A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) inaugura no próximo dia 20 a obra do estacionamento vertical da Casa de Leis destinado a visitantes. Em publicação feita no Diário Oficial da Alems, foi alterada normativa sobre o nome do estacionamento.
Nomeado "Deputado Amarildo Cruz", o nome faz homenagem ao ex-deputado que exerceu cinco mandatos na Alems, sendo eleito pela primeira vez em 2006, com quase 18 mil votos.
De acordo com a Assembleia, Amarildo destacou-se "pela atuação em comissões importantes, como a CPI da Saúde e a comissão que acompanhou o acordo de indenização aos municípios afetados pela usina de Porto Primavera".
Também ocupou o cargo de 2º secretário da Mesa Diretora e, na atual 12ª Legislatura, atuava como líder da bancada do PT e foi reeleito pela última vez em 2022, com 17.249 votos.
Faleceu no dia 17 de março de 2022, aos 60 anos, após ser internado no Hospital Proncor, em Campo Grande.
A inauguração do estacionamento está marcada para o dia 20 de maio, às 10h. No mesmo evento, será lançado o livro “Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul – Estado do Pantanal – 45 anos”, de autoria do escritor Eronildo Barbosa da Silva.
Polêmicas
As obras do estacionamento começaram no mês de maio de 2024, pela empresa Concrelaje, vencedora da licitação. A ideia era que o local fosse construído de forma vertical para não derrubar nenhuma árvore da área, buscando o "cuidado ambiental", como afirmou o presidente da Casa, Gerson Claro (PP) na época.
Mesmo assim, nos arredores da Casa de Leis foram identificados 50 pontos de plantio de árvores para recompor a vegetação. O Parque dos Poderes foi construído com preservação de parte da mata nativa local, ou seja, as árvores que foram retiradas, precisariam ser replantadas.
A primeira etapa da obra foi liberada para uso em setembro de 2025, com 140 vagas, no piso inferior. Com a conclusão da obra, o número de vagas sobe para 600.
A entrega do estacionamento estava previsto para dezembro de 2025, com um orçamento aproximado de R$ 34 milhões.
Como reportou o Correio do Estado, o 'Estacionamento Deputado Amarildo Cruz" foi construído em uma região em que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pretendia dar sequência no tombamento e que também abrange todo o o Parque das Nações Indígenas e o Parque Estadual do Prosa.
Durante o Seminário de Patrimônio Cultural de Mato Grosso do Sul, em Corumbá em 2025, o superintendente do instituto no Estado, João Henrique dos Santos, afirmou que a proposta será levada adiante após dois anos de espera.
Em 2023, um grupo de 81 profissionais, envolvendo ambientalistas, biólogos, professores, pesquisadores, artistas, jornalistas, juristas e estudantes, entregaram a solicitação ao Iphan, visando preservar a atmosfera, águas superficiais e subterrâneas, seu solo e espécies da fauna e flora da região.
Além disso, o Correio do Estado reportou também em 2025 a briga entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e construtoras acerca da zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, que engloba os três espaços verdes citados na proposta de tombamento em andamento no Iphan.
Para a advogada ambiental Vanessa Lopes, caso o tombamento seja oficializado, os três parques passam a ter uma proteção dupla, tanto ambiental quanto cultural, o que vai dificultar que novos empreendimentos consigam autorização para construir no entorno da área, mesmo com alvarás ambientais concedidos.
“Isso significa que qualquer obra ou empreendimento que possa afetar a paisagem ou a integridade ambiental do parque dependeria de análise e autorização prévia do órgão de patrimônio [conselho de patrimônio histórico e cultural competente]. Assim, mesmo com a licença ambiental, o Iphan pode vetar ou impor restrições adicionais”, explica a especialista.
Recentemente, o MPMS recomendou que o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) embargasse e paralisasse as obras de empreendimentos situados na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa sem a devida regularização. Antes disso, porém, acordo suspendeu por 240 dias as emissões e autorizações de novas construções.
