinta-feira (2).

Soldado da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (SD QPPM), Marcelo Pimenta da Silva, de 32 anos, foi sepultado na manhã desta quinta-feira (2), no Cemitério Santa Cruz, em Corumbá, município localizado a 416 quilômetros de Campo Grande.

Ele morreu em confronto entre policiais militares e criminosos, na noite desta terça-feira (30), na rua Totico de Medeiros, bairro Centro América, em Corumbá. Marcelo foi atingido por disparos na cabeça, tórax e braço.

O velório foi realizado na noite de quarta-feira (1°) e madrugada/manhã de quinta-feira (2) na Capela Cristo Rei e o sepultamento no Cemitério Santa Cruz.

Caixão foi transportado pela viatura dos bombeiros. Foto: Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Centenas de pessoas compareceram ao velório e sepultamento, inclusive o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato dos Anjos Garnes.

Irmãos de farda de Marcelo (policiais e bombeiros), familiares, amigos, parentes, conhecidos e moradores da cidade prestaram a última homenagem sob forte comoção e abalo emocional.

Em cortejo fúnebre, o caixão, coberto com a bandeira de Mato Grosso do Sul, foi transportado pela viatura do 3º Grupamento de Bombeiros Militar por várias ruas do centro até o cemitério.

Várias viaturas de diferentes forças de segurança participaram do cortejo: Polícia Militar (PMMS), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Polícia Militar Rodoviária (BPMRv), Guarda Civil Municipal (GCM), Batalhão de Choque (BPMChoque), Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Motopatrulhamento da PMMS abriu o percurso, enquanto um helicóptero da Polícia Militar sobrevoou parte do cortejo.

Comandante-geral da PMMS, Renato dos Anjos, prestou sua última homenagem. Foto: Anderson Gallo/Diário Corumbaense

De acordo com o site Diário Corumbaense, o cortejo fez uma parada em frente ao 6º Batalhão da Polícia Militar, onde Marcelo trabalhava, para despedida dos companheiros de corporação.

Em diversos pontos, moradores deixaram suas casas para aplaudir a passagem do caixão.

Durante o enterro, o comandante-geral da PMMS entregou a bandeira do Estado ao pai e à filha do soldado, Cecília. Antes do sepultamento, foram disparados três tiros de salva em homenagem ao policial.

Em última homenagem, policiais do Grupamento Especial Tático de Motos (GETAM), equipe a qual Marcelo fazia parte, entraram com suas motocicletas e as demais viaturas permaneceram perfiladas em frente ao cemitério, prestando continência ao policial morto.

(Com informações de Diário Corumbaense)

O CONFRONTO

Soldado da PMMS, Marcelo Pimenta da Silva, de 32 anos, morreu em confronto entre policiais militares e criminosos, na noite desta terça-feira (30), na rua Totico de Medeiros, bairro Centro América, em Corumbá, município localizado a 416 quilômetros de Campo Grande.

Marcelo foi atingido por disparos na cabeça, tórax e braço.

Conforme apurado pela reportagem, a Polícia Militar foi acionada após uma denúncia de tiroteio em Ladário, cidade vizinha de Corumbá.

Os militares foram até o local e perseguiram um Fiat Argo ocupado por criminosos armados e encapuzados até Corumbá, onde ocorreu o confronto.

Marcelo fazia parte do Grupamento Especial Tático de Motos (GETAM) e estava de moto, quando foi atingido pelos disparos, perdeu o controle da direção e caiu no chão.

Em seguida, ele foi socorrido pelos colegas de farda e levado a uma unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.

Horas depois, uma megaoperação foi montada para capturar os criminosos envolvidos no confronto, com participação de diversas forças de segurança, como Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Federal, Departamento de Operações de Fronteira, Batalhão de Choque, Batalhão de Operações Policiais Especiais, Tático Ostensivo Rodoviário, Grupamento Aéreo da PMMS e até a Polícia Boliviana.

As forças de segurança lograram êxito, localizaram e mataram o criminoso.