Projeto Comprova checa informações divulgadas para evitar desinformação no período eleitoral - Montagem

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O Projeto Comprova, iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), inicia nesta quarta-feira, 10 de julho, o monitoramento e a verificação de conteúdos de desinformação relacionados às eleições municipais de 2024.

São 42 veículos de comunicação, incluindo o Correio do Estado, que fazem parte do projeto.

O Comprova vai monitorar redes sociais para identificar conteúdos virais suspeitos sobre o processo eleitoral e as campanhas nos municípios, investigar a integridade dessas informações e publicar as verificações na rede de veículos que participam do projeto. A desinformação relacionada a temas como políticas públicas, saúde e mudanças climáticas continuará no escopo do Comprova neste ano.

Dada a complexidade do monitoramento das eleições que serão realizadas em 5.569 municípios em 6 de outubro, o Comprova espera contar com a colaboração do público. Sugestões de verificação podem ser enviadas pelo site do projeto, pelo aplicativo ou pelo WhatsApp.

Na campanha eleitoral, o canal de atendimento do Comprova no WhatsApp oferecerá também recursos para jornalistas de redações que não fazem parte do projeto. Indicações para uso de ferramentas que ajudem na investigação de diversos tipos de conteúdos suspeitos sobre as eleições poderão ser obtidas pelo WhatsApp.

E, a partir de agosto, editores e jornalistas experientes do Comprova oferecerão um total de até 500 sessões de consultoria gratuita a colegas de redações de fora do projeto que busquem orientações para investigar conteúdos suspeitos relacionados às eleições em seus municípios.

Para a presidente da Abraji, Katia Brembatti, o momento para esse tipo de iniciativa é agora, em que se desenha o cenário eleitoral e profissionais de imprensa precisam estar preparados para os desafios que se avizinham.

Muitas vezes, o foco da cobertura jornalística política fica nas eleições de âmbito federal, mas é no pleito municipal que acontecem as decisões que impactam mais diretamente a vida das pessoas. Agora, é o jornalismo local que necessita de treinamento adequado para revelar os casos de desinformação e com isso ajudar a população a fazer escolhas informadas.

Neste sétimo ano de investigações colaborativas, três novas organizações passam a integrar o projeto: Meio, Terra e Agência Tatu. Eles se unem a outros 39 veículos de comunicação de todo o país para verificar informações suspeitas e desmentir conteúdos enganosos ou deliberadamente falsos que obtiveram maior alcance e engajamento nas redes sociais.

O Comprova criou também um grupo de trabalho que está acompanhando o uso de Inteligência Artificial por agentes de desinformação e irá incorporar funcionalidades em seus canais de atendimento que utilizem IA para melhorar e agilizar a atenção aos usuários. Novos projetos que utilizem IA para otimizar o enfrentamento da desinformação serão divulgados nos próximos meses.

O projeto de monitoramento e verificação das eleições municipais em 2024 conta com o patrocínio master da Google News Initiative, que financia o Comprova desde o início, em 2018.

Para Marco Túlio Pires, head do Google News Lab, do time de parcerias de jornalismo do Google, o Comprova continua liderando o trabalho colaborativo para o combate às notícias fraudulentas. "O Comprova é uma das maiores coalizões jornalísticas em atividade, com jornalistas se reunindo todos os dias para combater a desinformação, especialmente em ciclos eleitorais", diz. "O Google se orgulha de apoiar a iniciativa desde a sua fundação e ajudar a criar o espaço necessário para que ela floresça."

Pelo Comprova já passaram mais de 300 repórteres que receberam treinamento para investigar desinformação e participaram de investigações colaborativas com colegas de outros veículos de comunicação. E jornalistas que não estão ligados aos veículos membros do projeto, puderam também aprimorar suas técnicas no Programa de Residência do Comprova. A terceira fase do programa, em 2024, vai receber jornalistas oriundos da Jornada Galápagos de Jornalismo para complementar sua formação em um período de oito semanas de experiência em checagens com a equipe de verificadores do Comprova.

Outras organizações colaboram com o Comprova em projetos e ações especiais neste ano eleitoral.

O canal Me Explica vai colaborar com a capacitação de jornalistas do Comprova para a produção de conteúdos explicativos para o projeto; a Educamídia, do Instituto Palavra Aberta, irá contribuir com o Comprova na produção de conteúdos de letramento midiático; o JusBrasil vai disponibilizar uma ferramenta customizada e treinar os jornalistas do projeto para acessarem informações jurídicas públicas e abertas; e a COAR Notícias vai colaborar em projetos que visam elevar o letramento midiático no combate à desinformação de forma regional, com linguagem acessível e identidade próxima aos usuários.

Meta e WhatsApp também irão financiar ações do Comprova no enfrentamento da desinformação. Pelo WhatsApp, os leitores poderão enviar sugestões para verificação, consultar checagens já feitas e assinar uma newsletter. O Comprova também está lançando um canal para divulgar as verificações, conteúdos do Comprova Explica e orientações aos usuários para lidar com a desinformação durante o período eleitoral.

Estamos orgulhosos de, mais uma vez, estabelecer uma parceria com o Comprova para possibilitar este trabalho tão importante de combate à desinformação. Continuaremos a investir em iniciativas que visam ajudar as pessoas a encontrar fontes confiáveis de informação na palma de sua mão”, disse Julia Bain, gerente sênior do Programa para Parcerias de Integridade na Meta.

O Comprova é também parceiro da Justiça Eleitoral no Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação.

Sobre o Comprova

O Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada pela Abraji e que reúne jornalistas de 42 veículos de comunicação brasileiros para descobrir, investigar e desmascarar conteúdos suspeitos sobre políticas públicas, eleições, saúde e mudanças climáticas que foram compartilhados nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens. Os conteúdos do Comprova estão liberados para republicação e seguem a Atribuição-SemDerivações 4.0 Internacional (CC BY-ND 4.0) da CreativeCommons. É possível copiar e distribuir o material em qualquer meio ou formato, com qualquer propósito – mesmo comercial.

Veículos participantes do Comprova em 2024

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Câmara dos Deputados

Bancada de MS assina requerimento que anistia envolvidos no 8 de Janeiro; veja votos

Texto foi protocolado nesta segunda-feira pelo deputado Sóstenes Cavalcante

14/04/2025 14h00

Beto Pereira, Luiz Ovando, Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira assinaram o requerimento Foto: montagem

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Os deputados federais Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (PSDB) assinaram o requerimento de urgência sobre o projeto de lei que anistia condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Protocolado nesta segunda-feira (14), pelo líder do Partido Liberal (PL) Sóstenes Cavalcante (RJ), o texto recebeu o apoio de 264 deputados, entretanto, duas assinaturas foram inválidadas pela Câmara. Para que o requerimento fosse formalizado, eram necessárias 257 assinaturas.

Neste momento, para que o pedido seja analisado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa pauta-lo no Plenário. Se for à votação, o documento precisa de maioria absoluta (257 votos) para ser aprovado.

Caso os deputados aprovem o requerimento de urgência, o projeto de lei poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem necessidade de passar por comissões temáticas ou especiais.

Das assinaturas, 90 são de deputados do PL, contudo, 146 parlamentares de partidos que possuem ligação com a base do governo Lula também assinaram o pedido, sendo: 40 do União Brasil; 35 do PP; 28 do Republicanos; 23 do PSD; e 20 do MDB.

A medida foi uma alternativa encontrada por Sóstenes para, em alguma medida, pressionar o plenário, a fim de fazer com que o requerimento siga à votação sem passe pelas comissões.

Cabe destacar que o pedido está atrelado ao PL (2858/2022), de autoria do Major Vitor Hugo (PL-GO), que concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022. Apesar da movimentação, Motta não possui obrigação de colocar o requerimento em votação.

Abaixo, veja a lista de deputados que votaram a favor do requerimento

1 Dep. Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) - LÍDER do PL
2 Dep. Raimundo Santos (PSD/PA)
3 Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO/RO)
4 Dep. Carla Dickson (UNIÃO/RN)
5 Dep. Reinhold Stephanes (PSD/PR)
6 Dep. Adriana Ventura (NOVO/SP)
7 Dep. Capitão Alden (PL/BA)
8 Dep. Pastor Eurico (PL/PE)
9 Dep. Greyce Elias (AVANTE/MG)
10 Dep. Coronel Fernanda (PL/MT)
11 Dep. Ricardo Salles (NOVO/SP)
12 Dep. Osmar Terra (MDB/RS)
13 Dep. Roberta Roma (PL/BA)
14 Dep. Ismael (PSD/SC)
15 Dep. Missionário José Olimpio (PL/SP)
16 Dep. Roberto Monteiro Pai (PL/RJ)
17 Dep. General Girão (PL/RN)
18 Dep. Gilson Marques (NOVO/SC)
19 Dep. General Pazuello (PL/RJ)
20 Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO/AC)
21 Dep. Joaquim Passarinho (PL/PA)
22 Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO)
23 Dep. Glaustin da Fokus (PODE/GO)
24 Dep. Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
25 Dep. Sargento Fahur (PSD/PR)
26 Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC/RS)
27 Dep. Gustavo Gayer (PL/GO)
28 Dep. Simone Marquetto (MDB/SP)
29 Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)
30 Dep. Carlos Jordy (PL/RJ)
31 Dep. Zé Trovão (PL/SC)
32 Dep. Daniel Agrobom (PL/GO)
33 Dep. Pastor Diniz (UNIÃO/RR)
34 Dep. Delegado Palumbo (MDB/SP)
35 Dep. Bia Kicis (PL/DF)
36 Dep. Luiz Lima (PL/RJ)
37 Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
38 Dep. Jefferson Campos (PL/SP)
39 Dep. Gutemberg Reis (MDB/RJ)
40 Dep. Mauricio Marcon (PODE/RS)
41 Dep. Rosana Valle (PL/SP)
42 Dep. Dr. Frederico (PRD/MG)
43 Dep. Delegado Caveira (PL/PA)
44 Dep. Gilberto Nascimento (PSD/SP)
45 Dep. Helio Lopes (PL/RJ)
46 Dep. Chris Tonietto (PL/RJ)
47 Dep. Diego Garcia (REPUBLIC/PR)
48 Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG)
49 Dep. Felipe Francischini (UNIÃO/PR)
50 Dep. Coronel Assis (UNIÃO/MT)
51 Dep. Ricardo Barros (PP/PR)
52 Dep. Magda Mofatto (PRD/GO)
53 Dep. Pedro Lupion (PP/PR)
54 Dep. Marcel van Hattem (NOVO/RS)
55 Dep. André Ferreira (PL/PE)
56 Dep. Marcelo Moraes (PL/RS)
57 Dep. Coronel Meira (PL/PE)
58 Dep. Eros Biondini (PL/MG)
59 Dep. Sanderson (PL/RS)
60 Dep. Filipe Martins (PL/TO)
61 Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
62 Dep. Sargento Gonçalves (PL/RN)
63 Dep. Capitão Augusto (PL/SP)
64 Dep. Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
65 Dep. Gisela Simona (UNIÃO/MT)
66 Dep. Giacobo (PL/PR)
67 Dep. Nelson Barbudo (PL/MT)
68 Dep. Rodolfo Nogueira (PL/MS)
69 Dep. Soraya Santos (PL/RJ)
70 Dep. Silvia Waiãpi (PL/AP)
71 Dep. Bibo Nunes (PL/RS)
72 Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO)
73 Dep. Rodrigo da Zaeli (PL/MT)
74 Dep. Vermelho (PL/PR)
75 Dep. Filipe Barros (PL/PR)
76 Dep. Stefano Aguiar (PSD/MG)
77 Dep. Delegado Éder Mauro (PL/PA)
78 Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE)
79 Dep. Wellington Roberto (PL/PB)
80 Dep. Altineu Côrtes (PL/RJ)
81 Dep. Nicoletti (UNIÃO/RR)
82 Dep. Zucco (PL/RS) - LÍDER
83 Dep. Any Ortiz (CIDADANIA/RS)
84 Dep. Carla Zambelli (PL/SP)
85 Dep. Fernando Rodolfo (PL/PE)
86 Dep. Luiz Gastão (PSD/CE)
87 Dep. Rosangela Moro (UNIÃO/SP)
88 Dep. Ricardo Guidi (PL/SC)
89 Dep. Amaro Neto (REPUBLIC/ES)
90 Dep. Thiago Flores (REPUBLIC/RO)
91 Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
92 Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
93 Dep. Pedro Westphalen (PP/RS)
94 Dep. Otoni de Paula (MDB/RJ)
95 Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE)
96 Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP)
97 Dep. Luciano Alves (PSD/PR)
98 Dep. Lincoln Portela (PL/MG)
99 Dep. Pezenti (MDB/SC)
100 Dep. Clarissa Tércio (PP/PE)
101 Dep. Geovania de Sá (PSDB/SC)
102 Dep. Daniela Reinehr (PL/SC)
103 Dep. Zé Vitor (PL/MG)
104 Dep. André Fernandes (PL/CE)
105 Dep. Mario Frias (PL/SP)
106 Dep. Silas Câmara (REPUBLIC/AM)
107 Dep. Capitão Alberto Neto (PL/AM)
108 Dep. Domingos Sávio (PL/MG)
109 Dep. Caroline de Toni (PL/SC)
110 Dep. Mauricio do Vôlei (PL/MG)
111 Dep. Paulo Freire Costa (PL/SP)
112 Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF)
113 Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bra (PL/SP)
114 Dep. Delegado Ramagem (PL/RJ)
115 Dep. Emidinho Madeira (PL/MG)
116 Dep. Marcio Alvino (PL/SP)
117 Dep. Hugo Leal (PSD/RJ)
118 Dep. Olival Marques (MDB/PA)
119 Dep. Evair Vieira de Melo (PP/ES)
120 Dep. Luis Carlos Gomes (REPUBLIC/RJ)
121 Dep. Dr. Jaziel (PL/CE)
122 Dep. Miguel Lombardi (PL/SP)
123 Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO)
124 Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC/PE)
125 Dep. Maria Rosas (REPUBLIC/SP)
126 Dep. Gilvan da Federal (PL/ES)
127 Dep. Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
128 Dep. Allan Garcês (PP/MA)
129 Dep. José Medeiros (PL/MT)
130 Dep. Junio Amaral (PL/MG)
131 Dep. Messias Donato (REPUBLIC/ES)
132 Dep. Sargento Portugal (PODE/RJ)
133 Dep. Eli Borges (PL/TO)
134 Dep. Adilson Barroso (PL/SP)
135 Dep. Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
136 Dep. Marcos Pollon (PL/MS)
137 Dep. Nikolas Ferreira (PL/MG)
138 Dep. Alberto Fraga (PL/DF)
139 Dep. Julia Zanatta (PL/SC)
140 Dep. Dilceu Sperafico (PP/PR)
141 Dep. Professor Alcides (PL/GO)
142 Dep. Rosângela Reis (PL/MG)
143 Dep. Icaro de Valmir (PL/SE)
144 Dep. Silvia Cristina (PP/RO)
145 Dep. Daniel Freitas (PL/SC)
146 Dep. Giovani Cherini (PL/RS)
147 Dep. Rodrigo Estacho (PSD/PR)
148 Dep. Delegada Ione (AVANTE/MG)
149 Dep. Junior Lourenço (PL/MA)
150 Dep. Rafael Simoes (UNIÃO/MG)
151 Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG)
152 Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
153 Dep. David Soares (UNIÃO/SP)
154 Dep. Dani Cunha (UNIÃO/RJ)
155 Dep. Padovani (UNIÃO/PR)
156 Dep. Alceu Moreira (MDB/RS)
157 Dep. Marussa Boldrin (MDB/GO)
158 Dep. Luiz Carlos Motta (PL/SP)
159 Dep. Danilo Forte (UNIÃO/CE)
160 Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
161 Dep. Célio Silveira (MDB/GO)
162 Dep. José Nelto (UNIÃO/GO)
163 Dep. Átila Lira (PP/PI)
164 Dep. Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO)
165 Dep. Cobalchini (MDB/SC)
166 Dep. Luisa Canziani (PSD/PR)
167 Dep. Afonso Hamm (PP/RS)
168 Dep. Julio Arcoverde (PP/PI)
169 Dep. Tião Medeiros (PP/PR)
170 Dep. Da Vitoria (PP/ES)
171 Dep. Lucio Mosquini (MDB/RO)
172 Dep. Doutor Luizinho (PP/RJ)
173 Dep. Julio Lopes (PP/RJ)
174 Dep. Pinheirinho (PP/MG)
175 Dep. Ana Paula Leão (PP/MG)
176 Dep. Delegado Fabio Costa (PP/AL)
177 Dep. Claudio Cajado (PP/BA)
178 Dep. Matheus Noronha (PL/CE)
179 Dep. Vicentinho Júnior (PP/TO)
180 Dep. Cezinha de Madureira (PSD/SP)
181 Dep. Vinicius Gurgel (PL/AP)
182 Dep. Delegado Bruno Lima (PP/SP)
183 Dep. Mauricio Neves (PP/SP)
184 Dep. Fred Linhares (REPUBLIC/DF)
185 Dep. Covatti Filho (PP/RS)
186 Dep. Thiago de Joaldo (PP/SE)
187 Dep. Sonize Barbosa (PL/AP)
188 Dep. Daniel Trzeciak (PSDB/RS) - Fdr PSDB-CIDADANIA
189 Dep. Delegado da Cunha (PP/SP)
190 Dep. Silvye Alves (UNIÃO/GO)
191 Dep. Tiririca (PL/SP)
192 Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO/CE)
193 Dep. Lula da Fonte (PP/PE)
194 Dep. Eduardo da Fonte (PP/PE)
195 Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO)
196 Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS)
197 Dep. Alex Santana (REPUBLIC/BA)
198 Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE/ES)
199 Dep. Ribamar Silva (PSD/SP)
200 Dep. Sergio Souza (MDB/PR)
201 Dep. Beto Pereira (PSDB/MS) - Fdr PSDB-CIDADANIA
202 Dep. Diego Andrade (PSD/MG)
203 Dep. Lucas Redecker (PSDB/RS)
204 Dep. Josivaldo Jp (PSD/MA)
205 Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA)
206 Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO/AC)
207 Dep. Rafael Prudente (MDB/DF)
208 Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE/PR)
209 Dep. AJ Albuquerque (PP/CE)
210 Dep. Pedro Aihara (PRD/MG)
211 Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ)
212 Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC/AC)
213 Dep. João Leão (PP/BA)
214 Dep. Duda Ramos (MDB/RR)
215 Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)
216 Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC/RR)
217 Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR)
218 Dep. Albuquerque (REPUBLIC/RR)
219 Dep. Igor Timo (PSD/MG)
220 Dep. Pastor Gil (PL/MA)
221 Dep. Lebrão (UNIÃO/RO)
222 Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR)
223 Dep. Marangoni (UNIÃO/SP)
224 Dep. Alexandre Guimarães (MDB/TO)
225 Dep. Juarez Costa (MDB/MT)
226 Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC/SC)
227 Dep. Mersinho Lucena (PP/PB)
228 Dep. Bebeto (PP/RJ)
229 Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS)
230 Dep. Detinha (PL/MA)
231 Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM)
232 Dep. Paulo Litro (PSD/PR)
233 Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO/PR)
234 Dep. Nely Aquino (PODE/MG)
235 Dep. Zezinho Barbary (PP/AC)
236 Dep. Luiz Nishimori (PSD/PR)
237 Dep. Nitinho (PSD/SE)
238 Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS)
239 Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO/SC)
240 Dep. Renata Abreu (PODE/SP)
241 Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA)
242 Dep. Adriano do Baldy (PP/GO)
243 Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ)
244 Dep. Misael Varella (PSD/MG)
245 Dep. Fábio Teruel (MDB/SP)
246 Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA)
247 Dep. José Rocha (UNIÃO/BA)
248 Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC/SP)
249 Dep. Benes Leocádio (UNIÃO/RN)
250 Dep. Bruno Ganem (PODE/SP)
251 Dep. Ely Santos (REPUBLIC/SP)
252 Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
253 Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC/TO)
254 Dep. Alex Manente (CIDADANIA/SP) - Fdr PSDB-CIDADANIA
255 Dep. Paulo Azi (UNIÃO/BA)
256 Dep. Josimar Maranhãozinho (PL/MA)
257 Dep. Bruno Farias (AVANTE/MG)
258 Dep. Zé Adriano (PP/AC)
259 Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC/BA)
260 Dep. Katia Dias (REPUBLIC/MG)
261 Dep. João Carlos Bacelar (PL/BA)
262 Dep. Gilson Daniel (PODE/ES)
263 Dep. Douglas Viegas (UNIÃO/SP)
264 Dep. Beto Richa (PSDB/PR) - Fdr PSDB-CIDADANIA

SEM CONTROLE

Sem "emenda Pix", emenda de comissão é novo cheque em branco a deputado

Parlamentar do PL é o único de Mato Grosso do Sul a comandar uma comissão na Câmara dos Deputados nesta legislatura

14/04/2025 08h00

Rodolfo Nogueira (PL) comanda a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados Foto: Claudio Reis/Câmara dos Deputados

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Depois que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apertou o cerco contra a falta de transparência nas emendas por transferências especiais, mais conhecidas como “emendas Pix”, determinando que fossem indicados a origem do repasse, o destinatário e a comprovação do gasto, o Congresso Nacional aprovou medidas para atender às exigências, porém, manteve a destinação de emendas por bancadas partidárias e comissões temáticas sem fiscalização, ou seja, o cheque em branco continua na Câmara dos Deputados e no Senado.

Neste cenário, o único parlamentar de Mato Grosso do Sul que vai continuar com um cheque em branco para poder usar sem prestar contas ao STF é o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), pois somente ele foi eleito presidente de uma comissão temática na Câmara dos Deputados, a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e, como tal, é o responsável por enviar os ofícios das emendas aprovadas por sua comissão ao governo federal.

Como as emendas individuais e de bancada são impositivas, isto é, de execução obrigatória, as emendas de comissão se tornaram a fatia possível que o Executivo tem para formar uma base aliada no Congresso Nacional.

Depois que se consolidou o orçamento impositivo, com as emendas de comissão, tem-se uma fatia das emendas que é entendida pelos parlamentares como de direito, e essa é uma visão que precisa ser questionada, pois segue sendo uma das prerrogativas que o Executivo tem para manter a sua coalizão.

Com mais de R$ 11,5 bilhões previstos para este ano em emendas de comissões, o comando dos colegiados motivou disputa entre os partidos no retorno dos trabalhos legislativos.

Tradicionalmente, os partidos com as maiores bancadas, como o PL e o PT, têm preferência na escolha das comissões. Neste ano, o PL vai comandar a maior fatia dos recursos das comissões da Câmara dos Deputados, com R$ 4,8 bilhões do total.

O impasse sobre o comando das comissões durou semanas, pois o PSD exigia o comando da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, que também interessava ao PL.

Com o acordo, a sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro abriu mão da comissão em troca da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Casa de Leis, cuja presidência está nas mãos do deputado federal sul-mato-grossense Rodolfo Nogueira.

O MDB, por sua vez, ficará com o comando de R$ 2,5 bilhões, principalmente, por ter a presidência da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, com o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Além disso, o partido vai encabeçar a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, com R$ 550 milhões.

EMENDAS PAGAS

Ao longo do ano passado, o deputado federal Rodolfo Nogueira destinou em emendas, incluindo “emendas Pix” e individuais, R$ 36.671.589,00, beneficiando o governo federal, o governo de Mato Grosso do Sul e o governo de São Paulo, bem como as prefeituras de Aparecida do Taboado, Bela Vista, Jardim, Rio Brilhante, Naviraí, Dourados, Campo Grande e Bonito.

No caso do governo de São Paulo, o parlamentar destinou R$ 1 milhão para o custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial na modalidade individual, enquanto a maioria das emendas do ano passado foram na modalidade “emenda Pix”, totalizando R$ 17.085.792,00.

Ainda do montante de R$ 36,6 milhões liderados pelo deputado federal do PL, a maior parte foi destinada ao governo de Mato Grosso do Sul, com um total de R$ 14.265.792,00, enquanto logo atrás vem a prefeitura de Dourados, com R$ 10.735.899,00, seguida pela Prefeitura de Campo Grande, com R$ 4.520.000,00. Neste ano, Rodolfo Nogueira ainda não teve nenhuma emenda paga.

SAIBA

No contexto do Poder Legislativo, as emendas são um instrumento que permite a deputados e senadores certo grau de influência no processo de elaboração e destinação do Orçamento. As de comissão são de autoria dos colegiados legislativos permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado e constituem uma das formas de participação do Congresso no ciclo orçamentário do País.

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