Cidades

Apuração

Ministério Público abre inquéritos para apurar desmatamento em 19,2 hectares de terra em Bonito

Ambas as ações correm na 2ª Promotoria de Justiça do município

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O Ministério Público de Mato Grosso Do Sul (MPMS), abriu dois inquéritos civis para apurar o desmatamento de 19,2 hectares de vegetação em Bonito, interior do Estado.

A ação se deu por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito, pelo promotor Alexandre Estuqui Júnior. Ambos os processos foram publicados no Diário Oficial do MPMS nesta segunda-feira (5).

O primeiro processo irá apurar o desmatamento de 5,93 hectares de vegetação nativa, na Estância Santa Luzia. De acordo com o MPMS,  o espaço foi explorado sem autorização das autoridades ambientais competentes, conforme laudo. Segundo o Ministério Público, o processo é de responsabilidade de Clenice Balta.

Conforme o MPMS,  apesar de ter se verificado autorização para supressão vegetal, Clenice Balta possivelmente procedeu a uma supressão fora da área autorizada, o que, segundo o MPMS, não estaria acobertado pela autorização

Do mesmo modo, outro inquérito irá apurar o desmatamento de apurar a regularidade jurídico-ambiental da supressão de 13,27 hectares de vegetação nativa em área de Reserva Legal, em parte integrante da Mata Atlântica, na Fazenda Lago Azul-Parte, de responsabilidade de Ramão Rosevelte Flores.

De acordo com o MPMS, os laudos anteriores corroboram a efetiva ocorrência de supressão vegetal em bioma de Mata Atlântica sem autorização legal ou regulamentar, previamente detectadas no sentido da efetiva violação ao meio ambiente. Ambos os inquéritos estão sob responsabilidade do técnico do MPMS, Thiago Simioli Holsback. 

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Decisão Judicial

Portal é condenado por apontar estudante como suspeito de homicídio no Paraguai

Publicação sobre a morte de Anderson Hugo expôs a residência do jovem e provocou questionamentos de amigos e conhecidos

08/10/2026 10h40

Divulgação TJMS

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Um site de notícias sul-mato-grossense foi condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais após associar indevidamente um estudante de medicina à suspeita de um homicídio ocorrido no Paraguai. 

A decisão é da juíza Sueli Garcia, da 10ª Vara Cível de Campo Grande, que também determinou que a publicação continue fora do ar e não seja republicada com conteúdo considerado ofensivo.

O estudante acusado morava em uma kitnet, onde compartilhava o local com o rapaz que foi morto. Após o crime, o jovem colaborou com as autoridades nas investigações e com a família, onde ajudou no reconhecimento do corpo e prestou suporte no procedimento de transferência do corpo para o Brasil. 

Após o acontecimento, o portal de notícias, publicou uma matéria sobre as buscas que foram realizadas pela polícia na residência onde a vítima morava. 

Porém a reportagem se referia ao colega que dividia a kitnet com o estudante assassinado e afirmava que ele “é considerado suspeito”, além de publicar uma fotografia do local, tornando assim fácil reconhecimento do rapaz por parte de amigos próximos. 

Embora o estudante não tenha tido seu nome e foto publicados, a postagem da foto de sua residência e a menção de que ele era um suspeito, foram suficientes para que ele recebesse mensagens de pessoas que o questionaram sobre a notícia e sobre o possível envolvimento no crime.

Segundo a magistrada, a publicação extrapolou os limites do direito de informar ao apontar o estudante como suspeito do homicídio, já que os documentos anexados ao processo não confirmam essa condição. 

De acordo com o registro da investigação paraguaia, ele prestou depoimento apenas como testemunha, e a autoria do crime era atribuída a pessoas ainda não identificadas.

O CRIME 

O estudante de medicina e enfermeiro paraibano Anderson Hugo Pereira Félix, de 29 anos, foi encontrado morto em 16 de outubro de 2022, em uma estrada de Pedro Juan Caballero, no Paraguai. 

A perícia apontou traumatismo cranioencefálico provocado por uma pedra, e três suspeitos foram presos durante a investigação, que envolveu autoridades paraguaias e brasileiras. Entretanto, a motivação do crime e o desfecho judicial do caso permanecem sem esclarecimento público definitivo.
 

Carteira de identidade

Estado reajusta em 24% contrato com empresa que emite RG digital

Valor total aditado ao contrato é de R$ 3.279.172,96

08/10/2026 10h05

Novo RG

Novo RG Divulgação

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Governo de Mato Grosso do Sul reajustou em 24,9% o valor do contrato com a empresa Montreal Informática, responsável por emitir carteira de identidade em papel moeda com formato digital e oferecer cadastramento biográfico e biométrico.

A partir do reajuste, a empresa será responsável por ampliar a emissão de RGs e terá que emitir 47.704 novos documentos.

O governo ampliou o contrato para que a empresa produza mais documentos: anteriormente, eram produzidos 170.000 documentos e agora devem ser 217.704.

O valor unitário de cada Carteira de Identidade é de R$ 68,74. Com isso, o valor total aditado ao contrato é de R$ 3.279.172,96, passando de R$ 13.116.740,00 para R$ 16.395.912,96.

O extrato foi publicado nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial Eletrônico (DOE-MS) e assinado pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira e pelo representante da empresa Montreal Informática, Claudio de Abreu Pimenta.

Confira o trecho redigido em Diário Oficial:

Novo RG
Novo RG

NOVO RG

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um documento seguro e confiável, disponível em formato físico ou digital, inclusive no aplicativo Gov.br. Ele possui um número único nacional (CPF).

Possui QR Code para verificação de autenticidade e traz a zona de leitura mecânica (MRZ), padrão internacional usado em passaportes.

A primeira via é gratuita e a segunda é paga, com taxa de R$ 50. O modelo antigo de RG continua válido até 2032, sem necessidade de substituição imediata.

O Decreto nº 10.977/22 estabelece que a CIN deve ser adotada como documento de identificação em todos os estados e no Distrito Federal, utilizando o número do CPF como registro geral.

O novo RG está sendo implementada em todo o país, substituindo o antigo RG. A emissão começou em 26 de julho de 2022. 

O prazo de validade da Carteira de Identificação Nacional (CIN) varia conforme faixa etária, sendo:

  • De 0 a 12 anos - validade por 5 anos;
  • De 12 a 60 - a validade por 10 anos;
  • A partir de 60 anos - a validade por tempo indeterminado.

COMO AGENDAR?

O agendamento pode ser feito através do site da Sejusp-MS. Confira o passo a passo:

  • Acesse o site da Sejusp;
  • Clique em 1ª ou 2º emissão do RG;
  • Selecione um posto de atendimento mais perto de sua residência;
  • Escolha o melhor dia e horário;
  • Preencha os campos obrigatórios;
  • Digite os caracteres de segurança;
  • Confira se o protocolo com o agendamento chegou no e-mail cadastrado.

DOCUMENTOS - É necessário ter em mãos, na data marcada, os seguintes documentos obrigatórios:

  • CPF;
  • Certidão de Casamento/Divórcio ou Certidão de Nascimento;
  •  documentos opcionais são: Certidão de Naturalização, NIS, PIS, PASEP, tipagem sanguínea, título de eleitor e outros.

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