O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy, anunciou ontem a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no serviço de transporte coletivo urbano prestado pelo Consórcio Guaicurus.
Nesta quarta-feira (19), os partidos concluíram a indicação dos cinco vereadores para integrar a CPI do Ônibus, como foi intitulada. Agora, eles terão de eleger o presidente e o relator, que conduzirão os trabalhos por 120 dias.
Conforme adiantou o Correio do Estado, o PL definiu a vereadora Ana Portela, enquanto o PP escolheu o vereador Maicon Nogueira. Já o União Brasil optou pelo vereador Dr. Lívio, que é autor de um dos dois requerimentos solicitando a abertura da CPI.
O PSDB, também conforme antecipado, abriu mão da vaga a qual eles tinham direito, para que o vereador Junior Coringa (MDB), que é o autor do primeiro requerimento pedindo a instalação da comissão, possa também fazer parte dos cinco membros.
Já o PT definiu como integrante a vereadora Luiza Ribeiro.
ENTENDA
Dois requerimentos de abertura de CPI foram apresentados à Mesa Diretora pelos vereadores Dr. Lívio (contendo 15 assinaturas) e Junior Coringa (contendo 12 assinaturas).
Ambos os pedidos foram analisados pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Campo Grande e receberam parecer favorável à instauração de procedimento investigatório, tendo em vista o cumprimento dos requisitos formais obrigatórios, como fato determinado e prazo certo.
De acordo com o procurador jurídico Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari, em seu parecer, “a eventual CPI a ser instaurada deve englobar ambos os requerimentos”, uma vez que os dois abarcam os mesmos fatos determinados.
Ambos os requerimentos apresentados buscam a apuração de eventual descumprimento do Contrato de Concessão nº 330, de 25 de outubro de 2012, tendo em vista as denúncias de má prestação de serviços pela empresa concessionária e a utilização de veículos em mau estado de conservação e com elevada idade.
Segundo Junior Coringa, “a prerrogativa do vereador é fazer a fiscalização do transporte público”. “Estou cumprindo com a minha obrigação, que é fazer a fiscalização. Hoje existe muita reclamação do transporte coletivo”, afirmou.
Para Dr. Lívio, “o objetivo da CPI é expor as responsabilidades do Consórcio Guaicurus, expor as responsabilidades da prefeitura, para, a partir daí, esse relatório ser construído e então encaminhado ao MPMS [Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul] e para o TCE-MS [Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul]”.
“A Câmara não tem esse papel de obrigar a fazer, mas sim de expor um processo de investigação”, detalhou o vereador.
O presidente Papy destacou que os temas que serão apresentados na CPI ficarão exclusivos na investigação, não podendo ser adicionados novos temas.
“Essa CPI tem o objetivo de atender a população de forma coletiva, atender quem usa o transporte coletivo,
que é quem vamos defender nessa investigação do transporte, tão importante para a nossa cidade. A Câmara está ao lado das pessoas, pensando sempre no bem-estar da nossa gente”, assegurou.
