Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) aplicou 2.603 notificações por falta de limpeza em terrenos neste ano. A infração é prevista no Artigo 18 A, lei 2909/92 - “não limpeza de propriedade urbana”. Com isso, a média é de 260 notificações por mês, em 2023.
A PMCG autua, todos os meses, dezenas de proprietários de imóveis que mantêm o terreno sujo e deixam de realizar a higiene da propriedade regularmente.
Publicação no Diogrande desta segunda-feira (30) traz uma lista com centenas de imóveis irregulares, por falta de limpeza e capinada. O proprietário tem 30 dias para realizar a limpeza no local, sob pena de multa.
A multa é de R$ 2.944,50 a R$ 11.778,00, a depender do tamanho do terreno. Quando o proprietário ignora a notificação, a mesma é implantada como autuação/multa na inscrição imobiliária do imóvel.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) pontua que não tem a competência legal de realizar a limpeza de terrenos.
Ao Correio do Estado, a Semadur informou que "a intenção da Administração Pública não é multar os proprietários dos imóveis e sim efetivar o cumprimento da Lei fazendo com que o proprietário mantenha seu terreno limpo, capinado e drenado, evitando assim uma série de problemas, como insegurança nos bairros, focos de criadouros do mosquito da dengue, proliferação de vetores e animais sinantrópicos e locais para o descarte de entulhos".
COMO DENUNCIAR?
População pode formalizar denúncias através dos serviços de teleatendimento da Central 156 de segunda à sexta-feira das 7h30min às 21h e aos sábados das 8h às 12h.
A denúncia de terreno baldio sujo também pode ser feita 24 horas por dia, através da plataforma Fala Campo Grande 156, disponível para download nas lojas de aplicativo para IOS e Android e neste site.
